Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

Direito Ambiental e as Empresas


Seminário

Direito Ambiental e as Empresas

  • Data: 8/12
  • Horário: 9h às 17h40
  • Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O seminário "Direito Ambiental e as Empresas" irá orientar e auxiliar os profissionais atuantes no segmento ambiental, no entendimento dos aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal, além do entendimento das Cortes Jurídicas sobre a comprovação da responsabilidade civil e penal nos acidentes e danos ambientais, bem como algumas formas de se prevenir a ocorrência destes. Apresenta ainda, os temas geradores das maiores controvérsias no direito ambiental. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas, gestores de empresas, juristas, engenheiros e profissionais envolvidos com o tema proposto.

Público alvo

Empresários, administradores, gestores ambientais, advogados, engenheiros, auditores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 – 9h – Credenciamento

9h – 10h20 - Atualidades, responsabilidades e controvérsias ambientais

  • Compensação ambiental;
  • Comunicação espontânea;
  • Auto denúncia;
  • TAC – Termo de Ajustamento de Conduta;
  • Reserva legal e regularização fundiária;
  • Emissões de gases;
  • Responsabilidade ambiental e os deveres da administração pública;
  • Recursos hídricos;
  • Fontes de energia renováveis;
  • Desenvolvimento sustentável;
  • Os reflexos destas controvérsias nas áreas: econômica, jurídica e social;
  • Posição da doutrina.

10h20 – 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 – 10h45 – Coffee-break

10h45 – 12h - Prevenção e remediação: a gestão de áreas contaminadas

  • Previsão legal - resolução nº 420 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente;
  • Diretrizes e normas;
  • Cadastro nacional para o gerenciamento e monitoramento das áreas contaminadas;
  • A adoção de medidas preventivas;
  • Cuidados na contratação de serviços em aterros sanitários;
  • Envio e transporte de resíduos e/ou dejetos químicos de acordo com a norma legal;
  • Certificação ambiental, vantagens e como obtê-la;
  • Estratégia e técnicas de remediação;
  • Considerações finais.

12h – 12h10 - Perguntas e discussão

12h10 – 13h40 – Almoço

13h40 – 14h40 - Medidas administrativas

  • Como evitar o embate judicial;
  • Responsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental;
  • Infrações e sanções administrativas;
  • Defesas e recursos administrativos;
  • Caso prático e posição jurisprudencial.

14h40 – 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 – 15h05 – Coffee-break

15h05 – 16h15 - Medidas judiciais

  • O papel do MP nos crimes ambientais;
  • Ações judiciais temerárias: o que são;
  • Consequências do entendimento jurisprudencial;
  • A inversão do ônus da prova em sede de ações individuais e coletivas;
  • A prescrição dos danos ambientais;
  • A mudança de ótica dos tribunais;
  • Posição doutrinária.

16h15 – 16h25 - Perguntas e discussão

16h25 – 17h30 - Crimes ambientais e a responsabilidade penal objetiva

  • Tipificação dos crimes ambientais;
  • Penas restritivas de direito;
  • Responsabilidades da pessoa jurídica e do administrador;
  • Sanções penais aplicáveis às empresas e seus administradores;
  • Suspensão condicional do processo e transação penal;
  • Provas;
  • Casos práticos;
  • Posição da doutrina e da jurisprudência.

17h30 – 17h40 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Ganhadores :

  • André Santana
  • Juliana Penha Basso

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3120-6806

e-mail

contato@centralpratica.com.br

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Publicado em: quarta-feira, 27 de outubro de 2010