Quarta-feira, 24 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

A Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores - 2ª Edição

O curso "A Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores - 2ª Edição" acontece em SP, no dia 29/4/10.


A Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores

2ª Edição

  • Data: 29/4/10
  • Horário: 8h30 às 13h
  • Local: Tulip Inn Paulista Convention, rua Apeninos, 1070 – Paraíso, São Paulo/SP

A responsabilidade dos sócios e administradores tem por objetivo prevenir e tratar responsabilidades dos sócios e administradores nas áreas tributária, trabalhista, civil, nas relações de consumo, frente ao direito ambiental, em casos de falência e ainda em casos de dissolução irregular de sociedades e sociedades inativas.

Neste treinamento, todos os assuntos serão abordados de forma muito prática e com a interação dos participantes.

A Responsabilidade dos Sócios e Administradores:

  • Na Justiça do Trabalho;
  • Perante o FISCO eo INSS;
  • Nas relações de consumo;
  • Nas relações civis
  • Em caso de falência;
  • Na sociedade inativa;
  • Perante a dissolução irregular da sociedade.

Público Alvo

Administradores e sócios de empresas, mais ainda é importante para contabilistas, economistas e advogados.

Metodologia

A metodologia utilizada será a demonstração prática de como se evitar responsabilidades e trata-las evitando perda patrimonial pessoal dos sócios e administradores.

Benefícios esperados

Os benefícios esperados são o de evitar com que os sócios e administradores sejam responsabilizados e percam seus bens pessoais.

Conteúdo programático

Módulo I - Responsabilidade dos Sócios independentemente do exercício da administração

I - A responsabilidade dos sócios pela violação da lei e/ou regulamentos;

A - Responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social;

B - Responsabilidade solidária dos sócios pela exata estimação dos aportes in natura;

C - Responsabilidade pela incorreta realização do aporte;

D - Responsabilidade do sócio decorrente da indevida utilização da firma ou denominação social;

E - Da responsabilidade do sócio morto, que se retira ou é excluído;

F - Da responsabilidade solidária entre o sócio cedente e o sócio cessionário;

G - Responsabilidade do sócio, que tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar da deliberação que a aprove graças a seu voto;

H - Responsabilidade dos sócios que aprovam deliberações ilícitas contrárias à lei;

a) Responsabilidade do sócio pela dissolução irregular;

b) Responsabilidade do sócio pela incorreta aprovação do balanço anual;

c) Responsabilidade do sócio decorrente da incorreta distribuição de benefícios com prejuízo ao capital social;

I - Responsabilidade solidária do sócio pela emissão em nome próprio de cheque sem provisão de fundos para pagamento de dívida da sociedade;

J - Responsabilidade dos sócios pela ausência de bens sociais de uma sociedade fictícia;

K - Responsabilidade dos fundadores e sócios antes da aquisição da personalidade jurídica;

L - Responsabilidade pela ausência de patrimônio;

a) Responsabilidade pela ausência de capital social para o exercício da atividade social;

b) Responsabilidade subsidiária dos sócios na Justiça do Trabalho;

c) Responsabilidade dos sócios após a liquidação da sociedade;

d) Responsabilidade dos sócios frente a desconsideração da personalidade jurídica;

M - Responsabilidade pela ausência de patrimônio;

N - Penhora do bem de família dado em garantia?;

Módulo II - Responsabilidade dos Administradores

I - Responsabilidade pessoal do sócio administrador;

A - A responsabilidade civil do sócio administrador;

1) A responsabilidade do administrador por infringir disposições legislativas ou regulamentares;

i) Responsabilidade decorrente da não utilização da palavra limitada ou sua abreviatura "ltda";

ii) Responsabilidade decorrente da não observação das formalidades legais para modificação do contrato social;

iii) Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheque sem provisão de fundos;

iii.i) Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheques sem fundos para pagamento de débito social;

iii.ii) Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheques sem fundos da sociedade para pagamento de dívida particular;

vi) Da responsabilidade civil e penal do administrador pela distribuição ilícita ou fictícia de lucros;

v) Responsabilidade do administrador nomeado em instrumento separado antes de requerer a averbação de sua nomeação;

vi) Responsabilidade do administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correpondente deliberação;

2) Da violação do contrato social;

i) Da violação do dever de boa-fé;

ii) Da violação da administração coletiva;

3) Da responsabilidade do administrador devido a culpa e/ou dolo;

B - Responsabilidade fiscal do sócio administrador;

C - A obrigação do administrador por assumir voluntariamente compromisso pessoal;

D - Responsabilidade do administrador não sócio;

Palestrante

-Robson Zanetti
Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. D.E.A ( Diplôme d'Études Approfondies ) Droit de l'entreprise ( Direito de Empresa ) Universitè de Paris. Corso Singolo Diritto Privatto e Diritto Fallimentare pela Universitá degli Studi di Milano. Pesquisador junto a Università La Sapienza - Roma - 1997. Autor de vários artigos e dos livros 'Manual da sociedade limitada' - prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi. Advogado atuante e prático nas áreas do direito contratual, empresarial, comercial (internacional e Mercosul) e econômico. Administrador judicial de empresas, palestrante e arbitro. Autor do E-book: Assédio Moral no Trabalho e A prevenção de dificuldade e recuperação de empresas. Sócio fundador de Robson Zanetti e Advogados Associados em Curitiba/PR.

Investimento

R$ 550,00 para as inscrições pagas até o dia 21 de Abril de 2010

R$ 650,00 para as inscrições pagas a partir do dia 22 de Abril de 2010

Observações

10% de desconto aos associados dos nossos apoiadores.

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O pagamento poderá ser efetuado por meio de Depósito ou Boleto Bancário.

Estão inclusos os custos de material, coffee break, almoço e certificado.

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Realização

  • MBA Treinamentos

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Publicado em: segunda-feira, 15 de março de 2010