Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Basta!


"Certamente, há graus na desonestidade, como em tudo."

Migalhas de Rui Barbosa
(vol. 1, n. 202)

"Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro apura desvio de armas e drogas no complexo do Alemão."

Dos jornais

Quando fui ao Rio de Janeiro pela última vez, voltei de lá horrorizado, prometendo nunca mais lá voltar (clique aqui).

Como era possível tanta passividade diante daquele clima de guerra que ali se instaurara? Que faziam os governantes que permitiam aquele acinte? E as chamadas "autoridades civis", que parecem valer-se do cargo público apenas para seu benefício pessoal, pouco lhes importando a notória degradação da cidade?

Passaram-se os anos e surge este autêntico "Tropa de Elite 3", que todos acompanhamos pela televisão, como se fosse um jogo de vídeo-game.

Para muitos otimistas, ou ingênuos, a cinematográfica ação da polícia estadual carioca, com decisivo apoio das Forças Armadas no chamado "complexo do Alemão", área que compreende cerca de 40 favelas, pôs fim ao império do crime. O simples desdobramento dos fatos posteriores, como noticiam os jornais, demonstra que a coisa não é assim tão fácil.

Na verdade, a desassombrosa atuação do governador Sérgio Cabral consagra-o como um dos melhores governadores do país, tão carente de líderes dignos do nome. No futuro, certamente, terá ele sua imagem no mesmo panteão em que está Oswaldo Cruz, que, enfrentando os céticos, conseguiu realizar uma limpeza sanitária naquele mesmo Estado (clique aqui).

Tenho, porém, para mim que só a ingenuidade justifica falar em responsabilidade exclusiva do tráfico de drogas pelo estado de coisas a que chegou aquele Estado. Para mim, o fator mais importante é a nossa tradicional tolerância em relação ao "jeitinho brasileiro", que um sociólogo norte-americano chamou de "bypass of the law", um hábil modo de exercer isso que sempre foi louvado nos sambas de morro: a malandragem. Todos nós temos casos e mais casos a contar a respeito desse atalho da lei, mesmo não sendo carioca. É o famoso engarrafamento de carros na estrada e o "espertinho" de plantão nos ultrapassando pelo acostamento, dando, com isso, a nossos filhos a ideia de que somos idiotas.

Esse desrespeito pela lei, que deveria ser algo tão sagrado como o respeito aos símbolos religiosos, não é privilégio de componentes desta ou daquela classe social, nem desta ou daquela profissão. Recentemente os jornais noticiaram o caso da promotora pública que tinha um cofre enterrado no quintal da casa. Pode haver alguém mais esperto, no que diz com esconder as provas de seu crime? Que irá lhe acontecer? Não se espere muito, com a leniência de nossas autoridades judiciais e o espírito de corpo que permeia a instituição a que ela pertence.

Sabe-se que os juízes, por determinação legal, devem, quando se candidatam a promoção, comprovar, por certidão de seu escrivão, não terem em seu poder autos de ação fora do prazo legal. Quando assumiu a comarca, o novo juiz verificou que o colega promovido havia anexado ao requerimento uma certidão falsa, pois lhe deixara uma "herança" daquelas. Instaurado o processo administrativo, o juiz faltoso foi punido (?) com advertência, enquanto o escrivão foi punido com 30 dias de suspensão, que é para que, na próxima vez, deixe dessa besteira de temor reverencial. Se estar com o serviço em ordem é condição para ser promovido, como ficou aquela promoção se a condição não existia? Se os dirigentes de nossos tribunais costumassem vir a público para esclarecimentos que a todos nós, que lhes pagam o salário, interessa, nós ficaríamos sabendo.

Se o Judiciário age assim, que dizer das demais autoridades?

Aliás, quanto a isso, cedo a palavra à Ministra Eliana Calmon, do STJ, que não deixa por menos e de quem não sou digno de afivelar suas alpercatas: "Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão." (clique aqui)

Precisa mais?

Certo médico, notabilizado por seu envolvimento sexual com clientes, vem de ser condenado a quase 300 anos de prisão. Sabe quantos desses anos ele vai cumprir? Certamente nenhum, pois tem hábeis advogados que impetrarão recurso sobre recurso, até que ocorra a prescrição da execução, cujo prazo, aliás, deve estar a correr pela metade, benefício que a lei concede aos setuagenários, numa falsa suposição de que a velhice traz juízo a quem não a tinha.

Esse "basta!" que se concretizou no Morro do Alemão deveria espalhar-se por todo o país, em todos os setores da vida pública, punindo-se severamente os desviantes, pois só o efeito intimidador dela conduz as pessoas a respeitar a lei. A quase certeza da impunidade é, como vemos diariamente, um incentivo à delinquência.

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* Adauto Suannes desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, membro fundador do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Associação Juízes para a Democracia e do Instituto Interdisciplinar de Direito de Família.

Lançamento


Uma sequência de histórias de ácida criticidade é o que apresenta Adauto Suannes em sua mais nova obra. O realismo e o bom-humor característicos do autor também se fazem presentes em cada um dos 28 capítulos de "Menas Verdades – causos forenses ou quase".

Como pontua o jornalista Juca Kfouri na apresentação do livro, os casos contados são deliciosos e exemplares, tanto para o bem quanto para o mal.

E, em cada linha, o autor transpira personalidade, seja na fluida linguagem, seja na criativa construção da narrativa: garantias de uma prazerosa leitura.

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