Está consolidada há décadas pelo decreto 200 e não oferece muita margem para manobras.

Com o advento da emenda 95, que define o teto de gastos, novas interrogações foram introduzidas ao debate. E com elas, 1) dificuldades inéditas de gestão do recurso público e 2) problemas extras para quem precisa comunicar as medidas.

No geral, a percepção da sociedade, dos políticos e dos agentes econômicos sobre o arranjo orçamentário não está clara.

A cena eleitoral em ebulição e as constantes revisões das expectativas para 2019 são as responsáveis: prejudicam a análise e influenciam (para pior!) a conjuntura.

Na mensagem com a atualização da previsão de receitas encaminhada pelo presidente Michel Temer à Comissão Mista de Planos e Orçamentos, o governo reconhece (nas entrelinhas!) dificuldades práticas importantes.

As discussões do PLOA estão paradas à espera das eleições. A maioria dos presidenciáveis vê defeitos na EC 95. Uns sinalizam com ajustes e outros dizem que vão revogá-la.

O próximo presidente da República terá de se adaptar a uma infinidade de coisas para governar e obter resultados.

Compreender a estrutura do orçamento e sua dinâmica, certamente, será um dos choques de realidade. Inclusive na relação inicial que terá de estabelecer com o Congresso.

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2019

Mais dinheiro

A lei orçamentária do próximo ano traz uma boa notícia para prefeitos e governadores: a União terá R$ 3,9 bilhões a mais para transferir a estados e municípios.

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Estratégia

Família e eleições

Nesta reta final antes do primeiro turno, as campanhas presidenciais investem na ampliação da presença de esposas, filhos e amigos em peças de TV e de internet.

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Lula

Propaganda

O Ministério Público Eleitoral solicitou colaboração da Polícia Federal na apuração do caso envolvendo a utilização irregular de material de campanha com a imagem do ex-presidente Lula.

Material de candidatos ao legislativo estadual foram apreendidos e estão sendo analisados.

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Congresso

Mais do mesmo

Restando poucos dias para as eleições, os clubes de especialistas que observam o Congresso não mexeram nas previsões de bancadas.

As apostas de renovação na Câmara e no Senado continuam baixas.

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Tecnologia

Agilizando os trâmites

A UnB desenvolve, em parceria com o STF, um projeto de processamento e análise digital de peças jurídicas que tem potencial para reduzir à metade o tempo de cadastramento das informações.

Batizado de Projeto Victor - em homenagem ao ministro Victor Nunes Legal - o programa é capaz de separar os processos analisando letras, palavras e frases, aplicando às ações ordem pré-estabelecida de tramitação ou arquivamento.

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Causa indígena

Estatística da violência

O Conselho Indigenista Missionário apresenta hoje o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil.

O estudo reúne dados de 2017 relacionados a violências físicas, simbólicas, violação do patrimônio dos povos e omissão do Poder Público em relação à assistência social.

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Agenda

Conjuntura 1 - O Banco Central divulga hoje o relatório trimestral de inflação

Conjuntura 2 - A FGV divulga hoje o IGP-M e a Sondagem da Indústria de setembro

Produção - O IBGE divulga hoje o Índice de Preços ao Produtor das Indústrias Extrativas e de Transformação e dados da Produção da Pecuária Municipal referentes a 2017

Leilão - A Eletrobras marcou para hoje o leilão de 71 participações societárias da estatal em Sociedades de Propósito Específico (SPE). O preço mínimo dos ativos é de R$ 3,1 bilhões

Temer - O presidente Michel Temer participa da cerimônia de Lançamento do Programa Cidades Inovadoras, em Brasília. À tarde, no Rio de Janeiro, estará na cerimônia de Anúncio da Expansão de Investimento em Energias Renováveis e no encerramento da Rio Oil and Gas 2018

Nos jornais

Debate - Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) travaram ontem embates diretos e partiram para o confronto com Fernando Haddad (PT). O debate promovido por SBT, UOL e Folha de S.Paulo foi o mais duro até agora (manchete de O Estado de S. Paulo)

Títulos - Por sete votos a dois o STF decidiu manter o cancelamento do título eleitoral de 3,4 milhões de brasileiros que não realizaram o cadastramento biométrico dentro do prazo estabelecido pelo TSE (todos os veículos)

CNI/Ibope - A pesquisa CNI/Ibope aponta que Jair Bolsonaro (PSL) segue na liderança da corrida presidencial, com 27% das intenções de voto, seguido por Fernando Haddad (PT), com 21%. Ciro Gomes (PDT) tem 12%, e Geraldo Alckmin (PSDB), 8% (todos os veículos)

'Santinho' - O uso irregular de material de campanha divulgando a candidatura do ex-presidente Lula (PT), anulada pelo TSE, foi alvo de queixas em pelo menos cinco estados. As denúncias foram registradas na Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (O Globo)

Rombo - As regras eleitorais em vigor neste ano ajudaram a piorar o rombo das contas públicas ao direcionar R$ 1,7 bilhão dos cofres públicos para fundos de campanhas. O déficit do governo central foi de R$ 19,7 bilhões em agosto (O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico)

Caixa - Apesar de ter sido lançado com alarde pelo governo e pela Caixa, o empréstimo consignado com garantia do FGTS está travado no setor financeiro. Grandes bancos, principalmente os privados, questionam as cobranças de taxas e os custos impostos pela Caixa (manchete da Folha de S.Paulo)

Câmbio - A confirmação da já esperada alta na taxa de juros americana e a divulgação de novas pesquisas de intenção de votos para a Presidência da República derrubaram em mais de 1% o valor do dólar ontem. A moeda fechou em R$ 4,03 (todos os veículos)

Investimento - Os investidores estrangeiros voltaram a comprar ações no mercado brasileiro. A alta do dólar e um maior otimismo com o desempenho das economias emergentes são alguns dos motivos. De julho até agora, aquisições somam R$ 8,2 bilhões em papéis de empresas nacionais (manchete de O Globo)

Frete - A Agência Nacional de Transportes Terrestres enviou na noite de ontem à Abiove, associação que representa indústrias de óleos vegetais que atuam no país, um ofício que abre brecha para o não pagamento do frete de retorno aos caminhoneiros que voltarem à sua origem sem carga depois de feita uma entrega (manchete do Valor Econômico)

Argentina - A Argentina chegou a um acordo com Fundo Monetário Internacional que eleva o valor do programa de ajuda ao país em US$ 7 bilhões e que antecipa os desembolsos do FMI. O novo acordo visa ajudar o país a estabilizar a sua economia (todos os veículos)