terça-feira, 4 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

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STF vai decidir em reclamação pedido do Legislativo para impedir fraudes em privatizações da Petrobras

Lewandowski determinou o desentranhamento da petição do Congresso e a reautuação como reclamação.

TST anula pedido de demissão de gestante por ausência de assistência sindical e concede estabilidade

Decisão da 4ª turma foi unânime.

Juiz da BA não homologa prisão em flagrante baseada na mera "atitude suspeita"

Magistrado ainda considerou a falta de fotos de rosto e corpo inteiro, ante a ausência de audiência de custódia.

IGP realiza webinar “Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas”

Evento acontece terça-feira, 4/8, às 11h.

Plano de saúde deve fornecer medicamento para tratamento de asma

Justiça de SP concedeu tutela antecipada.

STJ: Corte Especial nega penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios

Entendimento com placar apertado de 7x6.

Servidora que pediu remoção durante a pandemia consegue por liminar direito à perícia

JF/RO determinou que a avaliação seja por meio de contato físico, pelos canais de comunicação disponíveis ou análise de documentos.

Consumidora negativada por serviço que não contratou será indenizada

Para a magistrada, a ausência de comprovação da legitimidade da dívida faz presumir que o banco passou a cobrar indevidamente a consumidora.

Fachin revoga liminar que garantia acesso da PGR a dados de forças-tarefas da Lava Jato

Liminar havia sido deferida pelo ministro Toffoli no plantão judicial.

STF inicia julgamento sobre medidas de proteção aos indígenas na pandemia

Julgamento será retomado na quarta-feira. Plenário decidirá se confirma cautelar do ministro Barroso que determinou adoção de medidas pelo governo.

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