Segunda-feira, 15 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

África do Sul Connection

por Saul Tourinho Leal

África do Sul Connection nº 10

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

African Mining Indaba

De hoje até quinta-feira, na Cidade do Cabo, ocorre o "Investing in African Mining Indaba", movimentando o setor de mineração. Apesar do fim do superciclo das commodities, da retração chinesa e da lenta recuperação norte-americana, o evento mostra otimismo. E há razão para isso. Na África, a queda do preço do minério de ferro assustou países como Serra Leoa e Guiné, mas outros se animam com a perspectiva de crescimento do preço do alumínio, zinco e níquel. Burundi tem sido procurado pelas suas reservas de níquel. O diamante foi outro que roubou a cena. Ele contou com um incremento do consumo vindo dos norte-americanos e de uma demanda gerada com o surgimento de uma nova classe média chinesa e indiana. A Costa do Marfim tem políticas tributárias favoráveis e o governo estimula o investimento estrangeiro. Ele estima uma produção de ouro de 25 toneladas em 2015. Em 2013, quem mais produziu ouro foi a África do Sul, seguida de Gana e Mali. Na Etiópia, o governo pretende triplicar sua arrecadação na próxima década focando em suas reservas de potássio, ouro e prata. Como se vê há, sim, o que mostrar.

Reservas

Mas há também reservas. Quanto à República Democrática do Congo, há preocupação com a demora na mudança do Código de Mineração, que tem 12 anos. O Código de Mineração de Guiné, por exemplo, é de 2011. Fala-se em ampliação dos royalties e uma possível redução do prazo para renovação das autorizações de exploração. Critica-se ainda a presença de milícias na província de Katanga, onde se produz cobre. O contrabando de ouro também preocupa. Burkina Faso, por sua vez, quer auditar os contratos de mineração, apesar de oferecer redução da tributação para quem explora ouro. A Zâmbia também tem suscitado debates. O país ampliou desde 1º de janeiro a alíquota dos royalties cobrados das minas a céu aberto de 6% para 20% e estipulou a marca de 8% (antes 6%) para explorações subterrâneas. A Câmara de Minas da Zâmbia estimou uma redução de 12.000 empregos com a medida. Em 2011, Gana ampliou a alíquota do imposto corporativo de 25% para 35%, além de 10% de taxação extra sobre os lucros.

African Mining Vison

E um último ponto na atmosfera do "Investing in African Mining Indaba" é a iniciativa da Comissão Econômica para a África das Nações Unidas que, numa parceria com a União Africana, lançou, em 2013, em Maputo, Moçambique, o Centro Africano de Desenvolvimento Mineral para facilitar a implantação do "African Mining Vision", projeto para fortalecer a visão da mineração como uma atividade socialmente transformadora. Já há frutos. Com a ajuda do Banco Mundial, Gana tem desenvolvido um mapa on-line que disponibiliza, num único lugar, todos os dados do setor. Isso inclui a localização dos campos de exploração, contratos, data de arrecadação de impostos, produção, projetos corporativos de responsabilidade social e indicadores sócio-econômicos. O Fórum Econômico Mundial desenvolveu o "Mineral Value Managment (MVM)". Dois programas-piloto tiveram início em 2013, em Lesoto e Moçambique. Em 2015, Tanzânia, Gana e Guiné lançarão os seus. Estão por vir África do Sul, Botswana, Naníbia, Angola, República Democrática do Congo e Zimbábue.

Escalada Fiscal

Como antecipamos semana passada, o governo da África do Sul irá promover um aumento de impostos visando incrementar sua arrecadação em R12 bilhões para cobrir o déficit orçamentário. O ministro das Finanças, Nhlanhla Nene, cogita alterar a alíquota do imposto de renda da pessoa física, bem como a tributação sobre ganhos de capitais e dividendos. Outras cogitações incluem um incremento da tributação da gasolina e, até mesmo, a impopular ampliação da alíquota do VAT.

Guerra Judicial

Segue a batalha em torno da suspensão de Anwa Dramat da chefia da Diretoria para Investigações Criminais Prioritárias da África o Sul. Em 23 de dezembro, Dramat foi afastado pelo ministro da Segurança, Nkosinathi Nhleko, ao argumento de que havia participado da entrega de imigrantes do Zimbábue ao seu país natal sem obedecer as regras extradicionais. A Fundação Helen Suzman, então, bateu as portas do Tribunal de Justiça de Pretória para derrubar a suspensão. E conseguiu. O ministro da Segurança, contudo, apelou. Contra-atacando, a Fundação não só pediu a execução imediata do julgado como o retorno de Dramat ao trabalho, além de apresentar uma nova demanda diretamente à Corte Constitucional. Nkosinathi Nhleko reagiu pedindo que o Parlamento iniciasse um processo contra Dramat. Apesar de a Corte Constitucional ter se recusado a analisar o caso, o juiz Bill Prinsloo, no Tribunal de Justiça em Pretória, entendeu que a suspensão é ilegal, recusou a apelação do ministro da Segurança e o condenou ao pagamento das custas processuais. Anwa Dramat deve voltar ao posto de chefe da poderosa diretoria para Investigações Criminais Prioritárias a qualquer momento.

Apelo ao legislador

A Comissão Parlamentar de Justiça e Serviços Correcionais pedirá a prorrogação do prazo concedido pela Corte Constitucional para finalizar a alteração à Lei Criminal de Ofensas Sexuais e Matérias Correlatas. Ao declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da legislação, a Corte Constitucional concedeu prazo até Abril para que o Parlamento faça a alteração na lei de modo a compatibilizá-la com a Constituição da África do Sul. Essa técnica de controle de constitucionalidade tem sido utilizada em cortes em todo o mundo, como no Supremo Tribunal Federal. É a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade seguida do apelo ao legislador.

Hate Speech

O Democratic Alliance (DA), partido de oposição ao ANC (Congresso Nacional Africano) deve apresentar uma queixa à Comissão de Direitos Humanos contra Lindiwe Zulu, ministra do Desenvolvimento de Pequenas Empresas, ao argumento de que a ministra teria incitado a prática de xenofobia ao afirmar que os empresários estrangeiros deveriam dividir seus negócios com os membros da comunidade se eles realmente quiserem viver na África do Sul sem medo de sofrerem distúrbios ou violência. O comentário fazia menção à onda de xenofobia experimentada em algumas regiões de Johannesburg semana passada, como vingança pela morte de Siphiwe Mahori, de 14 anos, supostamente por Alodixashi Sheik Yusuf, proprietário de uma mercearia e natural da Somália.

Casamento

O juiz John Hlophe, presidente do Tribunal de Justiça de Wester Cape, em Cape Town, se casará, dia 26 de Abril, com a juíza Gayaat Salie-Samuels, e se converterá ao Islã. O magistrado, como presidente do Tribunal, é responsável pela distribuição de processos para seus colegas, o que inclui a futura esposa. Esse fato tem suscitado algum debate na comunidade jurídica sul-africana.

Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.