Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Cenário

por FSB Inteligência

Cenário - 29.5.19

quarta-feira, 29 de maio de 2019

As reações da classe política

A classe política está recalibrando as ações e os discursos após os protestos de domingo.

Isso não significa que a pauta dos atos será plenamente atendida, mas demonstra que, por ora, os agentes políticos vão tentar evitar a radicalização dos debates.

De forma geral, os manifestantes se posicionaram a favor da reforma da Previdência e em apoio ao pacote anticrime apresentado pelo governo.

Uma parcela menor, mas visível, criticou as resistências da classe política e do Judiciário às propostas do presidente Jair Bolsonaro.

Esse diagnóstico motivou pelo menos três movimentos desde domingo:

1) Judiciário, Executivo e Legislativo se reuniram para criar um ar de normalidade política e anunciar um pacto em torno das reformas, de uma nova legislação para a segurança pública e da desburocratização;

2) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, citado nominalmente nos protestos, pediu que a tramitação da reforma da Previdência fosse acelerada; e

3) a Câmara anunciou para hoje a apresentação de um relatório do grupo de trabalho que debate o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em um prazo bem menor do que os 90 dias que tinha à disposição para definir o parecer.

Previsão

O pacote anticrime

O relator do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, deputado Capitão Augusto, apresentará seu parecer hoje ao grupo de trabalho que analisa as propostas do governo para combater a criminalidade e a corrupção.

Otimista, o parlamentar disse que é possível aprovar ainda neste semestre o pacote. Mas o discurso contrasta com os ritos previstos.

O relatório do parlamentar servirá de base para a discussão numa comissão especial, que ainda terá que ser instalada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Essa comissão especial terá prazos regimentais para serem cumpridos e vai formular um novo relatório que servirá de base para o plenário votar as mudanças legislativas.

Previdência

Dificuldades persistem

Apesar do pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o relatório da reforma da Previdência seja apresentado ao menos uma semana antes da previsão inicial, em 15 de junho, as dificuldades para aprovação do texto ainda persistem.

Ainda não há cálculos seguros no governo de que há 308 votos favoráveis para aprovar a Nova Previdência.

Talvez, por isso, Maia queira antecipar a apresentação do relatório, porque com um texto base definido os ajustes necessários para alcançar a maioria ficam mais evidentes e isso ajuda a obter consenso no plenário.

O apoio popular à reforma no domingo foi um sinal político positivo para aqueles parlamentares que ainda temem represálias nas suas bases eleitorais e ajudou ainda a represar parte da pressão das corporações contra as mudanças.

Mesmo com esse contexto, é difícil garantir que haverá a aprovação das mudanças nas aposentadorias e qual será seu impacto fiscal.

Poderes

Efetividade do pacto

A efetividade do pacto entre os três Poderes só poderá ser medida após a divulgação dos termos do compromisso entre Executivo, Judiciário e Legislativo, previsto a segunda semana de junho.

Mas o aceno político entre os dirigentes das três esferas dá um sinal positivo para investidores e agentes econômicos, que temem a disputa por protagonismo entre Executivo, Judiciário e Legislativo.

Ministérios

A narrativa da reforma

O governo teve que contrariar sua narrativa e parte dos seus apoiadores que foram às ruas para aprovar a medida provisória que reformulou a Esplanada dos Ministérios no Senado.

Para evitar um caos administrativo, o presidente Jair Bolsonaro teve que formalizar por escrito o pedido para que os senadores da sua base votassem contra a manutenção do Coaf sob o comando do Ministério da Justiça.

O ministro da pasta também telefonou para parlamentares pedindo que eles desistissem de apoiar o seu pleito.

Projeto

Auditores e Carf

Os deputados aprovaram o regime de urgência para um projeto que acaba com o voto de minerva no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Pela proposta, em caso de empate, prevalecerá a interpretação mais favorável ao contribuinte nas decisões sobre processos fiscais.

E, pelo acordo firmado entre os líderes, quando o projeto for votado será apresentada uma emenda para disciplinar as atribuições dos auditores fiscais da Receita Federal, determinando se eles podem ou não compartilhar informações sem autorização judicial com o Ministério Público.

Os partidos de centro tentaram limitar a atuação dos auditores na MP 870, que trata da reforma administrativa, mas recuaram para fazer esse acordo no projeto do Carf.

Despesas

Limite de crédito

O governo reviu a previsão de abertura de crédito suplementar para pagar despesas de programas sociais, reduzindo o pedido ao Congresso de R$ 248,9 bilhões para R$ 146,7 bilhões.

E ainda acenou com um piso de R$ 110,6 bilhões, apostando em receitas extraordinárias.

O movimento gerou uma reação do relator da proposta na comissão mista de Orçamento, deputado Hildo Rocha.

O parlamentar disse que pretende dar ao Executivo permissão para um crédito suplementar de apenas R$ 70 bilhões. Segundo ele, se a equipe econômica precisar de mais recursos deve enviar um novo pedido ao Congresso.

Bancos

Concentração segue alta

Os cinco maiores conglomerados bancários do país - Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o Santander - fecharam o ano de 2018 com 84,8% do mercado de crédito e com 83,8% dos depósitos totais.

Os dados são do relatório de Estabilidade Financeira do BC.

Segundo o Banco Central, houve pequena queda em relação à concentração bancária registrada no fechamento de 2017, quando essas instituições financeiras detinham 85,8% de todas as operações de crédito e 85% dos depósitos bancários.

A manutenção da concentração bancária no país ocorre em meio aos debates sobre o impacto da falta de concorrência nos juros bancários, que continuam em patamar elevado em relação ao resto do mundo, mesmo a taxa Selic estacionada em 6,5% há vários meses.

Dados do BC mostram que, em março, os juros do cheque especial e do cartão de crédito voltaram a subir. No caso do cheque especial, a taxa foi de 317% ao ano, em fevereiro, para 322% ao ano, em março.

Já os juros do cartão de crédito passaram de 295% ao ano, em fevereiro, para 299% ao ano, em março.

Saneamento

Sem acordo

O marco regulatório para investimentos em saneamento básico no país deve ser debatido em um projeto de lei, com urgência, depois que não houve acordo entre as lideranças da Câmara para aprovar a MP 868, que tratava do tema e tinha sido editada no governo Temer.

Ela perde a validade no próximo dia 3 de junho.

O texto da medida provisória proibia os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelecia regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorrogava o prazo para o fim dos lixões.

Pré-sal

Solução para o megaleilão

Governo e Câmara fecharam um acordo para facilitar a tramitação da emenda constitucional que altera a lei do teto de gastos com o objetivo de viabilizar o megaleilão do pré-sal.

Os deputados vão aproveitar a tramitação adiantada da PEC do Orçamento Impositivo, que está em fase de debates na comissão especial na Câmara, para incluir as emendas que tratam do teto de gastos.

O governo tem pressa na aprovação dessa mudança porque ela viabiliza o acordo o Executivo e a Petrobras, que receberia US$ 9 bilhões para ceder o controle de campos de petróleo para realização de um novo leilão.

Para repassar esse dinheiro para a estatal, o governo precisa criar uma exceção legal nas regras do teto de gastos.

Caso a Câmara aprove essas mudanças na PEC do Orçamento Impositivo, o texto ainda precisará ser aprovado pelos senadores.

AGENDA

Medidas - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apresenta hoje, às 10h, a nova versão da agenda de medidas estruturais focadas na inclusão financeira, competitividade, transparência e educação.

Crédito - O BC divulga hoje, às 14h30, as estatísticas monetárias e de crédito.

Governo - O Tesouro Nacional divulga hoje, às 14h, o resultado primário do governo central em abril.

Evento - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 17h, da Abertura do X Congresso Brasileiro de Catarata e Cirurgia Refrativa.

Construção - O IBGE divulga hoje a Pesquisa Anual da Indústria da Construção, que identifica as características estruturais da atividade.

EDUCAÇÃO

Pesquisa - Governo canadense oferece 70 bolsas de pesquisa.

SABER

Ciência - Entenda como a observação de um eclipse total do sol em Sobral (CE) ajudou a comprovar a teoria da relatividade.

SUSTENTÁVEL

Iniciativas - Conheça um pouco mais do programa Valores da Amazônia, que dissemina e apoia iniciativas empreendedoras na floresta.

TECH

Aplicativos - Veja uma lista de cinco aplicativos que ajudam a monitorar os filhos.

BEM-ESTAR

Resíduos - Conheça os impactos dos agrotóxicos na alimentação.