Quarta-feira, 24 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Decifra$

por Francisco Petros

O discurso da presidente

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Encerrado o período eleitoral é preciso examinar os fatos políticos com mais acuidade observando os seus efetivos fundamentos e efeitos concretos sobre a política e a economia brasileira. Durante a campanha eleitoral o que era relevante eram os efeitos do discurso sobre o eleitorado. Muito embora saibamos que candidatos exageram (e muito) em suas "promessas", há que de se reconhecer que do ponto de vista programático, tanto Aécio Neves quanto Dilma Rousseff marcaram suas posições políticas e as diferenças fundamentais que contribuíram para a decisão soberana do eleitor na urna. Sobram comentários na mídia sobre o grau acentuado de agressividade da campanha de ambos os candidatos, bem como os métodos “duvidosos” de convencimento adotados a partir de uma estratégia de comunicação elaborada por “marqueteiros” muito bem remunerados. O fato é que não nos parece possível analisar e ponderar sobre os efeitos de tais agressões, mesmo porque houve equilíbrio entre as preferências dos eleitores em relação a cada candidato ao longo de toda a campanha de segundo turno com ligeiras variações ao mesmo tempo em que as agressões variaram de tom em graus bem variados.

O primeiro fato político passível de análise mais concreta em relação ao futuro foi o discurso logo após a divulgação da vitória da presidente Dilma Rousseff na noite deste último domingo. Este foi recebido com enorme ceticismo o que pode ser medido pelas variações negativas do mercado financeiro local nesta segunda-feira (27/10). Até mesmo os formadores de opinião mais importantes da mídia reforçaram os aspectos negativos do pronunciamento presidencial. Alguns o consideram como sendo da "velha Dilma", ou seja, uma peça com conteúdo similar ao do passado recente. Não é consistente, portanto, com a expectativa de que o novo mandato contenha "novas ideias" ou uma "nova postura" da presidente.

Sabe-se que os agentes econômicos se comportam conforme as expectativas. Melhores expectativas formam preços mais elevados dos ativos e contratos e vice-versa. No jargão de mercado costuma-se dizer que o "mercado sobe no boato e cai no fato" para indicar que é a expectativa que faz o preço variar, mesmo que o fato não seja "verdadeiro" a posteriori. Na política ocorre o inverso. O "fato político" produz a expectativa e, assim, criam-se as condições para que os agentes tomem um sentido, uma direção. Ao agente político é necessária a ponderação do momento e da vontade do povo, a acuidade com a direção a ser tomada e a vontade política em realizar a tarefa a tarefa proposta por ele mesmo e pelo governo.

Pois bem: observados os aspectos delineados no parágrafo anterior não há razão objetiva para ser pessimista em relação ao discurso pronunciado pela presidente recém-reeleita. Isto tem de ser analisado sem a "contaminação" da campanha eleitoral ou com o voto deixado na urna eletrônica. Parece-me que a presidente fez um discurso muito relevante e que apontou aspectos importantíssimos de sua atuação a partir de agora. Vejamos.

Inicialmente a presidente propugnou uma reforma política, desejo de boa parcela da elite brasileira e de segmentos vividamente interessados no futuro do país. Todos reconhecem que o denominado "presidencialismo de coalizão" não tem funcionado a contento. Nem para o tucano FHC, nem para Lula ou Dilma. Quiçá para qualquer presidente que não tenha maioria absoluta no Congresso Nacional. Apoiadores (deputados e senadores) se tornam chantagistas, propostas governamentais são mitigadas por negociações inconfessáveis, ministérios são loteados para se ter apoio político e assim por diante. Alguém considera isso uma situação razoável? Ora, uma reforma política é essencial. Ao propor um "plebiscito", necessariamente gestado no Congresso Nacional por força da Constituição, a presidente indica que a sociedade precisa se mobilizar, pois os políticos per se não tem o interesse de fazer tal reforma se não houver pressão de fora para dentro. O sistema partidário atual é um sistema de "negócios" e não apenas um sistema de representação. Isto tem de ser enfrentado. A presidente tem citado as propostas da CNBB e da OAB como referências no assunto. Esta pode não ser a melhor solução, mas não se pode deixar de levar em consideração tal proposta. Por que, neste tema, pensar que a presidente se refere a "bolivarização" do país? Qual a referência objetiva para tanto?

O segundo tema levantado por Dilma Rousseff foi a corrupção. A presidente prometeu criar mais mecanismos de controle e punição para que corruptos sejam punidos e que o Estado seja protegido. Sem dúvida, este tema requer mais empenho de todos, especialmente do Executivo, liderado pela presidente da República. Até agora, contudo, Dilma Rousseff não esteve envolvida em nenhum fato que indique que ela seja desonesta ou corrupta. Ela foi citada por Alberto Youssef, o doleiro preso na "operação lava-jato" da Polícia Federal, mas ainda não há provas de que as afirmações daquele depoente sejam verdade. Cabe investigação dos fatos, sem dúvida. Todavia, não se pode levantar este fato contra a presidente e sua proposta. Mesmo porque o que foi discursado por ela ontem não contém nenhum absurdo. Ao contrário: é desejável e deve ser apoiado. Da mesma forma que a sociedade tem todo o direito de requerer e protestar contra os imensos desmandos que parecem ter ocorrido na maior estatal brasileira. A impunidade é inaceitável para qualquer um. Foi isso que afirmou a presidente e com isso é que devemos nos vincular. A favor da cidadania, diga-se.

No campo econômico, a presidente se comprometeu com três temas sensíveis aos agentes econômicos: o controle da inflação, as metas fiscais e a retomada do crescimento econômico. Não houve detalhamento sobre como isto será conseguido o que é importantíssimo que seja feito com rapidez. Todavia, é importante que imediatamente após a eleição a presidente tenha se comprometido com assuntos tão relevantes, mesmo porque terá que tomar decisões no curto prazo ligadas a estes, sobretudo a substituição do atual Ministro da Fazenda. De toda a forma, a presidente mostrou-se aberta ao diálogo com as forças produtivas, sobretudo com o setor industrial e com aqueles que desejam fazer "parcerias" nos projetos governamentais. Trata-se de uma sinalização igualmente importante que também necessita de detalhamento posterior. Foi positivo que a presidente tenha informado a nação sobre tal tema tão logo tenha recebido o direito a um novo mandato. É claro que a presidente tem um déficit de credibilidade que precisa ser sanado e isso deve ser prioridade do governo. Este aspecto tem de ser acompanhado pelos agentes, mas sem o preconceito em relação à possibilidade do governo fazer as alterações de curso requeridas pela Nação. Aliás, na campanha eleitoral, o déficit de credibilidade da presidente nas questões econômicas ficou explícita e foi razão essencial para o seu fraco desempenho eleitoral. Afinal, a diferença entre ela e Aécio Neves em termos de votos foi muito estreito. Daí, a considerar irrelevante qualquer comprometimento político da presidente com os temas sensíveis da economia nacional, é outra coisa.

Por fim, fosse o eleito o ex-governador mineiro Aécio Neves, seu primeiro pronunciamento também seria recebido com enorme desconfiança por aqueles que dependem dos programas sociais ou que são mais suscetíveis a estes. Ocorre que esta parcela da sociedade é menos influente no mercado financeiro e nos meios de comunicação. Com efeito, a repercussão negativa ou positiva do discurso seria menos visível aos olhos dos "analistas" e formadores de opinião. É preciso ter em mente este aspecto importantíssimo ao se avaliar a consistência de um discurso político pós-eleitoral como o pronunciado pela presidente Dilma Rousseff neste domingo. O discurso foi um fato político significativo. Apenas o primeiro que precisa de uma série deles para engajar a Nação em um novo momento que as urnas provaram ser urgente e necessário. 

Francisco Petros

Francisco Petros é advogado, sócio responsável pela área societária, compliance e de governança corporativa do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Economista e pós-graduado em finanças. Trabalhou por mais de 25 anos no mercado de capital, em instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).