Sábado, 15 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

sexta-feira, 10 de agosto de 2007

Teste – II

"Uma das grandes vantagens da existência do Direito, como área normativa organizada, é a segurança que propicia a quem cumpra as regras exteriores; é a tranqüilização das consciências medianas e cívicas. Cumprir a lei é o que importa para quem não quer incomodar-se e deseja manter uma certa boa consciência".

(Paulo Ferreira da Cunha, Pensar o Direito, tomo II, p. 181)

O número de leitores que acudiram ao meu chamado (Circus n. 45 - clique aqui) foi maior do que me era razoável esperar, com muitas respostas inteligentes. Houve desde quem pusesse a mãe do chefe na dança até quem jurasse que, se tivesse recebido as três notas, teria dado uma delas a quem recebera apenas uma e equilibraria a partida. Alguns falaram em "justiça". E houve até quem se lembrasse da surrada "isonomia", segundo a qual, para os menos informados, homem e mulher são iguais, mesmo nossos olhos nos mostrando que são tão diferentes.

Não vou definir "justiça", coisa que os autores vêm fazendo desde que o mundo é mundo. Vou apenas lembrar que, quando você vai comprar um quilo de feijão, o vendedor coloca um objeto de metal num dos pratos da balança. Nesse objeto está impresso algo como 1k. Em seguida ele vai despejando grãos de feijão no outro prato, até que aquela agulha que separa um prato do outro fica a prumo. Aí ele diz: "Um quilo justo !"

Se a senhora for comprar dois metros de tecido para fazer uma saia rodada de tafetá, o vendedor despejará o pano sobre o balcão e sobre ele pousará uma vara amarela, com risquinhos de espaço em espaço. Ao fim da série de risquinhos vem o número 100, a indicar que até ali temos um metro. Duas varadas daquelas e ele passa a tesoura, dizendo: "Dois metros justos !"

Que há de comum nessas duas situações ? Há, de um lado, um padrão de medida (1k ou 1m) e, de outro, algo que se afeiçoa a tal padrão. Justiça, portanto, será a conformidade entre aquilo que se compara e o padrão com que aquilo é comparado. A coisa comparada se ajusta ao padrão.

Pausa para vermos futebol. Final de partida, um dos times meteu 3 a 1 no adversário e o locutor, com a boca cheia de vento, sapeca um "o placar foi injusto, pois o time A não mereceu vencer". Se o justo seria um empate, qual o padrão que não foi respeitado ? Por quem ?

Vamos à regra da FIFA: "Considera-se vencedor o time que tiver marcado mais gols do que o outro". Não há regra (padrão) nenhuma dizendo que o time melhor é que deve vencer. Logo, ou aquele locutor vai estudar melhor o assunto ou mude de profissão, para não ficar passando conceitos errados a quem tem paciência de ouvi-lo. Ninguém vence uma partida de futebol "por merecimento". Aliás, há muito juiz de Direito que é promovido "por merecimento" e quem o conhece de perto sabe muito bem que ele pode ter tudo, menos merecimento, se é que temos um merecimentômetro nos tribunais do país.

Nos concursos para o preenchimento de cargos nas faculdades oficiais, isso é feito de acordo com o merecimento do candidato. Sabe o que quer dizer isso ? Não ? Nem eles. Você acha que eles não eliminam as provas orais por quê ? Porque a avaliação do desempenho do candidato na prova oral segue critérios puramente subjetivos. Ou seja, a banca aprova quem quiser aprovar. Nota 9,8 para o concorrente, a mostrar que ele se saiu muito bem. E nota 9,9 para aquele previamente escolhido. Se você conhece a história da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, responda: entre o professor Moreira Alves, que veio a tornar-se um dos mais respeitados Ministros do Supremo Tribunal, e o filho do genial professor Alexandre Correa, que dava aula lendo o livro escrito pelo pai (os alunos o chamavam de "lente", num trocadilho culto que só honra nossa velha e sempre nova academia) quem você acha que venceu a disputa ?

A idéia de "merecimento" é mais uma dessas várias dores de cabeça que devemos à moral judaico-cristã. "Se meu filho nasceu cego, de quem foi a culpa, se ele ainda não fez nada na vida ?" indaga alguém. Mais exatamente: "Seus discípulos lhe perguntaram: Rabi, quem pecou, este ou seus pais, para que nascesse cego ?" (Jo 9:2). Seria o caso de Jesus responder: onde está escrito que Deus tem a obrigação de fazer todas as pessoas nascerem com saúde ? Quando foi que Ele estabeleceu esse padrão ?

Pois vivemos como se a todo instante tivéssemos de nos afeiçoar a padrões, estabelecidos por iluminados. Faça isto, senão aquilo. Se um nosso ente querido morre "mais cedo", nossa fé corre sério risco. Fé em quem ? Se um crápula desfruta de boa saúde, aí perdemos a fé de uma vez por todas. Onde está escrito que os maus têm menos direito de viver (com irritante saúde) do que os bons ? Essa regra não existe.

Conheci Luciano Mendes de Almeida desde muito antes de ele ser cogitado para ocupar a cadeira de São Pedro. Raros padres conheci com uma vocação e uma santidade daquelas. Certa ocasião, ele impactou-me com uma pregação sobre um tema sobre o qual eu ainda não me havia debruçado, e olha que eu já estava até meio corcunda de tanto me debruçar sobre temas espinhosos: a necessidade de ter-se caridade no ato de receber.

Todos nós sempre havíamos aprendido que caridade significa desprendimento, capacidade de dar. Pois ele falava na capacidade de receber. Já pensou nisso ?

A relação que se estabelece entre quem dá e quem recebe não é uma relação horizontal, entre pessoas iguais. É uma relação vertical: o que dá está assumindo, goste ou não, uma posição de superioridade diante de quem se dispõe a receber. Por mais que o doador tente impedir que isso aconteça, haverá lá dentro dele um pensamento inconveniente, do tipo "eu é que não gostaria de estar no lugar dele". Em resumo: eu sou mais, ele é menos.

Sendo isso assim, não é fácil para alguém ter de contar com outrem para ter alguma coisa, seja comida, seja roupa, seja até mesmo um carinho. Todos nós somos seres orgulhosos e certamente não é natural que saiamos pela rua vestindo um camisolão amarelo, com a cabeça raspada e um prato vazio esperando quem queira pôr ali uns grãos de arroz. Isso pode ser bonito em filme e em fotografia, mas vá fazer isso para ver a superação que isso exige. Superação de nossas limitações humanas.

Para complicar, nossa cultura materialista faz corresponder os gestos generosos a uma compensação ou um interesse. Você, homem, cumprimenta alguma mulher no interior do elevador privativo dos membros da magistratura e não recebe um sorriso quando ela responde ao cumprimento. Se é que ela responde ao cumprimento. "Que será que ele está pretendendo ?" é o pensamento que a maioria das pessoas terá quando alguém a ela se dirige com algum gesto de cordialidade. Especialmente se for alguém do outro sexo. A palavra cordialidade vem de cor, cordis = coração. Isto é, sede simbólica dos bons sentimentos.

Para concluir: você faz aniversário e convida vários amigos. Todos lhe trazem livro de presente. Um livro que você ganha tem mais de 500 páginas, outro tem umas 200 páginas e um último tem menos de 100 páginas. Qual desses amigos gosta mais de você ? Se você avaliar o afeto dos seus amigos pelo volume do presente que eles lhe dão no aniversário, você não é menos do que um cretino.

Sendo assim, que obrigação alguém, chefe ou não, terá de dar presentes de mesmo valor quando resolva homenagear desinteressada e espontaneamente seus três funcionários ? Quem disse que ele está retribuindo alguma coisa ? Essa visão vesga das coisas acaba produzindo um efeito paradoxal: em lugar de agradecer pelos 100 dólares que ganhei, acabo irritando-me pelos 200 que deixei de receber, clamando por justiça. Em bom português: eu não me estou sentindo injustiçado. O sentimento que me invade tem outro nome: inveja. E ainda chamo quem me presenteou de "sádico" !

Aliás, uma das leitoras citou, com toda propriedade, a célebre parábola que se lê em Mateus, capítulo 20, versículos 1 a 16, que termina com a surpreendente frase "os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos". Conhece ?

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A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z

* Adauto Suannes desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, membro fundador do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Associação Juízes para a Democracia e do Instituto Interdisciplinar de Direito de Família.

Lançamento


Uma sequência de histórias de ácida criticidade é o que apresenta Adauto Suannes em sua mais nova obra. O realismo e o bom-humor característicos do autor também se fazem presentes em cada um dos 28 capítulos de "Menas Verdades – causos forenses ou quase".

Como pontua o jornalista Juca Kfouri na apresentação do livro, os casos contados são deliciosos e exemplares, tanto para o bem quanto para o mal.

E, em cada linha, o autor transpira personalidade, seja na fluida linguagem, seja na criativa construção da narrativa: garantias de uma prazerosa leitura.

Cada exemplar da obra custa apenas R$ 35,00.