terça-feira, 29 de setembro de 2020

FACHADAS

Na primeira capital do Brasil, Salvador/BA, o amarelo, presente nos canteiros floridos e na fachada do escritório, transmite alegria e simboliza o verão da região.

As altas palmeiras na frente da parede de pedras compõe o cenário do escritório de Pontalina/GO.

A cor dourada da fachada de Adamantina/SP contrasta com a escuridão da noite, formando um belo cenário.

A moderna porta com formatos geométricos realça a entrada do escritório de Rio Grande/RS.

Debaixo do alpendre da antiga casa de São Sebastião do Paraíso/MG, uma placa acrílica exibe os dados do escritório.

Carteirada

Carteirada

"Concordo com Zanon de Paula Barros. No caso a autoridade era o guarda. Este é que foi desacatado pelo desembargador."

Eldo Dias de Meira
Licitação

"Causou-me estranheza a notícia. Fala-se, de fato, em dispensa quando na verdade o esperado seria inexigibilidade. Se, pelo projeto de lei, a atuação de advogados e contadores é definida como técnica e singular, contanto que seja especializada, incide o art. 25, inciso II da lei 8.666. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. Estou entendendo errado alguma coisa?"

Magno Fonseca
Gramatigalhas

"Preciso escrever algo com a palavra 'diaconisa', mas quero abreviar. É correto por só Diac. (e o nome dela), Diaca. (e o nome dela) ou Dcsa. (e o nome dela)? Nada encontrei até o momento que esclareça essa dúvida. Desde já, obrigada!"

Patricia Souza
Dupla malfazeja

"Andar pra trás nesse tempo
Nem caranguejo deseja
Mas o Brasil retrocede
Com uma dupla malfazeja
Que é Pibinho e Dolão:
Um esfola, outro esquarteja!"

Zé Preá
Correção monetária

"As ações em julgamento versam sobre correção monetária. Mas a partir do voto do ministro Gilmar Mendes, outro objeto de discussão, de forma inédita, foi contemplado - os juros de mora. O ministro promoveu uma junção dos institutos, exclusivamente para o caso dos créditos trabalhistas. Isso significa, na prática, que os créditos dos trabalhadores, reconhecidos em decisão transitada em julgado, seriam, se isso prevalecer, o de menor correção dentre todos os créditos do país. A adoção da Selic reproduz a inconstitucionalidade que vem da TR. E a taxa SELIC é manipulável pelo mercado, conforme lembrou o ministro Marco Aurélio. A Anamatra não acredita que isso possa ser chancelado pelo STF."

Noemia Garcia Porto - presidente da Anamatra
Conhecimento

"Divagações matinais? É minha sobrinha Taiane - agora acertei o teu nome - advocacia é luta permanente da vida contra a morte, e para ficar vivo somente correndo atrás de conhecimento. Acho que isso dá uma Migalha, ao que a Janice - que divide as contas comigo há mais de 40 anos - retorquiu: migalha é o que tu tens no teu abrigo, ela realmente está na frente, rsrsr. E sobre o tema específico do exercício da nossa profissão a qual Voltaire promoveu a mais bela do mundo, vou aos escaninhos e encontra as lições de Piero Calamandrei, tido e havido como 'Príncipe dos Fóruns Romanos', informação colhida e trazida até esse rábula aprendiz pelo também saudoso dr. Luis Benito Luisi, que com ele conviveu por ocasião do seu doutoramento naquele território dos Cesares, verbis: 3. O advogado deve saber sugerir de forma muito discreta ao juiz os argumentos que lhe dêem razão, de tal modo que este fique convencido de os ter encontrado por conta própria. (folhas 41). 4. Do juiz ao advogado: 'Cumpra, pois, livremente seu dever, que é o de falar; mas faça-o de maneira a nos ajudar a cumprir o nosso, que é o de compreender'. (folhas 69). 5. O silêncio é de ouro para a probidade do advogado. 6. O arrazoado da defesa, para ser verdadeiramente útil, não deveria ser um monólogo contínuo, mas um diálogo vivaz com o juiz, que é o verdadeiro interlocutor - e que deveria responder com os olhos, com os gestos, com as interrupções. Interromper significa reagir, e a reação é o melhor reconhecimento da ação estimuladora. (Folhas 79). A objetividade do discurso do advogado deve orientar-se pela clareza, concisão e harmonia com seus ouvintes. 7. A sustentação oral, em vez de parte integrante do processo, degenerou assim numa espécie de parênteses de divulgação inserido no meio do processo. A forma de eloquência em que melhor se fundem as duas qualidades mais apreciadas do orador, a brevidade e a clareza, é o silêncio. (Folhas 81). 8. 'Ele aceita melhor a brevidade, ainda que obscura: quando um advogado fala pouco, o juiz, mesmo que não compreenda o que ele diz, compreende que tem razão'. (folhas 83). A arte é a medida da disciplina. 9. 'O cliente não sabe que, muitas vezes, depois de uma vitória, deveria abraçar comovido não o seu advogado, mas o advogado do adversário' (folhas 90). 10. Da pré-concepção do juiz surge o esvaziamento da retórica. (folhas 96). 11. O virtuoso reconhecimento do advogado está na sua objetividade pela qual expõe o que quer e onde quer chegar. 'Defenda as causas com zelo, mas sem exagerar. Se escreve demais, ele não lê; se você fala demais, ele não ouve; se você é obscuro, ele não tem tempo para tentar compreendê-lo'. Para ganhar a causa, é necessário empregar argumentos medianos e simples, que oferecem ao juiz o fácil caminho da menor resistência. (folhas 104/105). 12. 'Imparcial deve ser o juiz, que está acima dos contendores; mas os advogados são feitos para serem parciais, não apenas porque a verdade é mais facilmente alcançada se escalada de dois lados, mas porque a parcialidade de um é o impulso que gera o contra-impulso do adversário, o estímulo que suscita a reação do contraditor e que, através de uma série de oscilações quase pendulares de um extremo a outro, permite ao juiz apreender, no ponto de equilíbrio, o justo'. (folhas 126). 13. 'Que quer dizer grande advogado? Quer dizer advogado útil aos juízes para ajudá-los a decidir de acordo com a justiça, útil ao cliente para ajudá-lo a fazer valer suas razões. Útil é aquele advogado que fala o estritamente necessário, que escreve clara e concisamente, que não entulha a audiência com sua personalidade invasiva, não aborrece os juízes com sua prolixidade e não os deixa suspeitosos com sua sutileza - exatamente o contrário, pois, do que certo público entende por grande advogado'. (folhas 132). 14. 'Na advocacia cível, a diferença entre os bons profissionais e os espertalhões é a seguinte: enquanto estes se empenham para encontrar nas leis razões que permitam aos cliente violar legalmente a moral, aqueles buscam na moral as razões para impedir os clientes de fazerem o que as leis permitem'. (folhas 136). 15. 'O mais precioso trabalho do advogado civilista é o que ele realiza antes do processo, matando os litígios logo no início com sábios conselhos de negociação'. À vista desses retalhos da doutrina de Calamandrei em Eles os Juízes na Visão de um Advogado, fica fácil defender a assertiva inicial, com a máxima: para ficar vivo nesse profissão, a única alavanca que te serve é a busca incessante do conhecimento. Seja bem-vinda a minha sobrinha Taiane ao Inferno de Dante, onde cada escolhe o seu papel."

Cleanto Farina Weidlich
Gramatigalhas

"Professor, o uso da ênclise é uma constante na redação jurídica, muitas vezes utilizada de forma indistinta, sempre surgindo dúvidas quanto ao uso do pronome após ou antes do verbo. Sendo mais específico, o correto é 'conforme depreende-se dos autos' ou 'conforme se depreende dos autos'?"

Valteno Alves Menezes Neto
Gramatigalhas

"Ouço alguns repórteres afirmarem: A grande maioria dos alunos são. O certo não seria: a grande maioria é? Assim como: Mais da metade dos alunos foi aprovada, ao invés de mais da metade dos alunos foram aprovados. Certo?"

Pedro Ferreira
Gramatigalhas

"Minha dúvida é sobre o grau do adjetivo na frase: Pedro não é mais incompetente do que João. Há aí grau comparativo de superioridade ou grau comparativo de igualdade."

Shirley Pinatto
Alvará

"Nunca me passou pela cabeça que um pedido de alvará para venda de bem de interditado fosse uma ação judicial e que a autorização do alvará corresponde a uma sentença de mérito e que o alvará só pode ser emitido após o trânsito em julgado da sentença."

José André Beretta Filho
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