Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Justa Causa – Aplicabilidade e Consequências


Justa Causa – Aplicabilidade e Consequências

  • Data: 27/11
  • Horário: 8h30 às 13h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Transmitir técnicas e práticas de administração de pessoal, bem como noções básicas de direito do trabalho para os participantes com relação a aplicabilidade da justa causa na rescisão do contrato de trabalho, a fim de prevenir as empresas de erros, riscos de ações trabalhistas, que possam levá-las a pagamentos de eventuais multas e contingências geradas por passivos trabalhistas.

Público alvo

A profissionais de recursos humanos relacionados à área de administração de pessoal, chefes, assistentes, alunos do curso de direito e outros profissionais ligados à área de administração de pessoal.

Programa

1. Falta Grave – Justa Causa

  • conceito e diferenciação

2. Aplicação de Penalidades

1 - Poder disciplinar do empregador

  • conceito

2 - Gradação das penalidades

  • advertência
  • suspensão
  • dispensa motivada

3 - Proporção entre a falta e a punição

4 - Penalidade e método de aplicação de penalidades

5 - Advertência

  • escrita
  • verbal

6 - Suspensão

  • período de suspensão
  • Salário
  • descanso semanal remunerado

7 - Dispensa motivada

I. Taxatividade legal

II. Caracterização da justa causa

  • gravidade
  • atualidade
  • imediação entre a falta e a rescisão

III. Hipóteses de dispensa motivada

  • ato de improbidade
  • incontinência de conduta ou mau procedimento
  • negociação habitual
  • ato de concorrência
  • condenação criminal
  • desídia
  • embriaguez habitual ou em serviço
  • violação de segredo de empresa
  • indisciplina ou insubordinação
  • abandono de emprego
  • ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas nas mesmas condições
  • ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra empregador ou superior hierárquico, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem.
  • prática constante de jogos de azar
  • ato atentatório à segurança nacional

IV. Faltas graves específicas

  • Ferroviário
  • Bancário
  • Vale-Transporte
  • Segurança e Medicina do Trabalho – EPI's

3. Enquadramento da Falta pelo Empregador - Engano

4. Garantia Provisória de Emprego – Estabilidade

5. Inquérito para Apuração de Falta Grave

  • Hipóteses de cabimento
  • Procedimento
  • Consequências

6. Peculiaridades

  • Sindicância interna
  • Falta cometida no curso do aviso prévio
  • Falta cometida durante suspensão ou interrupção do contrato de trabalho

7. Consequências

  • descumprimento contratual – desconto salarial
  • descanso semanal remunerado – DSR
  • homologação da rescisão contratual
  • verbas rescisórias
  • dano moral

Professora

- Laura Aparecida Rodrigues
Advogada formada pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD. Consultora jurídica especialista em Direito Trabalhista e Previdênciário.

Carga horária

5 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2158-8620 - São Paulo

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Publicado em: terça-feira, 19 de outubro de 2010