quinta-feira, 9 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

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Lei Federal prioriza profissionais essenciais em testes para detectar covid-19

Norma publicada nesta quinta-feira, 9, estabelece medidas para preservar a saúde e a vida de profissionais essenciais como médicos, agentes comunitários e coveiros.

WEBINAR - Crises, Cortes e Constituições (5º edição)

Dia 14/7, às 12h.

TRT-2 considera data de última menstruação de gestante para afastar estabilidade

Juízo de origem, com base no exame de ultrassonografia, havia concluído que a reclamante estava grávida quando de sua dispensa.

Acordo extrajudicial sem vício de consentimento impede ação para cobrar diferença de indenização

Para TJ/SP, simples arrependimento unilateral não tem o condão de desconstituir a transação.

Caixa deve excluir de cadastro de devedores correntista com dívida de R$ 120 mil por taxas de conta inativa

Decisão é da JF/SP.

Advogado destaca pontos relevantes da lei do programa emergencial

Lei foi sancionada na terça-feira, 7.

Plano de saúde é condenado a indenizar e fornecer remédio para tratamento de leucemia

Conforme decisão, em que pese se trate de plano de autogestão, sendo inaplicável o CDC, a responsabilidade de arcar com o referido medicamento se justifica nos ditames da boa-fé objetiva e na dignidade da pessoa humana.

Mulher negativada indevidamente consegue majoração de dano moral

TJ/PR aumentou indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil.

DF: Flexibilização do isolamento é suspensa por falta de estudos técnicos

Conforme juiz, qualquer ação governamental, por mais bem intencionada que seja em relação ao setor econômico, deve, necessariamente, estar pautada em estudos.

Escritório implanta QR Code em site para estimular negociação de acordos

Ao acessar o QR Code, o advogado conecta-se ao atendimento por WhatsApp do escritório, informa o número do processo e inicia a negociação.

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