Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Pós-graduação

Curso de pós-graduação em Direito do Trabalho

A partir do dia 16/3/10 acontece em SP o curso de pós-graduação em "Direito do Trabalho".


Curso de pós-graduação

Direito do Trabalho

  • Data: 16/3/10 a 21/7/11 (terças e quintas-feiras)
  • Horário: 19h às 22h30
  • Local: rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista (Metrô São Joaquim), São Paulo/SP

Apresentação

A legislação trabalhista brasileira já foi considerada uma das mais avançadas. No mundo de economia globalizada, no entanto, o modelo intervencionista passou a receber críticas que põem em dúvida sua real eficácia como instrumento de progresso social e econômico. Atores internacionais - especialmente China - afetaram a geração de indústrias e empregos no País. Percebem-se na legislação trabalhista aspectos que atendem às necessidades do trabalhador. Mas, é inegável que o modelo intervencionista por vezes se revela contraproducente mesmo para o trabalhador.

O País tem necessidade de voltar à vanguarda na temática trabalhista. Isso requer duas atitudes: 1ª. Alteração substancial do modelo legal. 2ª. Enquanto a reforma legal não se efetiva, deve-se aplicar o antigo modelo segundo perspectiva de interpretação mais avançada, em atendimento à natureza democrática do regime político vigente e à necessidade de inserção internacional competitiva do Brasil no mundo de globalização econômica.

Em face a esse panorama, o IICS Direito apresenta seu curso de pós-graduação em Direito do Trabalho, cujo objetivo é desenvolver a capacidade crítica, metódica e sistêmica do especializando ao aplicar a legislação e o processo trabalhista.

A quem se destina

Profissionais que atuam na área de Direito ou nas áreas correlatas aos temas do curso oferecido.

Módulos

O curso de pós-graduação em Direito do Trabalho esta organizado em três módulos semestrais para turmas no período matutino ou noturno e em quatro módulos semestrais para turmas aos sábados quinzenais no período integral, totalizando 360 horas/aula, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência.

1. Direito Constitucional do Trabalho

2. Direito Individual e Coletivo do Trabalho

3. Direito Processual do Trabalho e Negociações Trabalhistas

Disciplinas*

Conteúdo programático elaborado pela coordenação acadêmica e executiva do IICS-Direito. Todos os direitos reservados.

Conteúdo programático

1. Fundamentos do Direito do Trabalho

  • Visão sistêmica do Direito do Trabalho
  • Valores e princípios do Direito do Trabalho
  • Fontes do Direito do Trabalho
  • Direito do Trabalho e Economia Globalizada
  • Direito Administrativo e Penal do Trabalho
  • Direito Internacional do Trabalho
  • OIT e a tutela dos Direitos Humanos nas relações de trabalho
  • Direito Comparado do Trabalho

2. Direito Constitucional do Trabalho

  • Os princípios do constitucionalismo social
  • Os direitos sociais
  • Organização Sindical na Constituição
  • Representação e substituição processual dos sindicatos
  • Participação nos lucros e resultados
  • Meio ambiente do trabalho
  • Questões jurídicas da terceirização do trabalho
  • Quarterização do trabalho

3. Da Justiça do Trabalho

  • Organização Judiciária do Trabalho
  • Ministério Público do Trabalho
  • Jurisdição e competências
  • A nova Competência da Justiça do Trabalho
  • Poder normativo
  • Formas alternativas de solução de conflitos

4. Normas Especiais

  • Profissões regulamentadas
  • Proteção ao trabalho da mulher
  • Proteção ao trabalho do menor
  • Proteção ao portador de deficiência
  • Trabalho rural
  • Segurança e medicina do trabalho
  • Direito Desportivo

5. Direito Individual do Trabalho

  • Empregado, empregador, grupo de empresas
  • Consórcio de empregadores
  • Contrato de trabalho - pré-contrato - contratos de trabalho por prazo determinado - contratos afins (autônomo, avulso, empreitada, estágio, sociedade de equipe, por cooperativa)
  • Contratação civil e contratação trabalhista - proximidades e diferenças
  • Formação e alteração do contrato de trabalho
  • Jus variandi e Jus resistentiae
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
  • Do aviso prévio e extinção do contrato de trabalho
  • Da duração do trabalho: jornada
  • Férias anuais remuneradas
  • Repouso semanal e feriados
  • Da remuneração - proteção ao salário
  • Equiparação salarial
  • Estabilidade no emprego e o FGTS
  • Regime jurídico do trabalhador contratado para trabalhar no exterior
  • Da força maior e disposições especiais
  • Dano e assédio moral

6. Direito Coletivo do Trabalho

  • Introdução às relações coletivas de trabalho
  • Organização sindical
  • Centrais sindicais
  • Negociação coletiva
  • Contrato, convenção e acordo coletivo
  • O Direito de Greve

7. Direito Previdenciário

  • Sistema de Seguridade Social
  • Custeio da Previdência Social: questões tributárias
  • Benefícios da Previdência Social
  • Aposentadoria Especial
  • Auxílios: acidente, doença acidentário, doença previdenciário e reclusão
  • Benefício Assistencial
  • Pensão por Morte
  • Salário-Família
  • Salário-Maternidade
  • Cálculo dos Benefícios Previdenciários
  • As normas previdenciárias e seus efeitos no contrato de trabalho
  • Previdência privada aberta e fechada: aspectos trabalhistas e tributários

8. Cálculos Trabalhistas

  • Principais verbas trabalhistas
  • Cálculos de liquidação de sentenças trabalhistas
  • Apuração de verbas e suas incidências para apresentação de petição inicial e contestação
  • Elaboração de folhas de pagamento de pessoal e termos de rescisão contratual
  • Cálculos: remuneração e salários, horas extraordinárias, juros de mora, verbas trabalhistas, duração do trabalho, verbas devidas na extinção contratual, atualização monetária, contribuições previdenciárias e fiscais

9. Direito Processual do Trabalho

  • Do Processo em geral
  • Princípios do Direito Processual do Trabalho
  • Dos dissídios individuais
  • Sentença e Coisa Julgada
  • Medidas Cautelares e Liminares
  • Tutelas de Urgência
  • Recursos no Processo Trabalhista
  • Da Execução Trabalhista
  • Embargos à Execução e Exceção de pré-executividade no Processo do Trabalho
  • Despersonalização da pessoa jurídica e seus reflexos processuais
  • Ação rescisória
  • Procedimentos especiais trabalhistas
  • Ação civil pública e ação coletiva
  • Ação de consignação em pagamento e ação anulatória de normas convencionais
  • Ação monitória e mandado de segurança
  • Dissídios coletivos
  • Habeas corpus na Justiça do Trabalho
  • Novos temas processuais

10. Negociação trabalhista: estratégia para elaboração de peças processuais e atuação em audiências

  • Negociação prévia à contratação
  • Negociação pós contratual
  • Negociação em situação de conflito
  • Negociação processual e otimização de resultados
  • Estratégia para elaboração de peças processuais
  • Preparação estratégica para audiências

11. Outras Relações de Trabalho

  • Contrato de Aprendizagem
  • A Nova Lei dos Estágios (Lei nº 11.188/08)
  • Cooperativa de Trabalho
  • Empreitada
  • Honorários Profissionais
  • Representante Comercial Autônomo
  • Trabalhador Avulso
  • Trabalhador Eventual
  • Teletrabalho (trabalho à distância)

12. Gestão da área trabalhista: aplicação em escritórios e departamentos jurídicos de empresas e órgão públicos

  • Organização de rotinas e padronização de procedimentos
  • Administração de ações trabalhistas

13. Deontologia Jurídica e Ética Profissional (20 horas/aula)

  • A ética e sua importância
  • Principais tipos de ética
  • Noções centrais da ética
  • Ética e capacidade de decidir
  • Ética na interface cliente - empresa - estado

14. Didática e Prática do Ensino Superior (20 horas/aula)

  • Tendências pedagógicas
  • Técnicas de comunicação oral
  • Planejamento didático-pedagógico
  • Métodos e técnicas de ensino
  • Material didático
  • Avaliação e verificação do processo ensino-aprendizagem
  • Conceito de educação e profissionalização
  • Docente universitário e sua prática

15. Metodologia da Pesquisa Científica (20 horas/aula)

  • Português jurídico
  • Redação científica
  • Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa
  • Estruturação da monografia

*Sempre em benefício do curso, a programação está sujeita a alterações.

Material Didático-Acadêmico

O material acadêmico, elaborado pelos professores, será disponibilizado aos alunos por meio eletrônico ou impresso.

Conferencistas

-Adilson Sanchez
Mestrado.

-Amador Paes de Almeida
Doutorado.

-Ana Maria Moraes Barbosa Macedo
Graduação.

-Ana Paula Paiva de Mesquita Barros
Doutorado.

-André de Melo Ribeiro
Mestrado.

-Antonio Galvão Peres
Mestrado.

-Ari Possidonio Beltran
Doutorado, Livre Docência.

-Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub
Doutorando.

-Carlos Eduardo Ambiel
Mestrado.

-Claudia Al-Alam Elias Fernandes
Mestrado.

-Domingos Sávio Zainagui
Doutorado, Pós-Doutorado.

-Ericsson Crivelli
Doutorado.

-Estevão Mallet
Doutorado, Livre Docência.

-Evandro Parrilla
Especialização.

-Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Doutorado.

-Ives Gandra da S Martins Filho
Mestrado.

-José Pastore
Doutorado.

-Joselita Nepomuceno Borba
Doutorando.

-Luiz Gustavo Ribeiro Augusto
Especialização.

-Marco Fábio Morsello
Doutorado.

-Marcos Neves Fava
Mestrado.

-Nelson Mannrich
Doutorado, Livre Docência.

-Ney E. Prado
Mestrado.

-Otávio Pinto e Silva
Doutorado.

-Raimundo Simão de Melo
Doutorado.

-Raphael Jacob Brolio
Especialização.

-Renato Rua de Almeida
Doutorado.

-Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues
Especialização.

-Ricardo de Paula Alves
Mestrado.

-Rui César Públio Borges Corrêa
Doutorado.

-Sérgio Pinto Martins
Doutorado, Livre Docência.

-Wagner Balera
Doutorado, Livre Docência.

-Yone Frediani
Doutorado.

Coordenação

-Ives Gandra da Silva Martins Filho

-Ney E. Prado

-Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Sistema de aprovação

O título de Especialista será conferido ao aluno que houver cumprido, ao longo do curso, os seguintes requisitos:

Mínimo de 75% de freqüência em cada módulo do Curso;

Média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de rendimento acadêmico, em cada módulo;

Aprovação com média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de monografia

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2104-0123

e-mail

cursos@iics.com.br

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Publicado em: terça-feira, 9 de fevereiro de 2010