Segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Conversa Constitucional

por Saul Tourinho Leal

A liderança na democracia constitucional

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

"Nós". Essa é a primeira palavra da Constituição de 1988. É a maneira pela qual é aberto o mais importante livro da nossa comunidade cidadã, comunidade essa fadada a viver civicamente entrelaçada. "Nós" é muito mais do que uma exortação à união do povo, é uma compreensão generosa do todo, o estabelecimento, com uma simples palavra, de um belo e sincero projeto de nação. "Nós", imortalizou o Preâmbulo.

O Brasil pertence a todos os que nele vivem. Não pode haver "eles" no interior de uma gigante terra entregue a todos "nós". Juntos, "nós", o povo, somos o poder. É preciso ter isso dentro das nossas veias, irrigando os corações da cidadania que batem espalhados pelo corpo de uma nação tão grande. Consta do parágrafo único do art. 1o da Constituição: "todo o poder emana do povo". Pode haver questionamento acerca de qual caminho devemos seguir, e qual é a melhor forma de chegarmos do outro lado do arco-íris, mas, inquestionavelmente, estamos no mesmo barco e, se ele afundar, todos perderemos.

Por isso, não podemos falar que estamos em guerra. À luz da Constituição, é inconcebível a guerra de brasileiro contra brasileiro. A guerra é sempre contra agressão estrangeira. O inciso XIX do art. 84, diz: compete privativamente ao presidente da República declarar guerra, "no caso de agressão estrangeira". Patriotas constitucionais divergem, brigam, rompem, disputam, competem, se magoam..., mas a Constituição não reconhece a guerra de brasileiro contra brasileiro. Há apenas um Brasil. Ponto.

Contrapondo o precipício arriscado da guerra, a Constituição é sensível às vozes da esperança ao dispor que compete privativamente ao presidente da República "celebrar a paz" (art. 84, XX). Ouça: "celebrar". É o reconhecimento da liderança do presidente e da sua capacidade de aglutinação, um irrecusável convite à reconciliação e à cicatrização das feridas abertas na pele da comunidade. Se compete ao presidente tão grave missão, então precisamos olhar sem paixões, nem viralatismos, a qualidade das lideranças que estamos mandando para o terceiro andar do Palácio do Planalto. São boas? Ruins?

Em 12 de janeiro de 1948, Gandhi realizou seu último jejum para persuadir hindus e muçulmanos a trabalharem juntos pela paz. A caminhada para a independência tinha sido árdua demais para que o triunfo fosse um povo dividido. Conseguiu, com a paz, derrotar um império cruel e a independência da Índia. O nome disso? Liderança.

Com Nelson Mandela não foi diferente. "Peguem suas armas, suas facas, suas 'pangas', e joguem ao mar. Eles me deixaram preso 27 anos e eu os perdoei. Se sou capaz de perdoar, vocês também são!", disse Madiba, para 200 mil pessoas colocadas diante dele dispostas a matar e a morrer a depender da ordem do seu líder, quando a África do Sul se desmanchava em sangue por conta da luta entre brancos e negros.

E aqui? Como temos nos saído? Primeiro, devemos observar como nossos líderes chegaram em palácios para, do topo da colina do poder, rolarem moribundos aos subsolos de calabouços, povoando hoje a sarjeta fria reservada a bandidos perigosos e criminosos incorrigíveis. Falharam eles? Falhamos nós? Falhamos todos?

Nelson Mandela, diante do anúncio de sua prisão por crime de traição, disse: "Eu lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Cultivei o ideal de uma sociedade democrática e livre na qual todas as pessoas vivam juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal pelo qual espero viver e alcançar. Mas, se preciso for, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer". Provou que pode haver dignidade até no cárcere. Tudo depende do caráter do encarcerado.

Entre nós, o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes de cumprir a pena, deixou uma mensagem gravada na pedra da história: "Eu não sou mais um ser humano, eu sou uma ideia misturada com as ideias de vocês". Foi essa a declaração de quem governou por oito anos tendo eleito e reeleito a sua sucessora. Alguém que, em 2018, se candidatou pela sexta vez a presidente, tendo sido barrado pelo TSE, numa candidatura impossível. "Eu não sou mais um ser humano, eu sou uma ideia"? É essa a explicação? Que coisa!

Em 2016, tendo tido de responder a policiais se havia enriquecido indevidamente, o ex-presidente declarou: "Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo. E a jararaca está viva, como sempre teve". Ô!

As atitudes dessas pessoas do poder, que foram banhadas nas águas cristalinas do voto popular, são desarmônicas com a honra e integridade dos postos por elas ocupados.

Imagine se a ex-presidente Dilma Rousseff, numa solenidade transmitida por todas as emissoras de televisão, justificasse seu voto num impeachment contra o eventual presidente Jair Bolsonaro da seguinte forma: "Por Adélio Bispo de Sousa, o pavor de Jair Bolsonaro, voto sim". Não seria ultrajante? Pois foi como o deputado Bolsonaro, depois de parabenizar o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, votou. No lugar de Adélio entrou Brilhante Ustra, a quem até as pedras acusam de ter intimidade com a tortura.

Nos Estados Unidos, na década de 1960, o presidente da Suprema Corte, Earl Warren, liderou a decisão que determinou o fim da segregação racial no país. Enfrentou resistência dos homens e mulheres racistas de lá. Certa feita, cruzou com uma manifestante na Convenção da Associação dos Advogados da Califórnia, onde discursaria. Ela ofereceu um panfleto que o criticava, chamava-o de comunista e pedia o seu impeachment. Warren recebeu e seguiu. Foi constrangedor. Mas foi civilizado.

Em São Paulo, há pouco tempo, o então prefeito João Dória, ainda sem ter esquentado a cadeira da prefeitura, recebeu flores de uma ciclista. "Esta flor é em homenagem aos mortos nas marginais", disse ela, numa postura absolutamente aceitável para quem é, em verdade, a dona da cidade. Dória não aceitou. A ciclista deixou o ramalhete no painel do elegante veículo. O prefeito da cidade, recém-eleito, pegou as flores e as atirou ao chão. Depois de arremessar o ramalhete para fora do carro, deu as costas e partiu. A senhora, dignamente, se abaixou e, do chão, recolheu o ramalhete.

Quem eles pensam que são? É preciso cultivar a capacidade de nos indignarmos. Essas pessoas ocupam posições que influenciam profundamente as presentes e futuras gerações. Se, com a sua postura, cospem em nossa face, devem ser derrotadas imediatamente. Não precisam ser canonizadas nem devemos cobrar delas perfeição ou um comportamento impossível para nós mesmos. O que não é mais possível é ter os piores guiando as nossas vidas. Isso, não.

Na Nigéria, o então presidente, Goodluck Jonathan, ao perceber que não se reelegeria, antes que conflitos internos colocassem a unidade do país em risco, se adiantou e parabenizou seu rival e candidato do partido opositor Congresso de Todos os Progressistas, Muhammadu Buhari, pela vitória, reconhecendo o resultado das urnas.

No Brasil, em 2014, o PSDB, partido que já governou com Fernando Henrique Cardoso, após ser derrotado pela candidata do PT, Dilma Rousseff, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral uma auditoria para verificar a "lisura" da eleição presidencial. Não havia faltado lisura nas urnas eletrônicas. O que faltou foi voto ao candidato Aécio Neves. A atitude abriu um caminho terrível de desconfiança quanto às urnas que ninguém sabe onde dará e que tem erodido a credibilidade depositada na Justiça eleitoral.

Mesmo no trato com os adversários há lama espalhada por todos os lugares. Isso afasta muita gente boa da caminhada política. Ninguém decente aceitará ser mergulhado num lamaçal infame apenas pelo fato de lançar seu nome na disputa eleitoral.

Em 2008, num comício de John McCain, candidato republicano à presidência dos Estados Unidos contra o democrata Barack Obama, uma mulher disse que não confiava em Obama. "Li sobre o que ele é, ele é um árabe", disse. McCain discordou: "Tenho de dizer que é um homem decente, com quem tenho apenas desacordos em relação a alguns temas fundamentais". Um homem se disse assustado com a possível presidência de Obama: "é alguém ligado aos terroristas locais". McCain não deixou que o medo desse o tom da eleição: "É uma pessoa a quem vocês não devem temer como presidente dos Estados Unidos. Se eu não acreditasse que poderá vir a ser um excelente presidente, não o defenderia", retrucou. O nome disso? Liderança.

Entre nós, em 2014, a campanha da candidata Dilma Rousseff deu a entender que as propostas de Marina Silva sobre o pré-sal tirariam um trilhão e trezentos bilhões de reais da saúde e da educação. Noutro vídeo, mostrou a comida desaparecendo da mesa de uma família sugerindo que era isso o que ocorreria se Marina fosse eleita. Estava claro que não havia fundamento racional para uma propaganda tão mentirosa como aquela. A postura cristalizou a mensagem de que devemos nos comportar como gente desonrada caso queiramos ganhar eleições. Isso inspirou os anjos maus da nossa natureza. Péssimo.

Estão riscando até o último cristal. A admiração que os militares gozam passou a sofrer abalos, com o General Hamilton Mourão dando entrevistas. Trata-se de um general de 4 estrelas que tem a honra de ser candidato a vice-presidente. É o que de melhor as Forças Armadas podem formar. Mas, quando abre a boca...

"Temos uma certa herança da indolência, que vem da cultura indígena", disse, arrematando em seguida: "Nada contra, mas a malandragem é oriunda do africano". Semanas depois, a pá de cal: "Olha, meu neto é um cara bonito, viu ali? Branqueamento da raça". Não é possível que um general 4 estrelas tenha tido uma formação humanística tão pobre, tão deficiente.

Militares são inspiração em qualquer boa democracia. São fonte de confiança e credibilidade. Honram o país e dignificam a comunidade. Nos Estados Unidos, o General Eisenhower abriu seu primeiro discurso, em 1953, como presidente da República, assim: "Eu proponho usar toda a autoridade que existe no cargo de Presidente para encerrar a segregação no Distrito de Columbia, incluindo o Governo Federal, e qualquer segregação nas Forças Armadas". O General fez de Washington um modelo para o resto do país ao iniciar a integração nas escolas públicas para crianças brancas e negras. Ele propôs ao Congresso as Leis dos Direitos Civis de 1957 e de 1960, que se tornaram fundamentais para acabar com o racismo institucionalizado desde 1875.

E não foi só ele. Em 1963, o Alabama era o único estado cuja segregação racial, a despeito da decisão da Suprema Corte, era mantida. O governador George C. Wallace Jr, proclamara que ficaria em frente da porta de qualquer escola do Alabama que tivesse de acabar com a segregação. “Eu digo: segregação agora, segregação amanhã, segregação para sempre”, afirmava, em seus discursos, o governador racista.

Depois de um grande circo armado diante da Universidade, o Governador viu o General Henry Graham se aproximar e afirmar, sem alterar o tom de voz: "É meu grave dever pedir-lhe que se afaste do caminho para que sejam cumpridas as ordens do presidente dos Estados Unidos". O país era comandado por John Kennedy. O Governador Wallace saiu da frente e, limpando o rastro de sujeira racista deixado no Alabama, os corajosos jovens James Hood e Vivian Malone se tornaram os dois primeiros negros a se matricularem na universidade do estado. Fizeram história.

Na maior democracia do planeta, toda a garantia dos direitos dos negros nos momentos mais difíceis na longa caminhada para a liberdade veio dos militares, que, com a sua integridade, coragem e amor à Constituição, deram o melhor de si para unir a nação em momentos em que ela parecia prestes a se partir em pedaços.

Por isso, é perturbador ouvir as manifestações à imprensa do candidato à vice-presidência, Hamilton Mourão. Quem conhece as Forças Armadas sabe o oceano de excelência que banha aquele campo verde. O que deu errado com o General?

Tem mais. Presa e levada para o quartel do Exército em Vila Velha, Espírito Santo, a jornalista Míriam Leitão, então militante do PCdoB, conheceu o inferno a partir de 4 de dezembro de 1972: tapas, chutes, golpes que abriram a sua cabeça, a humilhação de ser forçada a ficar nua na frente de soldados e horas a fio trancada numa sala escura com uma cobra. Em depoimento a Luiz Cláudio Cunha, a jornalista disse: "ainda aguardo um pedido de desculpas das Forças Armadas". Apenas perdão.

Há algumas semanas, ela entrevistou o General Hamilton Mourão. Míriam vestia preto. Indagou como podia o General celebrar Brilhante Ustra, alguém acusado, do Oiapoque ao Chuí, de ser um torturador cruel. Mourão o chamou de herói. Quando a jornalista indagou que tipo de herói era aquele, o candidato finalizou: "Heróis matam". Ponto. Saiu sem pedir desculpas.

Podemos ser melhores do que isso. Há irmãos tão machucados como nós que, mesmo mergulhados em lágrimas de dor e sofrimento, conseguiram receber de seus algozes alguma compaixão. Vale recordar o relato de Albie Sachs, que foi juiz da Corte Constitucional da África do Sul, indicado por Nelson Mandela.

Tony Yengeni, que pertencera ao braço armado do ANC, partido de Nelson Mandela, ficara cara-a-cara, na Comissão da Verdade e Reconciliação, com o Sargento Benzien, que o torturara e ao tempo pedia anistia à Comissão.

Tony pediu que o Sargento Benzien mostrasse como colocara sacos molhados nas cabeças de prisioneiros. "Mostre à Comissão como você nos sufocava até pensarmos que estávamos nos afogando, que sufocaríamos e morreríamos".

A Comissão pediu que alguém se deitasse no chão e o saco foi colocado em sua cabeça. "Agora, por favor, mostre-nos como você o segurou – por quanto tempo o segurou ali". O Sargento Benzien ajoelhou-se e segurou o saco. Depois que ele se levantou, Tony pediu: "Pode explicar como um ser humano pode fazer isso com outro ser humano?". O Sargento começou a chorar. As lágrimas escorriam num rosto avermelhado coberto pela vergonha e pelo vexame. Fazer aquilo com outra pessoa era simplesmente errado. Não era possível negar isso, ou justificar o comportamento. Simples.

Não sem razão, o último presidente do apartheid, Frederik de Klerk, Nobel da Paz, afirmou: "Eu e muitos outros líderes pedimos formalmente perdão pela dor e sofrimento causados pelas políticas anteriores implementadas pelo Partido Nacional". Liderança.

Precisamos refletir. No que estamos nos tornando? Recentemente, durante o clássico entre Atlético Mineiro e Cruzeiro, os torcedores do Atlético ofenderam os rivais com gritos homofóbicos. Uma das canções entoadas dizia: "Ô cruzeirense, toma cuidado: o Bolsonaro vai matar veado". Assombroso. Escavamos o fundo do nosso poço moral.

O esporte já foi usado para unir, não para despedaçar. Basta lembrar o final da Copa do Mundo de Rugby, em 1995, quando o capitão da seleção sul-africana, François Pienaar, ao ouvir que o time contava no estádio com 16 mil sul-africanos dando apoio, fez uma correção: "Não. Nós tivemos 43 milhões de sul-africanos nos dando suporte". Falava da população do país, brancos e negros, unidos graças ao presidente Nelson Mandela, que viu no esporte, e no estádio, catalizadores de bons sentimentos.

Precisamos pensar a qualidade da liderança política dos nossos presidentes da República. Não que não tenhamos em todas as nações citadas exemplos ruins em igual ou maior quantidade. Somos conscientes sobre Hitler, Stalin, Lenin, Mao Tse Tung, Kim Jong Li e muitos outros. Não estamos atrás de anjos, mas de líderes, de carne e osso, repletos de defeitos, mas que, pelo menos, não esfreguem em nossa cara, diariamente, suas deformações. Não se trata de competir por quem é pior, mas de perceber que os nossos líderes têm tido um comportamento incompatível com as necessidades do país e que essa falta de liderança e institucionalidade nos impede de avançar civicamente.

O presidente Fernando Collor, confrontado por manifestantes, em 1991, reagiu dizendo que tinha "aquilo roxo". Jânio Quadros, em 1961, proibiu as mulheres de usarem biquíni. Em 2012, a presidente Dilma Rousseff ordenou que as pessoas se dirigissem a ela apenas como "A Presidenta". Do solo sem os minerais da liderança verdadeira brotaram o confisco da poupança, o terror da ditadura militar com a renúncia de Jânio e uma das piores recessões econômicas da história do país. Não há colheita possível.

E há mais lições. Quando Ronald Reagan, presidente dos Estados Unidos, se recuperou do atentado que sofreu, em 1981, ele deu uma coletiva à imprensa do lado da esposa agradecendo pela sua vida. Acenou demonstrando que a nação tinha comando, que seu líder estava bem, e que havia muito a fazer pelo país.

No Brasil, esse ano, após ser covardemente esfaqueado, num atentado político praticado por um militante da esquerda, Jair Bolsonaro deixou-se fotografar, numa cama de hospital, imitando o uso de uma arma e sorrindo. Era essa a mensagem que entendeu adequada deixar para a história. Não nos deu tempo sequer de seguirmos com a nossa compaixão. Rapidamente, o candidato que está a poucas semanas de ser eleito presidente do país numa votação esmagadora, nos fez recordar de que essência ele é feito.

Semanas antes, no Acre, pegando um tripé de uma câmera, imitou usar uma arma e gritou para a multidão: "Vamos fuzilar essa petralhada!". Em termos de discurso do ódio, mais do que isso não é possível haver. É o fim da linha. Principalmente, vindo de um homem que galopa com folga nas eleições presidenciais num país dividido.

É inaceitável que um líder nas eleições diga a seus apoiadores que "metralhem" opositores, seja em qual contexto for. Em 22 de julho de 2011, na Noruega, um ataque terrorista resultou numa explosão na zona de edifícios governamentais da capital, Oslo, e num tiroteio na ilha de Utøya. Morreram 76 jovens do Partido Trabalhista.

Sabe o que gritava o assassino norueguês, Anders Behring Breivik, enquanto atirava nos jovens? "Apareçam, seus marxistas!". Palavras têm poder, principalmente na mente de extremistas. Líderes devem ser cautelosos com incitações a multidões. Acender a fagulha é explodir o país.

O primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenberg, abriu um inquérito cuja conclusão foi a de ter havido falhas por parte do governo quanto à segurança. Ao encontrar as famílias das vítimas do ataque, pediu perdão e disse que ele e o governo poderiam ter feito mais para evitar o massacre. O nome disso? Liderança.

No nosso país, após sermos humilhados com o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, vimos jornalistas questionarem o candidato Jair Bolsonaro sobre o episódio. Ele disse: "Já está feito, já pegou fogo, quer que faça o quê? O meu nome é Messias, mas eu não tenho como fazer milagre". Pois não.

O custo da falta de uma postura de estadista e de um comportamento compatível com o poder que essas pessoas ostentam tem saído caro. Tem sacrificado gerações, condenado jovens e exterminado sonhos. Não é possível que, numa nação de 210 milhões de habitantes, sejam, essas pessoas, a representação do que de melhor o país produziu.

Alguém imagina Gandhi gargalhando, num trio elétrico, enquanto chuta o boneco inflável de um opositor preso? Ou uma senadora presidente do partido de Margareth Thatcher ao seu lado num comício dizendo que ela fede "a cachaça", antes de vê-la partir para um presídio? Cadê as pessoas cuja liderança, amor e respeito ao país farão um rasgo na mata fechada das nossas esperanças abrindo caminho para orgulho e consagração?

Em uma de suas conversas com a presidente Dilma Rousseff, gravadas com autorização judicial, o ex-presidente Lula disse: "Eu tô pensando em pegar todo o acervo e jogar na frente do Ministério Público. Eles que enfiem no c... e tomem conta disso". A presidente perguntou do que se tratava. "Ô Dilma! Onze contêineres de tranqueira que eu ganhei quando eu 'tava' na presidência".

Uma marca da civilização é o zelo com a preservação da história. Numa nação, isso passa pela conservação da memória dos ex-presidentes. São livros, discursos, fotografias, documentários, filmagens, presentes, condecorações e tudo da trajetória. Esses espaços não são destinados à adoração de políticos. São ambientes onde estudantes fazem visitações, universitários pesquisam materiais, jornalistas cruzam informações, historiadores comprovam fatos e turistas conhecem um pouco mais do país. O ex-presidente Lula, com a sua incomum trajetória, tem o mais rico acervo presidencial do Brasil. Não sabe, contudo, o seu valor. Como pode?

Numa democracia constitucional, liderança é um bem jurídico. O art. 89 da Constituição diz que participam do Conselho da República: IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal. O art. 140, dispõe: "A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio". A missão dimana diretamente da Constituição. Não é, pois, uma aspiração política apenas. No Brasil, o instituto da "liderança" foi constitucionalizado.

E liderar não é necessariamente ser eloquente, encantar multidões com discursos inflamados, fazer acordos de bastidores, ter um carisma extraordinário ou gerar memes com frases de efeito que viralizam. Sequer ser eleito é necessário. Liderar é ter senso de Justiça, coragem de fazer o que é certo e capacidade de inspirar as pessoas pelo exemplo.

A partir do dia 1o de janeiro, teremos novos presidente e vice. O art. 78 da Constituição aponta o caminho a partir da bela oração do juramento: "(...) manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Cobremos, com a dignidade que nossos ancestrais nos legaram, para que floresça o perdão, se acabe a revanche e um renovar de esperança tome conta de uma terra que é bonita por natureza.

O fim é o começo, como um reencontro. "Nós". Essa é a primeira palavra da Constituição. Não há "eles". Há apenas "o povo brasileiro". É a Constituição do "nós", enquanto nação, unida por um ideal. Fiquemos de olho, pois, como consagrado na cabeceira da história política, "nós" somos o poder. Nós, não "eles".

Direito à Inovação
Saul Tourinho Leal

Saul Tourinho Leal é advogado em Brasília e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Foi premiado com a bolsa Vice-Chancellor Fellowship pela Universidade de Pretória, para pós-doutorado. Foi assessor na Corte Constitucional sul-africana e presidiu o Comitê para Relações com a África do Sul, do Conselho Federal da OAB, tendo sido premiado com o Troféu de Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. Entre 2018 e 2019, assessorou a vice-presidência da Suprema Corte de Israel. Sua tese "direito à felicidade" tem sido utilizada pelo Supremo Tribunal Federal na concretização de direitos fundamentais de minorias da sociedade.