Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

Tutelas de Urgência no Direito Tributário


Seminário

Tutelas de Urgência no Direito Tributário

Incluindo a nova lei do mandado de segurança

  • Data: 2/3
  • Horário: 9h às 17h15
  • Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Tema bastante controverso, o uso das tutelas de urgência no direito processual tributário está longe de ser unanimidade entre os profissionais atuantes na área, bem como causa muitas controvérsias, a aplicação destas na obtenção de certidões negativas de débitos, nos processos administrativos fiscais e nas execuções fiscais. Também será abordada a nova lei que trata do mandado de segurança. Esses serão alguns dos temas discutidos neste seminário, que reunirá advogados processualistas e tributaristas onde serão abordados os principais aspectos teóricos e práticos no uso dessas medidas nos processos tributários. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas e gestores de empresas.

Público alvo

Advogados, auditores, contadores, fiscais e demais profissionais que atuam na área tributária.

Programação

8h40 – 9h – Credenciamento

9h – 10h - Tutelas de urgência na área tributária

  • Características e comparativo entre as principais medidas processuais (tutelas) de urgência;
  • Diferenciação entre tutela antecipada, cautelar e mandado de segurança;
  • Quando e como devem ser aplicadas tais medidas processuais (tutelas);
  • Requisitos que autorizam a concessão das tutelas de urgência;
  • O depósito do montante devido e a possibilidade de penhora;
  • Casos práticos: o uso das tutelas de urgência nos processos tributários.

10h – 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 – 10h25 - Coffee Break

10h25 – 11h50 - Nova lei do mandado de segurança (lei 12.016/09)

  • A evolução da legislação;
  • Principais alterações;
  • As novas regras;
  • A abrangência das restrições impostas pela lei;
  • MSC – Mandado de Segurança Coletivo, principal inovação;
  • Compensação de créditos tributários e liberação de mercadorias e bens provenientes do exterior - principais restrições à concessão de liminares;
  • Pontos positivos e negativos da nova lei;
  • Cabimento;
  • Processamento;
  • Provas;
  • Casos práticos: o uso do mandado de segurança em processos tributários.

11h50 – 12h - Perguntas e discussão

12h – 13h30 – Almoço

13h30 – 14h30 - Tutelas de urgência e as CND’s – Certidões Negativas de Débitos

  • O uso do mandado de segurança para obtenção de CND’s;
  • O uso de outros processos judiciais;
  • Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
  • Hipóteses nas quais não pode ser deferida a liminar;
  • Posição da doutrina e da jurisprudência.

14h30 – 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 – 15h40 - Tutelas de urgência e o processo administrativo fiscal

  • O uso das principais medidas processuais de urgência no processo administrativo fiscal;
  • Em que situações é cabível o uso destas medidas judiciais;
  • Do arrolamento de bens;
  • Do depósito recursal;
  • Inscrição na dívida ativa e as restrições à emissão de certidão negativa de débitos – o que fazer?
  • Casos práticos e jurisprudência.

15h40 – 15h50 - Perguntas e discussão

15h50 – 16h05 - Coffee Break

16h05 – 17h05 - Tutelas de urgência e a execução fiscal

  • O uso das principais medidas processuais de urgência na execução fiscal;
  • BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, facilitadores da justiça, pesadelo dos contribuintes e como se defender;
  • O mandado de segurança e a inscrição indevida no CADIN;
  • Projetos de lei sobre a divulgação do CADIN nos demais órgãos de proteção ao crédito;
  • Projetos de lei sobre alterações na execução fiscal;
  • Casos práticos e jurisprudência.

17h05 – 17h15 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Ganhadores :

  • Adriano Galhera
  • Thiago Roza

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3120-6806

e-mail

contato@centralpratica.com.br

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Publicado em: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011