Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

África do Sul Connection

por Saul Tourinho Leal

África do Sul Connection nº 29

segunda-feira, 6 de julho de 2015

Tratado Internacional contra a Bitributação

A África do Sul ratificou, em 28 de maio, o Tratado Internacional contra a Bitributação com as Ilhas Maurício, substituindo o anterior, de 1996. Ele passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2016. O tratado toca na questão da dupla-residência e sobre as retenções na fonte sobre juros e royalties. Também dispõe sobre o imposto sobre os ganhos de capital, remove a cláusula de crédito sobre imposto fictício e firma uma parceria na arrecadação de tributos. A cláusula "tie-breaker" segue a Convenção Modelo da OCDE e prevê que as autoridades competentes dos Estados Contratantes, em qualquer caso em que haja dúvida quanto à residência, tentarão resolver a questão de comum acordo. Isso será feito considerando onde é o lugar efetivo da empresa, onde as reuniões costumam acontecer, onde sua contabilidade é registrada e onde a sede é localizada. A África do Sul tem tentado aperfeiçoar suas relações tributárias com as Ilhas Maurício. Esse tratado é parte do processo.

Sasol e Concorrência

A Comissão da Concorrência da África do Sul anunciou que recorrerá para a Corte Constitucional da decisão judicial que entendeu que a gigante petroquímica Sasol não cobrou preços excessivos em seus propileno e polipropileno, usados para empacotar alimentos entre 2004 e 2007. A controvérsia aborda a política de preço de paridade de importação e caso a Corte Constitucional não aceite analisar, o assunto está encerrado.

Banco Africano de Desenvolvimento

Foi eleito para a presidência do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi A. Adesina, 55, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Nigéria. Ele sucederá Donald Kaberuka, cujo segundo mandato termina dia 31 de agosto. Sua posse está marcada par ao dia 1º de setembro. A eleição aconteceu durante o 50º Encontro Anual do Banco na sua sede em Abidjan, Costa do Marfim.

Uber

Samantha Allenberg, porta-voz do Uber África, denunciou que seus parceiros motoristas, além de sofrerem perseguição dos taxistas, passaram a ser alvo de xenofobia por parte das autoridades de trânsito na Cidade do Cabo. Tentando trabalhar segundo as leis da província, os motoristas estão esperando suas autorizações há mais de seis meses. Só na Cidade do Cabo, são 800 pedidos. E não é só a qualidade do Uber que irrita os taxistas. Opera, desde a Copa do Mundo de 2010, o MyCiTi bus, sistema de ônibus coletivo de qualidade. A operadora anunciou uma nova rota para Atlantis, no distante bairro de Table View, arredores da Cidade do Cabo. Mais de 1.000 moradores adquiriram seus cartões de uso em poucas horas. Foi o que bastou para que taxistas se mobilizassem exigindo o fim do serviço, ao argumento de que os moradores não seriam mais obrigados a usar os táxis. Vá entender.

Obama no Quênia

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, estará, dia 13 de julho, no Quênia, participando da Global Entrepreneurship Summit, iniciativa da qual é fundador que reunirá 1.000 empreendedores apresentando seus projetos de inovação, trocando experiências e criando oportunidade de negócios. A viagem é especial, já que o pai de Obama é queniano. Será sua primeira visita como presidente. Ele esteve no Quênia em 1988, em 1992 (com sua então noiva, Michele) e em 2006, já como senador. O secretário de Estado, John Kerry, comandará dois dias de encontros com autoridades do país, já tendo assegurado $ 100 milhões para medidas contra o terrorismo. Obama, em seus dois mandatos, esteve em Gana, Senegal, Tanzânia e África do Sul. Camisas com os dizeres Karibu Nyumbani “bem-vindo a sua casa” já são vistas nas ruas de Nairóbi.

Vaga na Corte Constitucional

Na próxima quinta e sexta-feira, a Comissão de Serviço Judicial da África do Sul entrevistará quatro nomes de candidatas à vaga na Corte Constitucional aberta com a aposentadoria do justice Thembile Skweyiyam, em maio de 2014. Após o envio da lista com quatro nomes, cabe ao presidente da República, Jacob Zuma, escolher um. O nome da juíza Dhaya Pillay é dado como certo. Ela é independente e progressista, jamais tendo atuado como juíza-convocada na Corte Constitucional. Tem 15 anos de experiência na High Court de Pietermaritzburg, tendo passado pela Corte Trabalhista. Outra candidata é a juíza Leona Theron, que passou 10 anos na High Court de KwaZulu-Natal antes de ser indicada, em 2006, para o Tribunal Superior de Recursos. Ela trabalhou na Organização Mundial do Trabalho, em Washington e seu primeiro emprego foi o de caixa em um bazar. Há também a juíza Zukisa Tshiqi, apontada para o Tribunal Superior de Recursos em 2009. Ela foi juíza-convocada na Corte Constitucional de Novembro de 2014 a Maio de 2015. Por fim, a juíza Nonkosi Mhlantla, a mais sênior de todas, tendo chegado na High Court de Port Elizabeth em 2002. Ela foi juíza-convocada na Corte Constitucional de Janeiro a Dezembro de 2013. Está no Tribunal Superior de Recursos desde 2006. A concentração em nomes femininos se deve ao desequilíbrio atual da Corte que conta, dentre os onze assentos, somente com duas mulheres.

Homofobia na África

A Revista Time trouxe em sua capa reportagem de Aryn Baker com o título: "Na África, gays lutam contra uma onda crescente de homofobia". Dos 54 países, 34 reputam crime o fato de a pessoa ser gay. Na Gâmbia, enseja prisão perpétua. Na Mauritânia, no Sudão e em partes da Somália e Nigéria, a pena é de morte. O Sudão do Sul, a Libéria, a Nigéria e o Burundi estão incrementando o rigor de suas leis anti-gays. O pior cenário é o de Uganda. "Apanhem-nos! Eles estão atrás dos nossos filhos", estampou a capa da revista Rolling Stone (que nada tem a ver com a oficial americana) em outubro de 2010, em Uganda, assim que foi aprovada uma lei prevendo pena de morte para gays. Trazia uma lista com nomes, endereços e fotos dos "Top Homos". Três meses depois, o corpo do ativista gay David Kato foi encontrado em sua casa. Ele havia sido espancado até a morte. Outros nomes da lista foram despejados, demitidos e abandonados por seus familiares. Em fevereiro de 2014, o presidente Yoweri Museveni promulgou a lei anti-gay, abrindo espaço para prisão perpétua. A revista Red Pepper, então, estampou outra lista com nomes a serem cassados. O Judiciário derrubou a lei, por vícios formais, mas já há um novo projeto, ainda mais draconiano, tramitando no Legislativo. Dentre as condutas reputadas criminosas, está a de dar tratamento médico a gays. Quem consegue defender isso?

Homofobia na África do Sul

A presidente do Conselho de Representantes Estudantis da Universidade da Cidade do Cabo, Zizipho Pae, foi afastada do seu posto em decorrência das reações ao seu post no Facebook comentando a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo: "Nós estamos institucionalizando e normalizando o pecado! O pecado. Deus tenha misericórdia de nós", escreveu. Imediatamente, centenas de comentários foram postados e protestos começaram a se espalhar pelas redes sociais, chegando até a Universidade, quando um grupo, à frente da biblioteca, começou a falar em homofobia. Foi quando Pae caiu.

Discurso do Ódio

O Tribunal da Igualdade de Upington, na África do Sul, decidiu que a premier da província de Northern Cape, Sylvia Lucas, cometeu o crime de discurso do ódio ao fazer uma declaração, numa programa de rádio ao vivo, em 2010. Ela afirmou, em referência ao grupo Khoisan, etnia minoritária do sudoeste da África do Sul: "Esses 'hottentots' só pensam em comida e roupas". A palavra "hottentots" é considerada extremamente ofensiva ao se referir aos Khoisan. A condenação envolve um pedido público de desculpas em três jornais de grande circulação, bem como em três emissoras de rádio. O curioso é que a premier, em 2013, foi alvo da fúria dos contribuintes ao ser descoberta tendo gasto mais de R50.000 em fast food com o cartão corporativo.

Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é doutor em Direito pela PUC/SP, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia. Atualmente, mora na Cidade do Cabo, África do Sul, realizando pesquisas em sua área vinculada ao escritório Pinheiro Neto Advogados.