Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Decifra$

por Francisco Petros

Sem sustentação, Dilma deve cair

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

A presidente perderá o cargo para o qual foi eleita e pouco adiantará a sua legitimidade formal.

A crise brasileira é profunda e não será resolvida em breve. Trata-se de um processo de longo prazo. Hoje assistimos ao corolário daquilo que foi construído pelas elites econômicas e políticas ao longo de nossa história, particularmente nos últimos vinte anos. A corrupção, o nepotismo, o desrespeito à coisa pública, a confusão entre o público e o privado, a negligência com o futuro do país em favor de benefícios particulares, a compra de funcionários públicos, a lentidão e ineficácia da Justiça, a irresponsabilidade na feitura das leis, o orçamento desrespeitado, enfim, estas e numerosa lista de mazelas nacionais têm se manifestado neste momento, de forma concomitante.

Sem retirar a responsabilidade que lhe cabe, a presidente Dilma Rousseff está no estuário dessa crise. É vítima dela, na medida em que não é sua única e, sequer, a sua principal causadora e é também algoz vez que os seus continuados erros, sobretudo econômicos e políticos, acabaram por abarcá-la num processo de impeachment iniciado por um político com evidentes marcas de corrupção e outros crimes.

Não é possível prever como se fixarão as forças políticas e econômicas após esta crise. Ainda mais quando se sabe que a operação Lava Jato, dentre outras realizadas pela PF, ainda não produziu efeitos muito importantes sobre cabeças coroadas da República.

Uma coisa, contudo, me arrisco a afirmar. A presidente Dilma Rousseff caminha para o cadafalso e deverá sofrer o processo de impeachment. Não consigo imaginar como as forças "fisiológicas" que a sustentaram nos momentos gloriosos de popularidade nos píncaros irão permanecer com a primeira mandatária quando ela tropeça em meros 10% de aprovação popular. Além disso, as forças econômicas que tem o poder real já não acreditam que a presidente possa reverter o quadro político e, assim, retomar as rédeas da economia. As negociações, neste sentido, estão avançadas e já se discute até composição ministerial.

A presidente perdeu a sua legitimidade carismática (Max Weber) por força de desastrosa condução da economia. Nos últimos doze meses (outubro 2014- outubro 2015) o PIB brasileiro deve ter encolhido algo como 4,5%. Na crise de 2008, o PIB dos EUA, nos primeiros doze meses (setembro 2008 – setembro 2009) caiu cerca de 2,5% e o mundo temeu o colapso global do capitalismo dos países centrais e periféricos. Por aqui o desastre veio e a disputa política em Brasília se concentrou basicamente na "tomada do poder" pela denominada "base de apoio" que, diante de uma presidente fraca e enfraquecida, colocou-lhe amarras de todos os lados, usurpou o ministério e outros cargos e virou as costas para as reformas econômicas e medidas necessárias à contenção da crise. Dado que a presidente executou a política econômica de forma altamente irresponsável em seu primeiro mandato (2010-2014), as mazelas do passado não puderam ser sanadas e a doença no futuro ficou mais agravada com a "tomada do poder" promovida pela classe política. Não hesito em afirmar que, sob reforma econômica "normal" dos largos equívocos do primeiro mandato, o PIB não deveria cair muito além de 0,5%-1,0%. A queda de 4,0% neste ano fica majoritariamente por conta da crise política. O mesmo se pode dizer da perda do grau de investimento. Este será completamente dilacerado em breve pela agência Moody's por conta da classe política brasileira. Obviamente, grande parte dos analistas joga a conta para a presidente, mas isto é parte do "Fla-Flu" que virou a discussão da crise brasileira na mídia, dentre políticos e, até mesmo, nas rodas familiares.

Agora parece-me que a presidente perderá o cargo para o qual foi eleita e pouco adiantará a sua legitimidade formal (novamente Max Weber). Por mais que mereçam respeito os documentos que sustentam que há "legitimidade jurídica" para a derrubada da presidente via impeachment, isto é mais que duvidoso. Não vou entrar no mérito do tema neste artigo, mas o simples confronto do que afirmam juristas como Heleno Torres e Dalmo Dallari frente ao pedido de impeachment do trio Reale-Bicudo-Paschoal levanta dúvidas severas sobre os "argumentos jurídicos” destes últimos. Ocorre que este pedido de impeachment poderia ser substituído por qualquer outro e o efeito seria o mesmo. A presidente não tem defesa política possível com 10% de apoio popular num sistema político como o brasileiro no qual a representatividade é baixa e o fisiologismo elevadíssimo.

Com efeito: creio que, brevemente, ficará claro para todos que o impeachment será aceito e o poder cairá nas mãos de Michel Temer, político velho (75 anos) e já acostumado a lidar com as correntezas do fisiologismo político do Brasil, vez que é o presidente do maior deles, o PMDB.

O efeito da ascensão de Temer à presidência será enorme e imediato. Acredito que num prazo curto (seis meses) a economia voltará ao leito do crescimento nulo e não ao contínuo afundamento que se espera nos próximos dois anos (2016-2017). Depois, o Brasil voltará a ficar dependente de reformas e políticas que estabilizem o lado fiscal (mais exatamente a relação dívida/PIB) e permitam a redução consistente da taxa de juros. É bom lembrar que, graças!, não temos uma crise cambial como tivemos sob FHC por três vezes. Senão, o FMI já estaria por aqui para auditar o país e garantir que o fluxo de pagamentos para o exterior fluísse. Com efeito: Temer será razão de euforia até que a economia estacione ou esbarre nos seus problemas estruturais (a desindustrialização, a falta de dinâmica do comércio exterior, os déficits da previdência e da saúde, a educação deficiente, a falta de tecnologia, a criminalidade, etc.). Depois, tudo é possível...

Michel Temer é mesmo razão suficiente para mudar a rota do país. Não é mérito dele, diga-se, mas apenas em função da ausência de melhores alternativas. A oposição é capenga e não tem lideranças à altura da crise e nem das necessidades do país e os partidos governistas podem ser classificados na categoria de "traidores" porquanto prometeram e não cumpriram.

Os efeitos econômicos do impeachment no longo prazo dependerão do quanto Temer e sua nova aliança de "coalizão desorganizada" tentarão alcançar. Se forem a fundo e implementarem reformas relevantes (previdência e saúde, e.g.) os resultados podem ser bem interessantes e promissores. Caso contrário, voltaremos ao leito da mediocridade que nos tomou conta há muitos anos.

Já os efeitos políticos do impeachment estes são mais difíceis de serem avaliados. No curto prazo, a cortina mudancista que recai sobre a presidente Dilma Rousseff obscurece parte relevante da podridão que já está à tona e da que virá (em breve). A torcida de boa parte de Brasília é que sob Michel Temer, político acostumado a circular por entre crises e escândalos, a força dos ventos de Curitiba e do STF sejam minimizados. Serão?

No longo prazo, o impeachment deixa marca preocupante. O sistema político brasileiro, este que alguns preferem chamar de "presidencialismo de coalizão", permite que um presidente fraco junto à opinião pública, mesmo que momentaneamente, caia na teia do Congresso via processo de impeachment. Pouco importam os fundamentos "jurídicos" – estes são secundários e passíveis de construções relativamente fáceis por parte daqueles que redigem os tais pedidos de impedimento.

Seria melhor um sistema de recall geral de mandatos que permitisse que todos aqueles que descumprissem suas "promessas" tivessem de sustentar os seus mandatos via nova eleição.

O fato é que a crise atual está mostrando que estamos mesmo é numa crise institucional. Há os que preferem dizer que as instituições estão funcionando. Destes se perguntaria em que direção elas estão indo.

Francisco Petros

Francisco Petros é advogado, sócio responsável pela área societária, compliance e de governança corporativa do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Economista e pós-graduado em finanças. Trabalhou por mais de 25 anos no mercado de capital, em instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).