Sábado, 7 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Alterações Recentes na Esfera Trabalhista, Previdenciária e Fundiária – FGTS


Alterações Recentes na Esfera Trabalhista, Previdenciária e Fundiária – FGTS

  • Data: 30/11
  • Horário: 10h às 18h
  • Local: Sede da EPDS - av. Paulista, 1439 - 2º andar - conj. 24 - Bela Vista – São Paulo/SP

Objetivo

Orientar sobre as alterações ocorridas nas legislações trabalhista e previdenciária que englobam - dentre outros - ponto eletrônico, FAP e salário maternidade. Preparar os participantes para sua aplicação na prática, evitando assim erros que possam acarretar passivos trabalhistas e previdenciários.

Público alvo

Assistentes, auxiliares e encarregados do departamento de pessoal, contadores, advogados e demais pessoas que tenham interesse pela área.

Programa

Trabalhista: Registro Eletrônico de Ponto – REP - Portaria MTE 1.510/2009

  • Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - Requisitos
  • Registrador Eletrônico de Ponto – REP - Requisitos
  • Memória de Trabalho – MT e Memória de Registro de Ponto – MRP; Arquivo Fonte de Dados - AFD
  • Registro Eletrônico de Ponto – Funcionalidades - Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador
  • Fabricação do Registro Eletrônico de Ponto – REP
  • Programa de Tratamento de Registro de Ponto;
  • Fiscalização; Órgãos técnicos – credenciamento; Vigência
  • Outras formas de Marcação de Ponto; Período de repouso – pré-assinalação

Previdenciária: FAP e Nexo Técnico Previdenciário:

Alterações Ocorridas com a Resolução 1316/10 e Portaria Interminsiterial 451/2010

  • Legislação Acidentária; Conceito de acidente do trabalho; Tipos de acidente do trabalho; Doenças não relacionadas com o trabalho
  • Segurados abrangidos e não abrangidos; Nexo Técnico Previdenciário
  • Inversão do ônus da prova; Nexo técnico profissional ou do trabalho; por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual; epidemiológico previdenciário.

Alíquota do Risco de Acidente do Trabalho:

  • Custeio; Informações SEFIP/GFIP; Aposentadoria Especial; Atividade preponderante; Grau de risco – Enquadramento conforme o CNAE da empresa, Obra de construção civil, Erro no auto-enquadramento, Aposentadoria Especial – Custeio
  • Reflexos do decreto 6.957/2009 sobre o RAT (antigo SAT)
  • Fonte de dados, Eventos, Índice de Freqüência, de gravidade, de custo, Percentil, Índice composto – FAP, Exemplo, Trava de Invalidez ou morte, Trava de rotatividade, Redução de 25% para o ano de 2010, Empresas optantes pelo Simples Nacional, Empresas constituídas a partir de janeiro de 2007.
  • Rol de ocorrências; Impugnação

Vigência das alterações introduzidas pela legislação: Responsabilidade civil – Ação regressiva

Salário maternidade

  • Prorrogação
  • Empresa Cidadã;
  • Condições;
  • Requerimento da trabalhadora;
  • Adoção

Retenção do INSS

  • Últimas alterações ocorridas na IN 971/09, através da IN 1.071/2010.
  • Nova modalidade de enquadramento no CNAE, considerando o objeto social da empresa e não o número de empregados.
  • SEFIP/GFIP – Orientações específicas

SEFIP/GFIP – Orientações específicas

  • Aviso prévio indenizado – INSS;
  • Empresas optantes pelo simples nacional;
  • FAP – informação obrigatória;

Instrutor

- Domingos Vasco
Advogado, especialista na área trabalhista e previdenciária.

Carga horária

7 horas

Investimento

R$ 300,00

Realização

  • EPDS - Escola Paulista de Direito Social

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Publicado em: quinta-feira, 14 de outubro de 2010