terça-feira, 4 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

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IGP realiza webinar “Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas”

Evento acontece terça-feira, 4/8, às 11h.

Plano de saúde deve fornecer medicamento para tratamento de asma

Justiça de SP concedeu tutela antecipada.

Servidora que pediu remoção durante a pandemia consegue por liminar direito à perícia

JF/RO determinou que a avaliação seja por meio de contato físico, pelos canais de comunicação disponíveis ou análise de documentos.

Consumidora negativada por serviço que não contratou será indenizada

Para a magistrada, a ausência de comprovação da legitimidade da dívida faz presumir que o banco passou a cobrar indevidamente a consumidora.

Fachin revoga liminar que garantia acesso da PGR a dados de forças-tarefas da Lava Jato

Liminar havia sido deferida pelo ministro Toffoli no plantão judicial.

STF inicia julgamento sobre medidas de proteção aos indígenas na pandemia

Julgamento será retomado na quarta-feira. Plenário decidirá se confirma cautelar do ministro Barroso que determinou adoção de medidas pelo governo.

STJ bate recorde com quase 11 mil procedimentos no plantão

Dado foi divulgado na abertura do semestre forense, durante a sessão da Corte Especial.

TRT-15: iFood tem responsabilidade subsidiária por vínculo de entregadores com operadora logística

11ª câmara concluiu que não há como deixar de reconhecer culpa in vigilando do aplicativo.

Loja consegue suspensão total de aluguel pelo período em que shopping ficou fechado

TJ/RJ deu provimento ao agravo após liminar conceder apenas redução parcial do valor.

TJ/SP reconhece direito de usuário anterior para continuar fabricando equipamento patenteado por terceiro

Decisão é da 1ª câmara reservada de Direito Empresarial da Corte bandeirante.

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