Sábado, 20 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

África do Sul Connection

por Saul Tourinho Leal

África do Sul Connection nº 2

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Moeda Criativa

Em maio de 2013, o The Economist foi de uma sinceridade desconcertante: "Pagar uma corrida de taxi usando o celular é mais fácil em Nairobi do que em Nova York, graças ao M-PESA, o sistema queniano de dinheiro móvel que se tornou líder mundial". Definitivamente, o Quênia não exporta somente ganhadores de maratonas. A Safaricom apresentou, em 2007, o conceito de "dinheiro móvel". "M" significa "mobile" e "PESA" quer dizer dinheiro em swahili, um dos idiomas falados no país. Em 2013, mais de 20 milhões de quenianos faziam transações pelo sistema, que se espalhou por outros países. Uma vez registrado, você pode enviar e receber dinheiro via celular. É possível depositar quantias numa conta M-PESA. Centenas de milhares de agentes espalhados pelo país vendem cartões pré-pagos. Foi a forma encontrada por pessoas carentes para gerir pequenas quantias. Elas eram negligenciadas pelos bancos, que não viam razão para lhes oferecer uma conta bancária. Hoje, o M-PESA é uma potência. Na Fly540, uma companhia aérea queniana, a disponibilidade para pagamento por meio dele vem antes dos cartões de crédito ou débito. Os frutos da criatividade se apresenta em bilhōes de dolares todo ano.

Mineração

A Zâmbia deve aprovar o novo sistema de tributação da atividade de mineração. Apesar de as companhias do setor tentarem encontrar espaço para aperfeiçoar o sistema por meio de emendas ao projeto de lei que tramita no Parlamento, a tendência é que o texto seja aprovado sem alterações. Isso tem feito muitas empresas ameaçarem deixar o país. A Zâmbia irá alterar o modelo de tributação centrado nos royalties para um baseado nas receitas. O percentual de royalties atualmente é de 6%. A intenção do governo é aumentar para 20% sobre as operações a céu aberto e 8% em minas subterrâneas. Segundo o governo, o novo sistema impõe mais transparência à indústria e evita a evasão fiscal. A perspectiva é que o modelo entre em vigor em janeiro, junto com o novo orçamento.

South Africa Airways

O Tesouro Nacional sul-africano assumiu o controle da South Africa Airways (SAA). A estatal agora fica sob a batuta do Departamento de Empresas Públicas. A medida enfraquece o seu corpo diretivo, que passa a depender mais do Poder Executivo. Os planos do governo são estreitar os laços com o setor privado, com a venda de 25% da companhia. A Etihad Airline e a Emirates são potenciais compradoras. Também se fala em privatização. O governo teve de assegurar R$ 1.7 bilhão para que a companhia fechasse as contas de 2013-2014. Ela já acumulava R$ 2.6 bilhões em prejuízos. Só a manutenção do vôo Johannesburg-Beijing gera R$ 300 milhões de perdas todo ano. Envolver o Tesouro Nacional foi uma forma de resgatar a confiança internacional. Agências de rating estavam vendo com maus olhos a escalada negativa da SAA.

Blackout

Semana passada, a África do Sul sofreu blackouts que geraram bilhões em prejuízos, alcançando principalmente pequenas e médias empresas. A Eskom, gigante estatal responsável por gerir solitariamente o setor de energia, tem sido ameaçada. Como as companhias de seguro locais não cobrem danos gerados por falta de energia, os representantes do setor prejudicado querem levar a estatal para os tribunais pelos danos que sofreram. Há consenso quanto à má governança na empresa.

Guerra Étnica

O Tribunal Penal Internacional não encontrou evidências contra o presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, que justificassem a continuidade do processo movido contra ele pelos procuradores. Kenyatta foi acusado de ter fomentado a violência étnica que mergulhou o país em sangue no ano de 2007, quando uma fraude eleitoral culminou numa guerra civil. O presidente soube da notícia enquanto estava num encontro com membros do governo e executivos de empresas. Ele foi aplaudido e abraçado. "Um a menos. Agora, restam dois "afirmou, referindo-se ao seu vice, William Ruto e a um jornalista queniano, acusados no Tribunal Penal Internacional. A Corte não aceitou o caso considerando as provas apresentadas até agora, o que não impede que, no futuro, diante de novas evidências, ele seja reaberto.

Ação por uma vida injusta

A Corte Constitucional da África do Sul determinou que o Tribunal de Justiça de Western Cape aprecie um caso complexo. Em 2007, uma mulher procurou o Centro de Análise Fetal para a leitura de um tipo especial de ultrasson que permite diagnosticar os riscos de alterações cromossômicas. Os médicos asseguraram a saúde do feto. Seis meses depois, ela deu a luz a um bebê com Síndrome de Down e graves problemas cardíacos. Daí moveu uma ação contra o centro pedindo milhões em indenização. Segundo ela, se tivesse sido alertada sobre as reais condições do feto, teria interrompido a gravidez. A África do Sul tem a mais liberal lei sobre aborto do mundo. Para o Tribunal de Justiça, contudo, a criança não poderia requerer indenização por erro no seu diagnóstico pré-natal. Pela lei, a ação tinha de ser proposta em nome da mãe. Segundo a Corte Constitucional, todavia, é possível haver um interesse da criança na ação. O Tribunal de Justiça deverá, então, apreciar o caso debruçando-se sobre o real interesse da criança e se há direito à indenização. O caso ficou conhecido como "Ação por uma vida injusta".

Racismo I

Episódios envolvendo práticas de racismo deram o tom essa semana. O primeiro envolve o restaurante do Company's Garden, um espaço público no centro da Cidade do Cabo. Seu proprietário foi acusado de racismo por ter dado ao restaurante o nome de uma colonizadora europeia favorável ao apartheid, Madame Zingara. Pressionado por ativistas, ele decidiu mudar o nome. Outro episódio se deu com a Cape Town Design NPC, uma organização sem fins lucrativos responsável pelo programa World Design Capital, que inclui workshops, treinamentos e exibições de arte, parcialmente pagos com recursos públicos. Ela deve ser investigada pelo fato de nove dos 10 integrantes escolhidos para as atividades desse ano serem brancos.

Racismo II

O Tribunal de Justiça de Western Cape deu início ao julgamento de Djavane Arrigone, de 19 anos, que em janeiro, da varanda da boate Tiger Tiger, na Cidade do Cabo, urinou num motorista de táxi negro. O segurança da boate, Nomzi Njengele, assegurou que ouviu Arrigone dizer que não se importava, já que sua família era rica. Outro caso envolve Gloria Kente, que teria ouvido de Andre van Deventer, chefe do seu namorado: "Você é uma 'kafir', patética, que roubou nossa terra". Kafir é um dos piores termos para se referir a uma mulher negra na África do Sul. Esses casos mostram o longo caminho que o mundo tem pela frente no que diz respeito ao fim do racismo.

Religião

Steve e Vinthi Neufeld, pais de uma criança de seis anos, acusaram a escola pública Plettenberg Bay Primary, de adotar políticas religiosas discriminatórias. A Comissão Sul Africana de Direito Humanos está investigando o caso. Segundo os pais, a escola favorece o cristianismo em detrimento de outras religiões. Sua filha teria sido forçada a sentar em outro lugar, distante das demais crianças, caso não quisesse participar de orações ou estudos bíblicos. Segundo Roberto Boni, líder do corpo diretivo da escola: "remover a ética cristã da nossa política religiosa está fora de negociação". Todavia, há precedente da Corte Constitucional, de relatoria da ministra Kate O'Regan, que diz: "Endossar explicitamente uma religião em detrimento das demais não é permitido na nossa nova ordem constitucional sul africana". Basta aplicar ao caso.

Briga de Togas

O presidente do Tribunal de Justiça de KwaZulu-Natal, em Durban, Chimam Patel, foi acusado de ter cometido o crime de injúria contra a assessora do tribunal, Lindiwe Nxele. Ele a teria chamado de "sem noção, lixo e inútil". O Ministério Público, que antes não havia encontrado elementos suficientes para apresentar a denúncia, voltou atrás e semana passada bateu às portas do Judiciário. O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou.

Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.