Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Rescisão do Contrato de Trabalho Novas Regras de Homologação - Sistema Homolognet


Rescisão do Contrato de Trabalho Novas Regras de Homologação - Sistema Homolognet

  • Data: 17/2
  • Horário: 10h às 17h
  • Local: Sede da EPDS - av. Paulista, 1439 - 2º andar - conj. 24 - Bela Vista

Objetivo

Esclarecer as novas regras e transmitir conhecimentos teóricos e práticos com base na legislação vigente, a fim de proporcionar de forma clara e objetiva a realização faz rescisões contratuais, conforme as portarias 1620 e 1621/10, do Ministério do Trabalho e Emprego e Instrução Normativa SRT nº 15/2010.

Público alvo

Supervisores, programadores de Software, analistas de RH, auxiliares de pessoal, consultores de RH, auditores, contadores, e demais profissionais que trabalham nas áreas Trabalhistas e Previdenciárias.

Programa

1 - Introdução

2 - Conceitos

  • Homologação inexistência de sindicato e SRMTE
  • Formas de pagamento da rescisão
  • Rescisão negativa
  • Prazo para pagamento da rescisão
  • Cobrança da homologação
  • Multa pelo atraso no pagamento da rescisão
  • Empregado estável - homologação

3 – Aviso Prévio

  • Irrenunciabilidade
  • Aviso prévio indenizado
  • Integração ao Tempo de Serviço
  • Aviso Prévio Indenizado – Data da Saída
  • TRCT - Data do Afastamento
  • Empregado no Local de Trabalho – Não permissão pelo Empregador
  • Estabilidade e Férias – Comunicação
  • 3.1- Da Contagem dos Prazos do Aviso Previo
  • Prazo
  • Prazo de Pagamento
  • Aviso Prévio Cumprido Parcialmente

4 - Disposições Preliminares

  • Introdução
  • HomologNet não Adoção
  • HomologNet Adoção
  • HomologNet – Cadastro

5 - Disposicões Gerais

  • Assistência na Rescisão de Contrato de Trabalho – Objetivo
  • Contagem do Prazo
  • Competência para homologar
  • Circunscrição Diversa do Local da Prestação de Serviços

6 - Dos Procedimentos

  • Obrigações do Assistente
  • Esclarecimentos as Partes
  • Itens de Verificação Obrigatória pelo Assistente
  • Incorreção ou Omissão – Obrigação do Assistente
  • TRCT – Retificação
  • Incorreções não Sanadas
  • Incorreção de Parcelas – Concordância do Empregado
  • Correção dos Dados
  • Ressalvas

7– Dos Impedimentos

  • Circunstâncias Impeditivas da Homologação

8 - Das Partes

  • Presença Obrigatória de Empregado e Empregador
  • Empregado Menor de 18 anos
  • Empregador – Representação
  • Empregado – Representação
  • Morte do Empregado

9- Dos Documentos

  • Documentos Obrigatórios

10– Do Pagamento

  • Pagamento das Verbas Rescisórias – Moeda
  • Pagamento das Verbas Rescisórias – Opção
  • Condições para o Pagamento
  • Empregado não Alfabetizado

11- Disposições Finais e Transitórias

  • Ausência de uma das Partes
  • Assinatura das Partes
  • Assistência sem Utilização do HomologNet

12 – HomologNet

  • O que é HomologNet?
  • Finalidades do HomologNet
  • Funcionalidades
  • Implantação
  • Utilização do HomologNet - Faculdade
  • Acesso ao HomologNet
  • Cadastro do Empregador
  • Senha de Acesso
  • Cadastro de outro Usuário para o mesmo Empregador
  • Responsável como Usuário
  • Usuários Cadastrados - Limite
  • Mesmo Usuário Cadastrado - mais de um Empregador
  • Alteração de Senha – Impossibilidade
  • Exclusão de um Usuário
  • Cadastro de Informações da Rescisão no HomologNet
  • Arquivo para Transmissão de Informações de Rescisão de Contrato de Trabalho
  • Informações Relativas às Rescisões de Contrato de Trabalho - Rescisões Incluídas no Mesmo Lote
  • Dados Informados pelo Empregador Divergentes dos Direitos Trabalhistas – Crítica pelo Sistema
  • Regra de Informação da Remuneração do Mês de Afastamento
  • Rescisão de Contrato de Aprendizagem
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT
  • Geração do TRCT
  • TRCT - Retificação
  • Assistência e Homologação
  • Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho – Exibição - Impossibilidade
  • Homologações - Agendamentos
  • Assinaturas das Partes
  • Formulário do Seguro-Desemprego - Pré-impresso

Instrutor

- Domingos Vasco
Advogado, especialista na área trabalhista e previdenciária, com mais de 20 anos de experiência em consultoria nesta área na IOB. Pós-graduado em Direito Previdenciário, pela EPDS.

Carga Horária

6 horas

Investimento

R$ 350,00

Realização

  • EPDS - Escola Paulista de Direito Social

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3283-3148

e-mail

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Publicado em: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011