Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Tutelas de urgência no direito tributário

O curso "Tutelas de urgência no direito tributário" acontece em SP, no dia 4/5/10.


Curso

Tutelas de urgência no direito tributário

  • Data: 4/5/10 (terça-feira)
  • Horário: das 9h às 17h15
  • Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (estacionamento Edilson Park rua Frei Caneca, 95 - para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Tema bastante controverso, o uso das tutelas de urgência no direito processual tributário está longe de ser unanimidade entre os profissionais atuantes na área, bem como causa muitas controvérsias, a aplicação destas na obtenção de certidões negativas de débitos, nos processos administrativos fiscais e nas execuções fiscais. Também será abordada a nova lei que trata do mandado de segurança. Esses serão alguns dos temas discutidos neste seminário, que reunirá advogados processualistas e tributaristas onde serão abordados os principais aspectos teóricos e práticos no uso dessas medidas nos processos tributários. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas, gestores de empresas.

Público alvo

Advogados, auditores, contadores, fiscais e demais profissionais que atuam na área tributária.

Programação

8h40 – 9h - Credenciamento

9h – 10h - Tutelas de urgência na área tributária

  • Características e comparativo entre as principais medidas processuais (tutelas) de urgência;
  • Diferenciação entre tutela antecipada, cautelar e mandado de segurança;
  • Quando e como devem ser aplicadas tais medidas processuais (tutelas);
  • Requisitos que autorizam a concessão das tutelas de urgência;
  • O depósito do montante devido e a possibilidade de penhora;
  • Casos práticos: o uso das tutelas de urgência nos processos tributários.

Rodrigo Rigo Pinheiro
Formado em direito no ano de 2002, pela universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Advogado associado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, com atuação na área Tributária. Pós-graduando em direito tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Possui curso de extensão em direito do consumidor ministrado no IPPEJ. Inglês fluente, com certificado das universidades de Cambridge e Oxford (PET e FCE).

10h – 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 – 10h25 - Coffee Break

10h25 – 11h50 - Nova lei do mandado de segurança (lei 12.016/09)

  • A evolução da legislação;
  • Principais alterações;
  • As novas regras;
  • A abrangência das restrições impostas pela lei;
  • MSC – Mandado de Segurança Coletivo, principal inovação;
  • Compensação de créditos tributários e liberação de mercadorias e bens provenientes do exterior - principais restrições à concessão de liminares;
  • Pontos positivos e negativos da nova lei;
  • Cabimento;
  • Processamento;
  • Provas;
  • Casos práticos: o uso do mandado de segurança em processos tributários.

-Enzo Megozzi
Inscrito em 1999 na OAB, Secção do Estado de São Paulo. Bacharel em direito pela universidade Presbiteriana Mackenzie, 1999. Especializado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, 2001. Integrou por diversos anos o corpo jurídico de grandes escritórios da América Latina. Áreas de atuação: tributária contenciosa e consultiva, administrativa contenciosa. Professor e palestrante em diversos eventos especializados. Possui obras publicadas em livros, periódicos e sítios eletrônicos.

11h50 – 12h - Perguntas e discussão

12h – 13h30 - Almoço

13h30 – 14h30 - Tutelas de urgência e as CND’s – certidões negativas de débitos

  • O uso do mandado de segurança para obtenção de CND’s;
  • O uso de outros processos judiciais;
  • Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
  • Hipóteses nas quais não pode ser deferida a liminar;
  • Posição da doutrina e da jurisprudência.

-Cristiano Maciel Carneiro Leão
Mestre em direito tributário pela PUC/SP (2007), cursou especialização em direito tributário no IBET/IBDT (2003/2004). Cursou extensão em direito internacional público e em direito constitucional na PUC/SP (2002). Bacharel em direito pela PUC/SP. É sócio do escritório Ribeiro Dias, Maciel e Apocalypse – Sociedade de Advogados, onde é responsável pela área tributária e aduaneira. Coordenou o setor contencioso tributário de renomado escritório de advocacia em São Paulo. Integrou o setor contencioso tributário de escritórios de advocacia de médio e grande porte e empresa multinacional, líder mundial em seu segmento de atuação. Atua há mais de 7 (sete) anos na área contenciosa tributária (administrativa e judicial), bem como na área previdenciária e aduaneira. É palestrante de temas tributários da Central Prática – Consultoria e Treinamento, professor do curso de comércio exterior e coordenador do setor de estágios da UNIP. Ministrou aulas na pós-graduação em direito tributário e no MBA em dinanças corporativas do IPEC, nos cursos preparatórios para concurso público do AVVOCATO e no curso de Direito da UNICSUL. É membro do The Chartered Institute of Tax/CIOT (Reino Unido), do grupo de debates tributários – Rio de Janeiro/GDT–Rio e do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento/IDCID.

14h30 – 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 – 15h40 - Tutelas de urgência e o processo administrativo fiscal

  • O uso das principais medidas processuais de urgência no processo administrativo fiscal;
  • Em que situações é cabível o uso destas medidas judiciais;
  • Do arrolamento de bens;
  • Do depósito recursal;
  • Inscrição na divida ativa e as restrições à emissão de certidão negativa de débitos – o que fazer?
  • Casos práticos e jurisprudência

Rodrigo Cardozo Miranda
Sócio do escritório Veirano Advogados. Conselheiro titular do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Vice-presidente da 2ª câmara da 3ª seção, membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Bacharel em direito e contabilidade pela Universidade de Brasília - UNB. Mestrado em direito - LL.M. pela Columbia University School of Law, New York – NY, EUA, com concentração em direito empresarial (societário, regulatório e tributário).

15h40 – 15h50 - Perguntas e discussão

15h50 – 16h05 - Coffee Break

16h05 – 17h05 - Tutelas de urgência e a execução fiscal

  • O uso das principais medidas processuais de urgência na execução fiscal;
  • BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, facilitadores da justiça, pesadelo dos contribuintes, como se defender;
  • O mandado de segurança e a inscrição indevida no CADIN;
  • Projetos de lei sobre a divulgação do CADIN nos demais órgãos de proteção ao crédito;
  • Projetos de lei sobre alterações na execução fiscal;
  • Casos práticos e jurisprudência.

Rogério Pires da Silva
Advogado em São Paulo, sócio do escritório Boccuzzi Advogados Associados, formado pela universidade Mackenzie (1990), membro da comissão especial de assuntos tributários da OAB/SP, ex-professor de direito tributário da faculdade de direito da Universidade Paulista (UNIP), e autor de vários trabalhos publicados em periódicos especializados (rev. de direito tributário, rev. dialética de direito tributário, repertório IOB de jurisprudência, dentre outros).

17h05 – 17h15 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Ganhadores

  • Dayane Costa Battaglini, do Carrefour
  • Rui Barbosa Pereira, advogado do escritório Barbosa, Fernandes, Choi - Advogados

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3120-6806 / (21) 4063-6120 /(81) 4062-9270

e-mail

contato@centralpratica.com.br

ou

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Publicado em: quarta-feira, 3 de março de 2010