Sábado, 7 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Teses Tributárias


Teses Tributárias

  • Data: 18/11
  • Horário: 8h30 às 16h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Apresentar de forma objetiva as principais teses tributárias que se encontram sob apreciação do Judiciário bem como as já pacificadas e as situações passíveis de questionamento.

Público alvo

Advogados, empresários, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programa

1. Introdução

  • regras constitucionais tributárias – regência
  • prazo para repetição de indébito (posicionamento atual do STJ)
  • prescrição e decadência do lançamento tributário
  • modulação das decisões (STF)
  • recurso repetitivo (STJ)

2. Teses em Pauta

  • exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins/PIS
  • exclusão do ISS da base de cálculo da Cofins/PIS
  • exclusão dos juros sobre capital próprio da BC PIS/Cofins
  • exclusão da CSLL da base de cálculo do IR
  • compensação de prejuízos (posicionamento final do STF)
  • repasse de PIS/Cofins nas contas de energia-elétrica
  • INSS – incidência sobre o PAT
  • cálculo “por dentro” do ICMS – (decisão inédita do TJ/SP)
  • INSS - não incidência sobre verbas indenizatórias
  • importação:adição do ICMS na BC do PIS/Cofins
  • vendas não recebidas – não recolhimento do PIS/Cofins
  • multa punitiva – limitação pelo STF
  • prestadoras – permanência no regime cumultativo PIS/Cofins
  • vendas financiadas:afastamento do ICMS sobre os juros
  • exclusão do valor do seguro da base de cálculo ICMS
  • exclusão da parcela do frete da base de cálculo do IPI
  • isenção de PIS/Cofins na venda de remédios em hospitais
  • tributação reduzida de IRPJ e CSSL para clínicas médicas
  • "tributos" inconstitucionais x prescrição
  • repercussão tributária x inconstitucionalidade
  • prestadoras de serviços - regime cumulativo PIS/Cofins
  • PIS/Cofins não-cumulativos – impossibilidade de limitação por lei
  • materiais recicláveis – vedação ao crédito PIS/Cofins
  • PIS/Cofins sobre atividade de locação
  • IPI - não inclusão dos descontos na base de cálculo

Professor

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT; Autor de diversos artigos tributários pontuais.

Carga horária

7 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado em: terça-feira, 19 de outubro de 2010