Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador


Seminário

Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador

  • Data: 26/10
  • Horário: 9h às 17h35
  • Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Muitas são as discussões em torno do tema "Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador", pois não há unanimidade nem entre doutrinadores nem tampouco entre juristas e na jurisprudência. O seminário busca apresentar os assuntos de maior repercussão com o propósito de esclarecer e dirimir dúvidas. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, gestores de RH e de terceirização e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

9h – 9h20 – Credenciamento

9h20 – 10h20 – Introdução

  • Linhas gerais;
  • Principais características do acidente do trabalho;
  • Análise conceitual estrita;
  • Estabilidade acidentária;
  • CIPA: normas de composição;
  • Emissão da CAT: pressupostos.

10h10 – 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 – 10h35 – Coffee-break

10h35 – 11h50 - As doenças ocupacionais

  • Definição legal;
  • Quadro geral - decreto 3.048/99;
  • Doenças profissionais;
  • Doenças do trabalho;
  • Diferenciações;
  • Posição da doutrina.

11h50 – 12h - Perguntas e discussão

12h – 13h30 – Almoço

13h30 – 14h30 - Responsabilidade indenizatória da empresa

  • Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho;
  • A teoria do risco e a responsabilidade objetiva do empregador;
  • Da validade material: preceitos legais;
  • Excludentes e atenuantes da responsabilidade;
  • Responsabilidade do empregador perante a Previdência Social;
  • Dever de reparação;
  • Posição da doutrina e da jurisprudência.

14h30 – 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 – 15h50 - Previdência

  • Normas Regulamentares de Segurança - NR's;
  • Objetivos das NR's;
  • Dever de cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
  • Efeitos do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
  • Critérios para aferição de atividades de risco criado;
  • Classificação das atividades laborais: insalubres, penosas, perigosas e de risco;
  • Denúncia e fiscalização;
  • Posição da doutrina.

15h50 – 16h - Perguntas e discussão

16h – 16h15 – Coffee-break

16h15 – 17h25 - Responsabilidade criminal

  • Responsabilidade dos empregadores e prepostos;
  • Legislação aplicada;
  • Penalidades previstas;
  • Tipificação criminal do acidente;
  • Estabelecimento de dolo ou culpa;
  • Indiciamento e processo penal;
  • Atuação do Ministério Público;
  • Posição da doutrina e da jurisprudência.

17h25 – 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Ganhadores :

  • Angela Lúcio
  • Luiz Claudio Campos Machado

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3120-6806

e-mail

contato@centralpratica.com.br

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Publicado em: quinta-feira, 30 de setembro de 2010