Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.722

Sexta-feira, 1º de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.722.
Fechamento às 10h19.

"Quando não se pode recuar só nos resta ser bravos."

Millôr Fernandes

A semana

Os últimos dias foram agitados, mas é preciso olhar por cima para entender as coisas. Vejamos:

Cena 1 - Presidente da República posta vídeo no qual se coloca como ele sendo um leão acossado por hienas (STF, OAB, ONU, movimentos, partidos, imprensa), até que surge outro leão (patriota-conservador) e o ajuda;

Cena 2 - Presidente é mencionado em investigação do assassinato de Marielle Franco;

Cena 3 - Presidente grava vídeo na madrugada, rugindo contra tudo e contra todos, dando a entender que estava acuado e precisando de ajuda;

Cena 4 - Instituições saem em defesa do presidente. Porteiro que o teria mencionado, sem nem aparecer ou ser ouvido, transforma-se em acusado de denunciação caluniosa;

Cena 5 - Filho do presidente, colocando-se como patriota conservador, sugere a volta da ditadura;

Cena 6 - A imprensa fica o dia inteiro repetindo e repercutindo a fala do "garoto", que ao final do dia tergiversa.

Epílogo - Tudo volta ao normal, e o leão continua a reinar soberanamente.


Dia de Todos os Santos

Feriados religiosos paralisam o Judiciário. Hoje, 1º de novembro, Dia de Todos do Santos, as atividades estão suspensas em diversas Cortes. (Clique aqui)

Sistemas eletrônicos: qual é o melhor?

Há nos Tribunais brasileiros diversos sistemas eletrônicos de processamento de informações e prática de atos processuais: Projudi, PJe, e-Proc, e-SAJ, Apolo, Creta, E-Jur etc. Em meio a tantos, qual é o melhor? TJs do Tocantins e de Santa Catarina já têm a resposta, o e-Proc. Os Estados argumentam que, além de ser um sistema público e de gratuita manutenção, traz uma grande economia aos cofres públicos. (Clique aqui)

Goela abaixo

Em 2013, o CNJ emitiu uma resolução pretendendo padronizar o "PJe", o sistema mais criticado de todos, para o país inteiro. A tentativa baldada, por falhas na formulação da estratégia de implementação, hoje se reflete em medidas mais drásticas que visam a suspensão imediata do próprio e-Proc. (Clique aqui)

SC e TO

Os tribunais de SC e TO usam o e-Proc e, ineditamente, estão com MP e OAB, totalmente satisfeitos, de modo que é ininteligível que se queira agora a mudança que seria, além de desnecessária, custosa aos já combalidos cofres públicos. Ademais, há duas peculiaridades. SC é o maior polo tecnológico do país, de modo que sua opinião deveria ter peso de ouro nesse quesito. TO envolveu toda a sociedade na customerização do programa, de modo que a versão que se utiliza no Estado é uma conquista do povo, e da qual ele se orgulha. (Clique aqui)

LGPD – Vigência

Na última quarta-feira, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou o PL 5.762/19 à Mesa da Câmara dos Deputados. A proposta prorroga a data da entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados pessoais de 15 de agosto de 2020 para 15 de agosto de 2022. (Clique aqui)

Tribunal do Júri – Execução antecipada

Ministro Jorge Mussi deferiu liminar para suspender ordem de prisão contra homem condenado por Tribunal do Júri. O ministro observou que a execução provisória da pena foi determinada pelo juiz presidente do Tribunal popular antes mesmo da interposição do recurso de apelação. "Manifesta ilegalidade", disse o ministro. (Clique aqui)

Tribunal do Júri – Execução antecipada - II

O tema da migalha anterior teve repercussão geral reconhecida pelo STF. O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)

Prisão provisória - Prazo

Em sessão virtual, o plenário do STF declarou inconstitucional lei fluminense que limitava a 180 dias o prazo de vigência de prisões provisórias nas unidades do sistema penitenciário estadual. (Clique aqui)

Ensino a distância

Conselho Federal da OAB ajuizou ação na 7ª vara Federal do DF pedindo que o ministério da Educação paralise o credenciamento de instituições e a autorização de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância. A OAB destaca que não há previsão em lei de cursos de Direito nesta modalidade. (Clique aqui)

"Chorão Muquirana"

O juiz de Direito Thiago Nagasawa Tanaka, da 1ª vara Cível de Campo Grande/MS, condenou uma operadora de telefonia ao pagamento de dano moral por emitir contas de consumidor com o nome "chorão muquirana". Para o magistrado, o direito ao nome é um direito da personalidade, não havendo justificativa para emissão de conta telefônica com nome grafado de "modo incorreto e de forma humilhante". (Clique aqui)

Dificuldade financeira

A 8ª turma do TRF da 4ª região absolveu acusado do crime de sonegação de contribuições previdenciárias ao considerar que a empresa enfrentava dificuldades financeiras, que impediram a realização dos pagamentos. O colegiado reconheceu a inexigibilidade de conduta diversa, em virtude da existência de condições anormais suportadas pela sociedade empresarial. (Clique aqui)

Papel social

O TRT da 15ª região doou cerca de 135 mil processos trabalhistas findos para a Cooperativa de Profissionais da Área de Reciclagem do Brasil. Estimado em 80 toneladas, o montante beneficia catadores de papel e reeducandos em regime semiaberto. O projeto é batizado de "Papel Social". (Clique aqui)

Profissão jurídica - Bullying e assédio

Na reunião de associadas do CESA de outubro, o presidente da IBA – Internacional Bar Association, Horacio Bernardes Neto, e o consultor jurídico Kieran Pender, da IBA Legal Policy & Research Unit, apresentaram o resultado da pesquisa realizada pela entidade sobre bullying e assédio sexual na profissão jurídica. (Clique aqui)

Direto da Redação - I

Ontem, a alta Direção de Migalhas foi recebida (e bem) no TJ/TO. O presidente, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, juntamente com os desembargadores Eurípedes Lamounier e Jacqueline Adorno, a juíza auxiliar da presidência Rosa Maria Gazire, o juiz Jocy Gomes de Almeida, o diretor-geral Jonas Demostene Ramos e a diretora de Comunicação Social Kézia Reis, apresentaram as funcionais instalações e os impressionantes números deste que é o mais novo Tribunal de Justiça do país. Trata-se da primeira Corte a se tornar 100% digital, além de ser talvez o único tribunal pátrio a transmitir ao vivo suas sessões de câmaras e turmas. Ali, transparência é regra.

Direto da Redação - II

Pouco antes, a alta Direção de Migalhas esteve na Esmat - Escola Superior da Magistratura Tocantinense - onde foi recebida (e bem) pelo presidente, desembargador Marco Villas Boas. As instalações e os trabalhos da escola a colocam no sobranceiro pátrio, tal a excelência do que ali se produz. Por fim o que se comprova na visita migalheira é que o calor da terra é proporcional à gentileza e amabilidade de seu povo.


Eventos Migalhas

"LGPD – Implementação e Discussões Práticas", dia 26 de novembro, em SP. (Clique aqui)


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Recuperação judicial

Do escritório Lucon Advogados, Paulo Henrique dos Santos Lucon escreve sobre o cabimento do agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias proferidas no âmbito de procedimento falimentar e recuperação judicial. (Clique aqui)

Contrato de trabalho

Trabalho temporário: o que mudou após o decreto 10.060/19? Juliana Serrate de Campos Genesini, da Advocacia Hamilton de Oliveira, mostra que a norma trouxe clareza para aqueles pontos ainda considerados dúbios sobre a lei específica 6.019/74, colocando um ponto final na confusão entre contrato de trabalho temporário e por prazo determinado. (Clique aqui)

Biotecnologia

Laetitia d´Hanens e Guilherme Keppe Zanini, da banca Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, tratam da edição genética (CRISPR) no centro das atenções da inovação em biotecnologia. (Clique aqui)

LGPD nas empresas

Sócia do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, Karin Klempp explica a importância de ter um profissional específico para cuidar de todas as demandas da Lei Geral de Proteção de Dados nas empresas. (Compartilhe)

Educação nacional

A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, da Advocacia Sandoval Filho, aponta as perspectivas sobre a educação nacional. "A democratização da educação preparatória, profissionalizante e superior no Brasil requer políticas de ações afirmativas, comunicação interdisciplinar, capacitação técnica e cooperação. É um desafio nacional". (Clique aqui)

Síndrome de Estocolmo

Marcelo Godke Veiga (Godke Advogados) reflete: "O viés ideológico incutida em nossas cabeças afeta sobremaneira – e de maneira absolutamente deletéria - a interpretação de normas legais no Brasil. Se temos qualquer pretensão de nos tornarmos um país verdadeiramente desenvolvido e com crescimento econômico adequado, devemos nos atentar a isso e nos livramos desta verdadeira síndrome de Estocolmo jurídica em que vivemos." (Clique aqui)

Perspectivas do Direito Penal

A operação Galeria revelou a utilização do mercado de arte para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Os criminalistas Leonardo Magalhães Avelar, Alexys Campos Lazarou e Bruno de Castro Navarro enfrentam o tema sob o enfoque da regulamentação e da responsabilidade penal. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Para o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, muitas vezes pensamos na ação mas nunca no pós-ação, que geralmente é onde colhemos os frutos do trabalho, seja ele institucional ou comercial. (Clique aqui)

Constituição na Escola

Combate às atividades ilícitas X garantias constitucionais: Qual o limite? Veja análise dos advogados Felipe Costa Rodrigues Neves e Gabriel Levi Moreira. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Em vídeo, Bolsonaro é leão prestes a ser atacado por hiena que representa STF; Celso de Mello reage. (Clique aqui)

Juíza nega indenização a criança mordida por outra e critica: "adultos infantilizados assoberbam Judiciário". (Clique aqui)

Advogada é condenada por falsa expectativa na prestação de serviços a cliente. (Clique aqui)

Há 90 anos, brasileiro previu o surgimento da internet. (Clique aqui)

Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada com vetos. (Clique aqui)

Eduardo Bolsonaro sugere "novo AI-5" para conter esquerda; juristas reagem. (Clique aqui)


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Novo sócio

O advogado Pedro Eroles é o novo sócio do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados. Ele será responsável pela área de Direito Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Celso de Mello, decano do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Alex Ribeiro Fontes. (Clique aqui)

Informe publicitário

Procure o veículo ideal para você! Autoline - seu site de compra e venda de carros. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 1º de novembro de 1979, João Batista Figueiredo, presidente do Brasil, oficializou a Lei da Anistia, possibilitando que os exilados políticos retornassem ao país. Com a promulgação da lei, o então presidente abriu as portas para a redemocratização do Brasil. Estipula-se que aproximadamente 15 mil brasileiros foram exilados ou expulsos do país, sendo 800 deles parlamentares que tiveram seus mandatos cassados. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

O livro "Estado Policial: Como Sobreviver" (Civilização Brasileira – 144 p.), de Cid Benjamin, descreve os mecanismos de repressão política dos anos 1960 e 1970 e relata as estratégias usadas pelos militantes para resistir durante os anos de chumbo. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Em parceria com a Saraiva Jur, MeuCurso aponta os melhores livros para o exame da OAB. Confira. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 4, o lançamento do livro "Princípio da Precaução - Estudo de Impacto Ambiental: Impactos Cumulativos e Sinérgicos", de Vanusa Murta Agrelli. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, às 18h. (Clique aqui)

Será lançada, no próximo dia 4, a obra coletiva "Entendendo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil", coordenada por Felipe Costa Rodrigues Neves. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, a partir das 18h. (Clique aqui)

Foi publicado pelo IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa o paper "Potenciais Conflitos e Riscos em Transações com Partes Relacionadas", tendo como redator Enrique Tello Hadad, sócio do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, com o apoio de Denise Tavares, associada da banca. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Andrea Massei, do Machado Meyer Advogados, será uma das palestrantes da 2ª edição do "Pense Direito", evento que discute as questões atuais e futuras da advocacia Trabalhista. Organizado pelo Instituto Movimento 133, o encontro acontece hoje, em SP. Andrea realizará palestra a respeito das tendências do trabalho na Era da Gig Economy.

Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, apresenta a palestra "As defesas jurídicas a favor e contra a cânabis terapêutica" no "Simpósio Cannabis Terapêutica no Brasil: Erros e Acertos". Dia 5/11, às 14h, na Faculdade de Direito da USP, em SP.

A liberdade sindical plena virá? Após analisar várias estruturas sindicais existentes em diversos países, e a forma como as negociações coletivas se desenvolvem, o Grupo de Direito Sindical apresentará, no dia 5/11, em SP, os estudos das PECs sugeridas no Brasil hoje à luz das Convenções da OIT e das decisões da Comissão de Liberdade Sindical da OIT. Maria Lucia Benhame, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, falará sobre "As PECs X Convenções da OIT X Verbetes da Comissão Liberdade Sindical". (Clique aqui)

Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, é um dos palestrantes da "2ª Edição do Congresso Nacional de Criminalidade Econômica", promovido pela Abecrim. O evento será totalmente transmitido online, de 5 a 7/11. (Clique aqui)

André Mendes Moreira, professor adjunto da UFMG e sócio conselheiro do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, falará sobre "Multa Qualificada", no "I Congresso de Direito Tributário da OAB/SP". Dia 6/11, na sede da seccional paulista da entidade.

Isabel Franco (Azevedo Sette Advogados) e Marcel Leonardi (Pinheiro Neto Advogados) estão entre os palestrantes do "Brasil Risk Summit 2019", que acontece no dia 6/11, em SP. (Clique aqui)

No dia 8/11, Ronaldo Tolentino, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, receberá a comenda da "Ordem do Mérito Judiciário do TRT da 1ª região no grau Comendador". A cerimônia acontecerá no Palácio Guanabara (rua Pinheiro Machado, no RJ), às 18h.

Rossana Fattori Linares, do IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista, será coordenadora do "I Encontro CONIMA de Arbitragem e Mediação Trabalhista", que será realizado dia 19/11, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Nesta semana, a advogada Gabriela Wallau, do escritório Estevez Advogados, foi aprovada na defesa da tese de doutorado intitulada "Assimetria Informativa nas Operações de Private Equity: Efeitos e Mecanismos de Mitigação", oportunidade em que recebeu grau A e indicação para publicação. A banca foi composta pelos professores Francisco Satiro (USP), Gerson Branco (UFRGS), José Marcelo Martins Proença (USP) e Marcelo Adamek (USP), sob a presidência do orientador, Cesar Santolim (UFRGS).

Sócio do escritório Dannemann Siemsen, Cláudio França Loureiro é o mais novo membro da Comissão de Estudos de Direitos da Propriedade Imaterial do IASP, para o biênio 2020/21. A reunião inaugural foi realizada dia 30/10, na Unidade de Eventos e Cursos do IASP, em SP, e contou com a presença do presidente do Instituto, Renato de Mello Jorge Silveira.

Francisco Zardo, coordenador do núcleo de Direito Administrativo do Escritório Professor René Dotti, palestrou, dia 25/10, no "IX Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade". Zardo integrou o grupo de palestrantes que discutiram inovações tecnológicas sustentáveis no século XXI. O evento aconteceu em Balneário Camboriú/SC.

Direito Empresarial

Nos dias 28 e 29/11, o INRE - Instituto Nacional de Direito Empresarial realiza em SP seu "10º Congresso Internacional de Direito Empresarial", com o tema "O ambiente dos negócios e a crise empresarial". Em um total de 15 palestras, destaque para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o Superintendente de Insolvência y Reemprendimiento do Chile, Fernando Rebolledo Rival, representantes do BCB, CVM, SUSEP, SENACOM e grandes mestres e especialistas do Direito nacional. Inscreva-se e concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Almoço cultural

No próximo dia 8, às 12h, o Instituto Victor Nunes Leal – IVNL promove o "14º Almoço Cultural", no Restaurante Le Jardin, com palestra da advogada e professora da UnB, Ana Frazão, sobre o tema "Dados, Inteligência Artificial e Principais Repercussões sobre o Direito". Na ocasião, a palestrante será saudada pelo Presidente do Conselho Curador, Pedro Gordilho. Informações e adesões por e-mail (clique aqui).

Cartório

Estão abertas as inscrições para o curso que visa preparar para a primeira fase do "12º concurso de Cartório do Estado de São Paulo", promovido pela VFK Cursos Jurídicos. Inscreva-se! (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A Universidade Santo Amaro – Unisa promoverá, no próximo dia 4, um amplo debate acerca dos dois anos da reforma trabalhista, com juristas especializados na área e que farão uma avaliação crítica quanto as mudanças realizadas na CLT. O evento é gratuito e aberto a todos os interessados e será realizado das 19 às 22h. (Clique aqui)

Investigação Criminal

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o curso "Teoria e Prática da Investigação Criminal Defensiva", de 4 a 13/11, em SP. (Clique aqui)

Testamento

Em SP, dia 5/11, o IASP realiza a palestra "Oficina de Testamento | Debate prático sobre cláusulas testamentárias". (Clique aqui)

Direito Tributário

No dia 6/11, a OAB/SP promove o "1º Congresso de Direito Tributário". (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades Limitadas" (clique aqui); e "Imunidades Tributárias às Entidades Sem Fins Lucrativos" (clique aqui), ambos dia 13/11, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Reformas Processuais Penais

A primeira aula aberta de dezembro da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional será no dia 4, às 19h, na sede da Academia. O professor Fauzi Hassan Choukr vai falar sobre "Reformas Processuais Penais". Inscreva-se! (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Liga Jurídica

Uma tarde para entrar pra história da Liga Jurídica. Essa foi a sensação de muitos que estiveram presentes para prestigiar a penúltima data da Liga Jurídica 2019. Confira. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos:

4 a 7/11 e 11 e 12/11 – "A Reforma Trabalhista e as Decisões dos Tribunais", em SP. (Clique aqui
4, 8, 18 e 22/11 – "Escrita Literária na AASP", em SP. (Clique aqui
4/11 – "Preparo/Justiça Gratuita do Empregador na Reforma Trabalhista", online. (Clique aqui)

Resultado

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Dissolução societária e apuração de haveres do sócio" é Paulo Roberto de Souza. (Clique aqui)

Evento: Mônica de Gois Teles foi a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório", dia 6/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Manual de Mediação e Arbitragem" (Saraiva Jur - 432p.), de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, vai para Pedro Alberto Grael Buttros, de Sertãozinho/SP. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

ES/Ibitirama
MA/Barão de Grajaú
MG/Iguatama
MT/Nova Monte Verde
PE/Tacaratu
SP/Juquitiba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"Fractured House Backs Impeachment Inquiry"

The Washington Post - EUA 
"House vote sets stage for new phase in inquiry"

Le Monde - França 
"Chômage: les règles d´indemnisation se durcissent"

Corriere Della Sera - Itália 
"Tasse, battaglia nel governo"

Le Figaro - França 
"SNCF: les syndicats misent sur la stratégie du blocage"

Clarín - Argentina 
"Aumenta la nafta 5% y las petroleras piden que el alz llegue al 20% para fin de año"

El País – Espanha 
"España asume el reto de acoger en un mes la gran cita del clima"

Público - Portugal 
"Governo vai premiar funcionários públicos que faltem menos dias"

Die Welt - Alemanha 
"EZB bringt deutschen Mittelstand in Bedrängnis"

The Guardian - Inglaterra 
"BAT faces landmark legal case over Malawian families´ poverty wages"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Repúdio a fala sobre ´novo AI-5´ obriga Eduardo a se desculpar"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Congresso e partidos reagem a fala de Eduardo sobre AI-5"

O Globo - Rio de Janeiro
"Eduardo sugere ´novo AI-5´, é repreendido e se desculpa"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"AI-5; Depois de reações fortes, Eduardo Bolsonaro pede desculpas"

Correio Braziliense - Brasília 
"Verás que um filho teu não foge à luta"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Filho de Bolsonaro cogita retorno do AI-5, gera reação até do pai e recua"

O Povo - Ceará
"Dia de confusão na Câmara"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Defesa do AI-5 isola Eduardo Bolsonaro"