Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Decifra$

por Francisco Petros

Setor de tecnologia precisa de inovação

terça-feira, 29 de julho de 2014

O Brasil, segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, investe cerca de US$ 24 bilhões na área de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), algo como 1% do PIB. Observados os mesmos critérios (dados da OCDE), os EUA investem 2,8%, a Alemanha e França, pouco mais de 2%, Japão 3,4% e a Coréia do Sul 4%. No caso do Brasil, a grande parte dos investimentos é feita pelo Estado na formação de centros de pesquisa, em pesquisadores, aquisição de equipamentos, etc. O setor privado investe pouco e, no caso das multinacionais, a importação de tecnologia é a política mais comum de ser adotada. O Brasil está atrasado e sem competitividade tecnológica.

A evidente desindustrialização da economia brasileira, demonstrada pela cadente participação da indústria no PIB (24,9% em 2013) – estamos retornando para os patamares do governo JK – e o minúsculo investimento em P&D no Brasil, compõem um cenário pouco promissor para o desenvolvimento nacional. Isso sem levar em conta os fatores estruturais básicos de competitividade, os quais envolvem o baixíssimo nível da educação, a insegurança jurídica, a corrupção, etc. De fato, estamos numa situação crítica em relação ao tema da inovação tecnológica, mas nem isso propicia melhores debates entre os nossos líderes políticos. A sociedade está "enfadada" com a política, mesmo que a única solução possível para a questão do desenvolvimento e inovação tecnológica dependa umbilicalmente da política.

No caso específico do financiamento da tecnologia, será necessária uma conjunção de esforços entre o Estado e o setor privado para que nos próximos anos a questão possa ser solucionada. Tais esforços necessariamente passam pelo aumento de recursos estatais para incrementar a tecnologia do país, os quais necessitam se aliar rapidamente ao setor privado de vez que tecnologia produzida longe da produção tem caminho certo: o museu.

Uma das formas de fazer a aproximação entre os recursos do Estado e o setor privado são o maior estímulo à formação de fundos de venture capital e private equity voltados exclusivamente para o setor de tecnologia e que tenham a injeção majoritária de recursos públicos e privados. Os managers do setor privado podem servir aos interesses do Estado. Já há normatizações e regulamentações sobre estes instrumentos de investimento no âmbito do governo, especialmente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todavia, creio que o estímulo tem de ser multiplicado e mais benefícios tem de ser concedidas, tais como, a isenção total de impostos para estes veículos, prazo maior para a maturação de investimentos, algo entre 15 e 20 anos, subsídios para a criação de conselhos consultivos de elevado nível (com profissionais do Brasil e do Exterior) de forma a que se analise melhor as oportunidades, se atraia alianças com o exterior, se avalie as possibilidades múltiplas de utilização das tecnologias, se melhore o reporting para os investidores, etc.

Não nos parece razoável que o setor de tecnologia, em geral, e o de P&D, em particular, tenham regras de mercado próximas aquelas que são "usuais". O segmento precisa sair da dicotomia entre liberais e intervencionistas. Até o EUA já superaram este (falso) debate. Há, realisticamente, incompatibilidade entre o funcionamento do mercado financeiro e de capital no momento atual e as necessidades de desenvolvimento do setor tecnológico.

Tanto o a forma tradicional de financiamento, via empréstimos, quanto o próprio mercado de capitais, tem crescido substancialmente em termos de participação no PIB dos países desenvolvidos e emergentes. Tão consistente quanto este crescimento foi a evidente tendência das instituições financeiras e fundos de investimentos em aumentar suas operações de tesouraria o que implicou no equivalente aumento das operações no próprio mercado bancário e de capital, bem como o substancial e progressivo incremento das operações destinadas ao financiamento de imóveis. As operações destinadas às empresas, especialmente às emergentes foram reduzidas de forma sistemática desde os anos 50 – portanto, não estamos a tratar de tendências de curto prazo.

Esta alteração do perfil do mercado financeiro, reduziu a propensão dos emprestadores e investidores a aceitar prazos de maturação dos investimentos mais dilatados, bem como taxas de retorno compatíveis com os projetos. Nem mesmo o processo agudo de desintermediação financeira iniciado no início dos anos 1990 propiciou condições para que os investidores "alongassem no tempo" as suas expetativas. O mercado se tornou mais especulativo, volátil e focado no retorno de curto prazo.

Observado o cenário atual não há como progredirmos no processo de inovação tecnológica sem que o Estado assuma um papel de investidor de forma direta (operações com ações e financiamento de longo prazo), combinada, em menor proporção, com o setor privado. Do lado do management é preciso dar velocidade e competência técnica para a aplicação destes recursos. Esta deve se a principal forma para melhorar a competitividade sistêmica da economia brasileira, sobretudo em tempos de acelerado desenvolvimento tecnológico e busca de uma economia pautada em processos ambientalmente sustentáveis.

Os advogados têm uma contribuição enorme a dar, criando estruturas jurídicas para estas operações que exigirão esforço multidisciplinar para a implementação e compatibilização entre prazos e taxas de retorno, passando pelos processos de investimento (forma e análise de risco/retorno) e desinvestimento. Uma economia criativa exige um direito criativo, inteligente e socialmente engajado.

Francisco Petros

Francisco Petros é advogado, sócio responsável pela área societária, compliance e de governança corporativa do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Economista e pós-graduado em finanças. Trabalhou por mais de 25 anos no mercado de capital, em instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).