Terça-feira, 12 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos (Estudo de Casos Práticos)

A LEX realiza no dia 25/8 o curso Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos (Estudo de Casos Práticos), em SP.


Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos (Estudo de Casos Práticos)

  • Data: 25/8
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar uma visão geral do tema licitações e contratos administrativos abordando em cada módulo casos práticos a fim de viabilizar a discussão em grupo dos casos mais polêmicos existentes hoje na jurisprudência.

Público-alvo

Advogados e assessores jurídicos de empresas privadas, assessores jurídicos e procuradores municipais e estaduais.

Programa

1. Conceitos Básicos Iniciais

1- Legislação: visão geral e aplicabilidade

2- Conceito de licitação

3- Princípios da licitação

  • a aplicabilidade dos princípios pelos tribunais

4- Finalidade da licitação

5- Fases da licitação: interna e externa

6- Competências para prática dos atos da licitação

  • o questionamento das competências em sede judicial

7- Comissões de licitação

  • responsabilidades legais dos membros
  • a responsabilidade legal do pregoeiro

8- Tipos de licitação

9- Empresas em consórcio

10- Licitação deserta e fracassada

11- Vedações à participação na licitação

12- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

2. Fase Preparatória da Licitação

1- Modalidades de licitação

  • cuidados na escolha da modalidade
  • fracionamento de despesas (entendimento dos tribunais)

2- Audiência pública

3- Conteúdo do instrumento convocatório

  • cláusulas obrigatórias

4- A questão da indicação de marcas, características/especificações exclusivas

  • decisões TCU pertinentes

5- Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação

6- Proposta inexeqüível/exeqüível (entendimento dos tribunais)

7- Empate de propostas

8- Anulação e revogação da licitação

9- Sanções administrativas e penais

  • meios de aplicação da pena
  • meios de defesa

10- Divulgação do instrumento convocatório

11- Contagem de prazo

12- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

3. Contratação Direta sem Licitação (Implicações da Lei Complementar 123/2006 nas Licitações)

1- Dispensa de licitação

  • conceito, análise das principais hipóteses, procedimento
  • necessidade do visto jurídico sobre os procedimentos

2- Inexigibilidade de licitação

  • conceito, procedimento, análise das hipóteses
  • casos de inexigibilidade que podem ser contratados por outros meios, qual a melhor contratação do ponto de vista jurídico

3- Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade

4- Comentários aos artigos 42 a 49 da Lei complementar 123/2006

  • análise dos pontos relevantes/controversos

5- Comentários ao decreto Federal nº 6.204, de 05 de setembro de 2007

  • peculiaridades habilitação
  • a regularidade fiscal
  • direito de preferência x direito público
  • novo procedimento e novidades relevantes
  • casos de não aplicação da LC 123/06

6- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

4. Recursos Administrativos, Impugnações ao Edital

1- Direito de petição

2- Impugnação ao edital

3- Espécies de recursos: recursos hierárquicos, representação, pedido de reconsideração

4- De quais decisões da administração pública pode-se recorrer

5- Peculiaridades dos recursos na licitação

  • quem pode recorrer
  • pressupostos de admissibilidade do recurso

6- Efeitos dos recursos

7- Decisão final dos recursos e efeitos

8- Preclusão administrativa

9- Interposição de recurso no pregão

  • efeitos dos recursos no pregão
  • decisão final dos recursos no pregão e seus efeitos
  • prazos dos recursos no pregão

10- Instrução da petição

11- Intimação

12- Concessão de vista

13- Prazos recursais

14- Vias judiciais: mandado de segurança e ação popular

15- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

5. O Pregão Presencial e Eletrônico

1- Características do pregão

2- O termo bens e serviços comuns

3- A questão do pregão presencial para serviços de engenharia

4- Análise detalhada da fase interna do pregão

5- O Pregoeiro: atribuições, perfil, requisitos, prerrogativas, responsabilidade

6- Peculiaridades do edital de pregão presencial

7- Análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação

8- A questão da exigência de amostra no pregão presencial

9- Penalidades no pregão

10- Vedações no pregão

11- Assinatura do contrato no pregão e problemas no momento da assinatura

12- O pregão eletrônico

  • a obrigatoriedade do pregão – análise
  • credenciamento
  • autoridade competente: quem é e atribuições
  • análise detalhada da fase interna do pregão eletrônico
  • o edital do pregão eletrônico – peculiaridades
  • análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, envio da declaração de habilitação, envio das propostas, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação
  • impugnação ao edital e esclarecimentos
  • conseqüências da desconexão do sistema – desconexão do licitante, do pregoeiro e sistema inativo
  • penalidades no pregão eletrônico

13- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

6. Contratos administrativos e sua gestão

1- Conceito e características do contrato administrativo

2- Diferença entre contrato e convênio

3- Pressupostos necessários para celebração dos contratos

  • capacidade das partes
  • idoneidade do objeto a ser contratado
  • legitimação para celebrar o acordo
  • identificação e respeito a função social do contrato

4- Aplicação da lei de licitações aos contratos administrativos

  • elementos predecessores dos contratos administrativos
  • formalização da contratação
  • cláusulas essenciais dos contratos administrativos
  • cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual

5- Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo

  • execução do contrato
  • duração dos contratos administrativos
  • inexecução do contrato
  • teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior
  • responsabilidade pela inexecução
  • revisão do contrato
  • rescisão do contrato

6- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

Professor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado; Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP; Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus; Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN; Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE; Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico"; Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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Publicado em: sexta-feira, 30 de julho de 2010