Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

ABC do CDC

por Rizzatto Nunes

Engana-me que eu gosto. Novamente.

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Este é um tema recorrente para mim. Não só nas questões que envolvem consumidor e capitalismo, mas em muitas outras como análises econômicas, pesquisas científicas, discursos políticos, promessas de candidatos etc. O tema da enganação, mas não aquelas muito bem articuladas; falo de mentiras que, apesar de evidentes, nelas muitas pessoas acreditam.

Para piorar o quadro, como se sabe, estamos na época da pós-verdade, o que significa que as pessoas acreditam naquilo que querem acreditar. Isso facilita muito as coisas que envolvem falácias e mentiras, enganações explícitas e outras nem tanto.

Como já disse aqui, existem várias versões para o significado da expressão "para inglês ver" e que remontam à sua origem. Uma delas diz que em 1815, os portugueses e os britânicos firmaram um compromisso, no qual Portugal se comprometeu a não mais traficar escravos. Todavia, como Portugal não vinha cumprindo o compromisso, o Parlamento Britânico acabou aprovando uma lei que criminalizava a escravatura e concedia, unilateralmente, à frota real britânica poderes para abordar e inspecionar os navios portugueses. Como estratégia para enganar os ingleses, os portugueses carregavam a embarcação que ia à frente da frota com uma carga inofensiva para ser inspecionada, levando os escravos nos navios depois e que se safavam da inspeção.

Outra versão, liga ao mesmo tema, diz que, em 1831, o governo português promulgou uma lei proibindo o tráfico negreiro, mas como o sentimento geral era de que a lei não seria cumprida, começou a circular a expressão de que a lei fora feita apenas "para inglês ver".

E ainda outra versão diz que, após a partida da família real português para o Brasil, Portugal passou a ser uma espécie de protetorado da Inglaterra, que assumiu o comando da máquina militar portuguesa na luta conjunta contra a França. Mas os metódicos ingleses que queriam tudo organizado e por escrito tinham problemas com os práticos portugueses. Assim, a cada imposição organizacional inglesa, os portugueses botavam tudo por escrito, para mostrar que estava tudo em ordem. Porém, era só no papel. Servia apenas para agradar os ingleses e dizer que estava tudo arrumado, isto é, era só para os ingleses lerem (ou verem). Na prática, as coisas eram bem diferentes.

O mesmo se dava nas visitas dos generais ingleses a certos locais, que eram preparados (maquiados, como hoje diríamos) para dar uma aparência diversa do real. Se os ingleses exigiam a construção de uma estrada, os portugueses deixavam pás, pedras e material para a construção no local da visita. Assim, diziam que já a estavam construindo. Era o que os ingleses viam. Ficou a expressão e o aprendizado. Mas, naquela época, consta que, de fato, os ingleses eram enganados.

Li, há muito tempo, um livro de um escritor norte-americano, que mostrava vários casos nos quais o publicitário enganava o cliente. Atenção: o foco era a enganação do cliente pelo próprio publicitário (quem o havia contratado) e não a enganação do público alvo (o consumidor).

Muito bem. Dentre os vários cases, ele contava um em que a agência de publicidade, depois de gastar milhares de dólares do cliente, gabava-se do sucesso da empreitada, que era vender mais sorvetes. Detalhe: foi feita uma campanha na praia no verão e deu certo!

O autor disse: vender sorvete na praia no verão é fácil. O duro é vender no inverno debaixo da neve.

Vejamos exemplos daqui: já há muito tempo, as agências reguladoras não cumprem a missão para a qual foram criadas, que é resolver conflitos entre as empresas públicas e privadas e seus clientes, regulamentando o setor, mas sempre respeitando as leis e direitos estabelecidos, em especial a legislação de proteção ao consumidor.

E, como disse acima, o pior é que as decisões e ações das agências não são feitas de modo que pudessem iludir a plateia. Não. Elas são abertamente violadoras de direitos e enganadoras. Infelizmente, elas continuam agindo desse modo e a céu aberto.

Lembro dois exemplos escandalosos: o da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que não respeita o direito dos consumidores (como ficou claro no caso da franquia de coparticipação que pretendia implemantar nos planos de saúde, projeto do qual ela foi obrigada a recuar) e o da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, que comumente regula o setor para proteger as companhias aéreas em detrimento dos direitos dos passageiros (como a imprensa denunciou diversas vezes).

Repito: a questão nem é de empresas ou entidades que agem de forma enganosa e/ou mentirosa. O que chama a atenção é o fato de que tudo é feito descaradamente. Há algo muito estranho no ar. Parece que existe uma espécie de atordoamento que permite que a frase do título deste artigo se torne, de fato, algo real e aceitável.

Era do Consumo
Rizzatto Nunes

Rizzatto Nunes é desembargador aposentado do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.