Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Decifra$

por Francisco Petros

Incentivo para o mercado de capitais: boas medidas podem ser mais amplas

terça-feira, 24 de junho de 2014

Estamos diante de um importante rally no mercado de ações internacional. Os índices de ações dos EUA estão nos seus níveis históricos mais elevados, inclusos setores de maior risco, representados pelos índices Nasdaq e Russell. No Japão, na China e nos principais mercados europeus, o cenário também é promissor. Do ponto de vista dos fundamentos econômicos, a melhoria dos mercados está associada à baixíssima taxa e juros prevalecentes desde 2008, bem como uma consistente recuperação da atividade econômica que estimula o consumo e, em menor medida, o investimento, a despeito dos relevantes problemas ainda existentes no mercado laboral, especialmente na Europa Meridional.

Acredito que este cenário pode ser favorável, sobretudo se houver uma recuperação mais consistente dos preços das commodities, para os países emergentes, especialmente o Brasil, o México e a Rússia. Contudo, isto também dependerá de outras variáveis geopolíticas (Iraque e Ucrânia), bem como do cenário doméstico de cada um destes países.

É neste contexto que deve ser analisada o lançamento das medidas de estímulo ao mercado de capitais lançadas na semana passada. A mais notória foi aquela que incentiva ao lançamento de ações de pequenas e médias empresas (definidas como aquelas que tem valor de mercado de R$ 700 milhões e faturamento de R$ 500 milhões), por meio da isenção de Imposto de Renda sobre ganhos de capital obtidos em "novas" operações de underwriting. Os efeitos desta medida serão, sem dúvida positivos, sobretudo para fazer "girar" os portfólios dos fundos de private equity que tem encontrado dificuldades para serem reciclados com novos ativos, bem como para novas operações de empresas com o porte previsto pela MP. Note-se que apenas 11 empresas de capital aberto atendem aos requisitos governamentais para obterem os prometidos incentivos.

Outro aspecto substantivo destas medidas de incentivo é que as empresas terão de adotar parâmetros de governança corporativa correspondentes ao Novo Mercado e ao Mercado de Acesso da BM&FBovespa. Certamente, a boa gestão das empresas se constitui em aspecto essencial para associar estes estímulos tributários a um avanço consistente do mercado e das empresas.

Dados da bolsa brasileira indicam que existem no Brasil cerca de 15 mil empresas que teriam condições de realizar captações no mercado de capitais brasileiro. Cerca de 200 destas já estariam "mapeadas" pela área técnica da BM&FBovespa.

De fato, o mercado de capitais pode oferecer uma "porta de entrada" bastante impressionante e interessante para que as empresas se desenvolvam e possam ser cada vez mais profissionais. Há, contudo, que se incrementar estas medidas, ampliando a isenção para empresas de um porte um pouco maior, bem como incluindo emissões de valores mobiliários relacionados com dívidas (debêntures, por exemplo) e operações estruturadas que incluam derivativos, mas que tenham risco de equity (por exemplo, debt/equity convertible assets). Há notório equívoco quando se observa estas operações de um ponto de vista distinto das operações "tradicionais" com ações. É perfeitamente possível se exigir padrões e parâmetros mais elevados de governança corporativa para operações como estas, o que reforçaria a qualidade intrínseca de crédito de tais empresas.

Por fim, não se pode deixar de mencionar que o cenário macroeconômico será essencial para o sucesso destas medidas. Com a taxa de juros nominal mais elevada do mundo, bem como a atividade econômica cadente, os investidores ficarão hesitantes de adquirir tais ativos no mercado, dado o fato de que a relação risco/retorno de tais operações fica muito desfavorável. Ademais, pergunto: por que não se cria de uma vez um efetivo incentivo fiscal para as pequenas e médias empresas brasileiras? Algo que seja realmente simples e transparente ao invés da miscelânea de tributos que incidem sobre tais empresas (e quase todas no Brasil). Este seria um sinal de que o Fisco brasileiro se preocupa também com desenvolvimento e não apenas em fechar as contas do governo por meio de uma legislação arcaica e procedimentos extrajudiciais e judiciais injustos mesmo para bons pagadores de impostos.

Francisco Petros

Francisco Petros é advogado, sócio responsável pela área societária, compliance e de governança corporativa do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Economista e pós-graduado em finanças. Trabalhou por mais de 25 anos no mercado de capital, em instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).