Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

África do Sul Connection

por Saul Tourinho Leal

África do Sul Connection nº 21

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Banco Africano de Desenvolvimento

A revista African Business traz uma entrevista com a ministra das Finanças e Planejamento de Cabo Verde, Cristina Duarte, uma das oito opções para a presidência do Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB). A eleição ocorrerá em Abidjan, Costa do Marfim, esse mês. Formada em economia pela Universidade de Lisboa, com pós-graduação nos Estados Unidos, Duarte passou pelo Citibank e pelo Banco Mundial. Além do local "cabo-verdano", fala português, inglês, italiano e francês. Para ela, "credibilidade não vem somente com a assinatura de contratos e a construção de estradas, mas de instituições fortes e do respeito às leis". Ela recusa o rótulo de candidata "mulher". Duarte quer ser vista como alguém competente, independente do gênero. A ministra acredita que o AfDB não deve mobilizar somente a poupança local do continente, mas atrair capital internacional e, claro, privado. Para ela, o Banco pode ser uma referência em consultas para políticas públicas e deve acelerar o processo de empoderamento humano. Duarte tem sido vista como a favorita ao AfDB.

Cabo Verde

A verdade é que há um triângulo virtuoso na África, formado pelas Ilhas Maurício, Botsuana e Cabo Verde. Este, cuja língua oficial é o português, é um arquipélago no Atlântico, formado por dois conjuntos de ilhas. As Ilhas do Barlavento, ao norte, são Santo Antão (754km2), Boa Vista (622km2), São Nicolau (342km2), São Vicente (246km2), Sal (298km2), e Santa Luzia (34km2). As Ilhas de Sotavento, ao sul, têm São Tiago (992km2), Fogo (477km2), Maio (267km2) e Brava (65km2). Pico do Fogo é o nome do vulcão que fica no topo da mais alta montanha do país. A Constituição foi adotada em 1980 e revisada em 1999. Presidente e primeiro-ministro são eleitos pelo povo, para um mandato de cinco anos. Com 538 mil habitantes, 84% da população é alfabetizada. Segundo a Transparência Internacional, é o segundo menos corrupto país do continente, atrás de Botsuana. Não é rico em recursos naturais, tem pouca chuva, sem rios e limitado acesso à água pura. Mesmo assim, em março, uma planta de dessalinização foi inaugurada em São Nicolau, ao custo de $ 1,44 milhão. São 1.200 metros cúbicos de água limpa ao dia. De toda a energia consumida, 27% vêm de recursos renováveis. Até 2020, serão 50%. A Wimax, wi-fi gratuita nacional, cobre todo o país, o que inclui as praças. Quem abrir uma empresa, visando negócios com países africanos, pagará 2,5% de imposto corporativo, livre de tributação nas importações e exportações. Caso seja incorporado 40% do valor do produto em Cabo Verde, ganha-se o selo ECOWAS, abrindo espaço para negócios com outros 14 países, livres de tributos. Há portos em Mindelo e Praia, a capital. A TACV, companhia aérea local, lançou um vôo para Recife. Já há um para Fortaleza. Um bom cenário, vindo do nosso irmão da língua portuguesa.

Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento

A África do Sul e o Egito passaram a integrar o Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento, que pretende rivalizar com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Ao total, são 55 países-membros com um capital inicial de $ 50 bilhões. A África do Sul também faz parte do Novo Banco de Desenvolvimento, anunciado recentemente, no último encontro dos BRICS, no Brasil.

Eutanásia e Omissão Inconstitucional

É uma das mais importantes decisões judiciais dos últimos anos na África do Sul. Robin Stransham-Ford, advogado de 65 anos, vítima de câncer, foi autorizado, pelo desembargador Hans Fabricius, do Tribunal de Justiça em Pretória, a ser assistido por um médico e pela administração pública na sua intenção de cometer suicídio. Tanto foi permitida a aplicação de um agente letal pelo médico, como a sua entrega para que o próprio paciente o faça. O precedente fez pipocar um debate sobre eutanásia e omissão inconstitucional. Há dezessete anos um projeto regulando a matéria está engavetado no Poder Executivo. A tramitação foi paralisada pela então ministra da Saúde, Manto Tshabalala-Msimang, a mesma que, em 1999, diante de uma epidemia de HIV, anunciou, como política pública para combate ao vírus, a recomendação para que os soropositivos tomassem mais "vitamina de beterraba". "O Parlamento deveria considerar seriamente a hipótese de proceder à legalização da eutanásia", disse o magistrado, no seu voto de 60 páginas. Ele enfatizou que o Departamento de Saúde concorda que pacientes terminais que desejem minimizar sua dor, antecipando o inevitável, devem fazê-lo com a ajuda de um médico.

Eutanásia e Dignidade

Segundo a decisão, somente adultos, conscientes, podem requerer. Deve haver tempo razoável entre a primeira manifestação de vontade e a decisão final. O voto citou a juíza aposentada da Corte Constitucional, Kate O'Reagan, que entendeu que o direito à vida não está divorciado do direito à dignidade. "O direito constitucional à vida não pode ser usado como fundamento para proibir uma morte digna", anotou o desembargador, afirmando em seguida: "Seres humanos conseguem tolerar índices horrendos de morte em muitos países, incluindo o nosso, e, ainda assim, o governo recusa que uma pessoa, em sofrimento, tenha uma morte digna". Tanto o Estado, como a Associação Médica Sul-Africana, sustentaram que a eutanásia é ilegal e inconstitucional. A decisão, contudo, foi proferida duas horas depois de Stransham-Ford falecer, de causa natural. Um recurso à Corte Constitucional deverá decidir se o falecimento prejudica, ou não, a ação. O advogado elegante, de pele alva, cabelos brancos e olhos verdes, exibia o corpo extremamente esguio com um rosto pontiagudo em razão da perda de peso decorrente da batalha que vinha perdendo contra o câncer. Deixando para as futuras gerações esse precedente, não há dúvida de que Stransham-Ford foi vitorioso. Que descanse em paz.

Transformação Universitária vai

Há, na África do Sul, três bastiões no ensino superior e na pesquisa em profundidade: a Universidade da Cidade do Cabo, a Universidade Stellenbosch e a Universidade de Witwatersrand (Wits University). As três passaram a experimentar, esse ano, um histórico, conturbado e vibrante processo de transformação. Num país marcado pela colonização europeia e apartheid, os números de exclusão social, desigualdade e desemprego impressionam. Estudantes negros – e também os brancos -, passaram a denunciar um “racismo institucionalizado.. Na Universidade da Cidade do Cabo, o movimento #RhodesMustFall pregou a derrubada da estátua de Cecil Rhodes, o colonizador branco racista. Vitorioso, o movimento segue com suas demandas. O clima chegou à Universidade Stellenbosch, um enclave científico majoritariamente branco cujo idioma predominante é o africâner, língua do colonizador. A Wits University também ouviu ecos pedindo transformação. Essa semana, três episódios abriram novos capítulos dessa inquietante jornada.

Transformação Universitária vem

Na Universidade da Cidade do Cabo, Chumani Maxwele, o universitário quarentão que é ativista social foi suspenso, acusado de dar socos na porta de uma sala de aula e empurrar um membro do staff da universidade dizendo que os brancos deveriam sair da instituição e serem mortos. Antes, Maxwele havia feito gestos obscenos para o presidente do país, Jacob Zuma e, há poucos meses, atirou fezes e urina na estátua de Cecil Rhodes, no campus da Universidade. Em Stellenbosh, quem chocou foi o professor de física nuclear, Anton Stander, que enviou um sms para o estudante de sociologia Sikhulekile Duma. "Seu preto bastardo vindo de uma fazenda de brancos", dizia. Duma está à frente do grupo Stellenbosh Aberta, cuja bandeira é a transformação da universidade, considerada complacente com o ideal de “supremacia branca”. Duma havia saído em defesa de funcionários negros da lanchonete da universidade, que teriam sido alvo de piadas e humilhações por estudantes brancos. O professor foi suspenso e a faculdade qualificou sua conduta como inaceitável. Na Wits University, o presidente do Conselho dos Representantes Estudantis, Mcebo Dlamini, foi afastado do posto, além de ter sido suspenso. A razão foi um conjunto de e-mails insultando os diretores da Universidade, somado a declarações a canais de televisão e emissoras de rádio. Dlamini afirmou que amava Adolf Hitler e que admirava a forma que o genocida organizava multidões. A Wits University afirmou que os comentários maculam a reputação da instituição. O desejo de transformação, quando errático, não raramente a perder os justos anseios dos nossos semelhantes.

Lideranças Tradicionais

Antes da onda de xenofobia na África do Sul, o líder tradicional, Goodwill Zwelithini, tido como "Rei" da Nação Zulu, escandalizou. Falando em sua língua-mãe, disse: "Nós estamos falando de pessoas que não querem ouvir, que são ladrões, estupradores de crianças, destruidores de lares. Quando estrangeiros olharem, eles dirão, vamos explorar essa nação de idiotas. Vocês verão os produtos deles tomando conta de todas as nossas lojas. Eles sujam as nossas ruas. Nós não conseguimos identificar qual comércio pertence a quem, há estrangeiros em todos os lugares. Nós pedimos que os estrangeiros arrumem suas malas e voltem aos seus países”. As lideranças tradicionais são reconhecidas pela Constituição. São dez reis tradicionais e uma rainha, além dos 8.000 líderes tradicionais. Agora, a Sede Local dos Líderes Tradicionais de KwaZulu-Natal está realizando encontros para implementar as propostas do Rei Goodwill Zwelithini quanto a estrangeiros que queiram viver nas terras controladas pela Ingonyama Trust, companhia tocada por ele. Os estrangeiros precisam ser apresentados pelos embaixadores de seus países. Caso os locais queiram recebê-los, devem pedir permissão ao líder tradicional. Outra bandeira é derrubar a Lei dos Casamentos Costumeiros, que visa desencorajar a poligamia. Pela lei, para um homem se casar com outra mulher, deve ter a autorização, por escrito, da primeira esposa.

Releitura Constitucional

É importante discutir qual é o papel das lideranças tradicionais da África do Sul, considerando uma leitura integral da Constituição. Esse documento, talvez mais do que qualquer outro do final do século XX, anunciou um evidente propósito transformador. Não sem razão, o constitucionalista Pierre De Vos acredita que o direito consuetudinário só ocupará o devido lugar ao lado do direito comum quando as estruturas das lideranças tradicionais forem completamente reformadas e democratizadas. Isso porque, para o Professor, o sistema atual é anti-democrático e frequentemente opressivo, não encontrando lugar numa democracia Constitucional.

Direitos Autorais

A jornalista Franny Rabkin, do BusinessDay, publicou matéria sobre um leading case a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça que determinará a interpretação a ser dada à lei de direitos autorais quanto à prática, adotada por algumas agências de notícias on line, de agrupar informações de vários veículos sem mencionar a fonte, inclusive apagando o nome de seus autores. O estopim foi a publicação de uma matéria investigativa pelo Moneyweb, reproduzida, na íntegra, pelo Fin24 sem qualquer menção à fonte e, além, assumindo a autoria do texto. Um debate importante.

Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.