Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

África do Sul Connection

por Saul Tourinho Leal

África do Sul Connection nº 8

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Davos - I

O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, esteve no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça. Dentre outras lideranças econômicas que o acompanharam, estavam: Sim Tshaballa, do Standard Bank; Mike Brown, do NedBank; e Brian Molefe, da Transnet. Em 2013/14, a África do Sul alcançou a marca de R60,5 bilhões em investimentos. O país criou dez zonas francas para estimular o setor industrial. O presidente Jacob Zuma, em sua fala, também destacou o setor de óleo e gás.

Davos - II

As novidades quanto ao setor couberam ao ministro de Recursos Minerais, Ngako Ramatlhodi, que afirmou que a legislação sul africana sobre óleo e gás deve ser separada da legislação relativa à mineração. Sua intenção é que o setor tenha um tratamento diferenciado que consiga lhe dar mais dinamismo.

Davos - III

Durante o Fórum Econômico Mundial, o líder norte-americano ganhador do prêmio Nobel, Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, anunciou, ao lado do pop star Pharrell Williams, o evento musical "Live Earth", em favor de ações sobre a mudança do clima. Ele ocorrerá dia 18 de junho em seis cidades. São elas: Cidade do Cabo, Paris, Nova York, Rio de Janeiro, Beijing e Sydney.

Liberdades de expressão e voto - I

A Corte Constitucional da África do Sul reverteu uma decisão da Corte Eleitoral e entendeu legal a iniciativa do partido de oposição Democratic Alliance (DA) de enviar mensagens de SMS para 1,5 milhão de eleitores criticando o presidente do país, Jacob Zuma. Ano passado, a "Public Protector", Thuli Madonsela, apontou a despesa de R246 milhões em recursos públicos na reforma da casa de veraneio do presidente Zuma, na região de Nkandla, que incluiu a construção de um anfiteatro e de uma piscina. O DA, então, enviou um SMS coletivo com o texto: "O caso Nkandla mostra como Zuma roubou nosso dinheiro para construir sua casa de R246 milhões".

Liberdades de expressão e voto - II

Segundo a Corte Eleitoral, acionada pelo ANC, partido da situação, a mensagem era ilegal porque se baseava em alegações falsas. A lei eleitoral e o Código de Conduta Eleitoral proíbem a publicação de falsas declarações. O ANC queria que o DA enviasse outro SMS se retratando. Todavia, a Corte Constitucional, numa apertada maioria de 5x4, fixou que "uma eleição que não aceite tanta liberdade de expressão quanto seja constitucionalmente permitido seria, além de um retrocesso, ineficiente". A Corte entendeu não ter sido injusto o texto e que ele se baseava em fatos. "Comentários e opiniões podem ser questionados por serem injustos ou irrazoáveis, jamais por serem falsos" – afirmou o ministro Edwin Cameron, relator do acórdão. A posição deve afetar uma decisão administrativa a ser tomada pela Autoridade Independente de Comunicação da África do Sul (ICASA), que foi questionada sobre uma inserção do DA na televisão, repetindo o texto do SMS.

Boko Haram

A Nigéria é a maior economia africana, contando com uma população de mais de 150 milhões de pessoas. O país é o maior produtor de óleo do continente e suas riquezas produziram o mais rico empresário da África, Aliko Dangote, e a mais rica mulher negra do mundo, Folorunsho Alakija. Exatamente por isso, as práticas terroristas do grupo Boko Haram não representam somente uma questão nacional. Tanto o é que o JPMorgan colocou o país numa posição negativa no Index de Títulos Públicos em Mercados Emergentes. A medida tenta forçar a Nigéria a demonstrar o nível de liquidez do seu mercado financeiro. Num cenário de caos, os investidores querem saber se há liquidez suficiente a suportar uma fuga catastrófica de capitais.

Erosão fiscal - I

O Serviço de Arrecadação Sul Africano (SARS) anunciou uma força-tarefa para evitar o que tem sido chamado aqui de "erosão fiscal" decorrente do abuso no uso de preços de transferência, seguido de práticas tributárias danosas e, a cada vez mais frequente, guerra fiscal internacional decorrente da transferência das sedes de grandes multinacionais para jurisdições "low-tax". Apesar de o governo querer seguir as orientações de boa governança estabelecidas pela OCDE, há uma resistência dos grupos empresariais. Em 2013/14, a arrecadação com pessoas jurídicas decaiu de 22,9% para 19,9%, contrastando com o VAT, cuja participação do total arrecadado aumentou de 25,7% para 26,4%. A maior parte da arrecadação vem de contribuintes individuais: 34,5%.

Erosão fiscal - II

A Uber – atualmente avaliada em $ 41 bilhões - tem se expandido na África do Sul. Já são mais de mil motoristas. Eles ficam com 80% do preço da corrida, pago com cartão de crédito. Esse percentual vem de uma offshore sediada na Holanda, onde fica a Uber International Holdings. Apesar de haver a Uber South Africa Technology, quando um passageiro faz o pagamento ele está assinando um contrato com uma companhia sediada na Holanda. A SARS, contudo, deve reagir contra a prática. Para ela, companhias estrangeiras que operam na África do Sul, mesmo sem domicílio fiscal formal no país e empregados permanentes, têm de pagar tributos. Além do imposto quanto à pessoa jurídica, há o VAT em razão dos serviços. A África do Sul tem tratados internacionais para evitar dupla tributação tanto com os Estados Unidos como com a Holanda, países onde a Uber supostamente tem domicílios fiscais.

Nanny State - I

A Cidade do Cabo tem sido acusada de tentar regular condutas exageradamente. Essa semana, a cidade iniciou uma ofensiva contra quem altera a estrutura do seu carro. Interpretando a lei nacional de trânsito, o Departamento de Trânsito da Cidade do Cabo tem parado carros visando combater os "rachas". A medida tem gerado críticas. Cidadãos têm afirmado na imprensa que há muita gente alterando o carro por prazer, sem a intenção de disputar corridas colocando as pessoas em risco. Mas as autoridades não têm se impressionado. Mesmo trocar as rodas tem sido considerado ilegal.

Nanny State - II

Não é a primeira vez que as autoridades da Cidade do Cabo são vistas como invasivas. Recentemente, iniciou-se uma tentativa de regular o uso dos cigarros eletrônicos. No mesmo período, falou-se em banir o consumo de narguilés em áreas públicas. Em 2011, disciplinou-se que cada cachorro só poderia latir no máximo 6 minutos por hora. Em 2012, policiais passaram a impor a motoristas pegos ao telefone enquanto dirigiam a punição de 24 horas com o celular desligado, além da multa de R500. Em 2013, aumentou-se a multa para R1,140, a ser paga antes de o celular ser devolvido. No mesmo ano, tentou-se emplacar uma lei proibindo-se a venda de bebida alcoólica aos domingos e restringindo durante a semana ao horário das 11h às 18h. Depois, passou a permitir a venda aos domingos das 11h às 18h e, durante a semana, das 11h às 20h. A mais recente pretensão legislativa é a de regular a atividade dos artistas de rua. Não sem razão, a Cidade do Cabo tem sido chamada de "Nanny State".

Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.