Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Licitações e Contratos Administrativos - Atualizado pela LC 123/06

No dia 23/3/10 acontece em SP o curso "Curso - Licitações e Contratos Administrativos".


Curso

Licitações e Contratos Administrativos

Atualizado pela LC 123/06

  • Data: 23 e 24/3/10
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Desenvolver os conhecimentos sobre a legislação e procedimentos das Licitações e Contratações Administrativas; abordar detalhada de todas as fases do processo e procedimento licitatório; adquirir conhecimento sobre todas as inovações trazidas pela Lei Complementar 123/2006 e Decreto 6204/2007 nas licitações públicas. Conhecerá as inovações trazidas pela Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, bem como toda a documentação necessária para participação em licitações e o registro cadastral em órgãos públicos.

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Programa

1. Licitação

1- Conceito

  • finalidade
  • pessoas obrigadas a licitar
  • legislação aplicável
  • princípios da licitação
  • dispensa e inexigibilidade de licitação
  • modalidades de licitação (características e publicidade)
  • o registro cadastral e o registro de preços
  • comissões de licitação
  • procedimento licitatório – habilitação, propostas técnicas e de preços
  • tipos de julgamento
  • recursos administrativos
  • homologação e julgamento

2- Contratos administrativos

  • conceito
  • formalização, conteúdo e publicidade dos contratos
  • regime jurídico de direito público
  • modificação unilateral do contrato
  • a extinção unilateral do contrato
  • a fiscalização do contrato
  • a aplicação de sanções
  • multa
  • suspensão do direito de licitar e contratar com a administração
  • declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública
  • ocupação provisória de bens e pessoal vinculados ao contrato
  • exigência de garantia contratual
  • restrições à invocação da cláusula da exceção de contrato não cumprido
  • duração e prorrogação do contrato
  • execução dos contratos
  • subcontratação
  • recebimento do objeto
  • inexecução dos contratos
  • revisão do contrato

2. Contratos em Espécie

  • contrato de obra pública
  • contrato de prestação de serviços
  • contrato de fornecimento
  • contrato de concessão de serviço público
  • contrato de concessão de uso de bem público
  • contrato de concessão de direito real de uso de bem público
  • convênios administrativos
  • contratos de gestão
  • consórcios administrativos

Professor

-Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN. Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE. Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico". Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado em: terça-feira, 2 de março de 2010