Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Processo Tributário (ou Contencioso Judicial Tributário)


Processo Tributário (ou Contencioso Judicial Tributário)

  • Data: 4/4 a 18/4 (às segundas e quartas)
  • Horário: 18h30 às 22h30
  • Local: EPD - av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

Este curso de extensão aborda os principais aspectos do processo tributário como a ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória de inexistência de relação jurídica, mandado de segurança preventivo e execução fiscal.

Objetivo

Capacitar o profissional para atuação no campo do Direito Tributário, com atuação no Poder Judiciário nas ações relacionadas às questões Tributárias.

Público

Bacharéis em Direito, advogados, contadores, consultores, empresários e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos na Área Tributária.

Docentes e Conferencistas

- Renata Elaine Silva
Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; especialista em Direito Tributário pelo IBET; coordenadora da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito – EPD; advogada e consultora.

Conteúdo Programático

- Introdução

  • Conceitos fundamentais;
  • Condições da ação;
  • Princípios;
  • Peculiaridades dos processos judiciais de cunho tributário.

- Ação Anulatória de Débito Fiscal e Mandado de Segurança Preventivo

  • Condições da ação. Prazos e efeitos das decisões;
  • Mandado de Segurança. Autoridade Coatora em matéria tributária;-Impactos financeiros ao contribuinte. Custas processuais e Honorários Advocatícios;
  • Medida liminar e Antecipação de Tutela;
  • Depósito Judicial. Efeitos.

- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Mandado de Segurança Preventivo

  • Pressupostos processuais. Cabimento. Efeitos;
  • Medida liminar e Antecipação de Tutela. Efeitos. Impactos de sua cassação;
  • Suspensão da exigibilidade do crédito;
  • Pedido de Restituição e Compensação de Créditos Tributários;
  • Execução de Sentença. Correção Monetária e Juros aplicáveis ao indébito tributário.

- Execução Fiscal

  • Lei de Execuções Fiscais e CPC. Aplicabilidade. Limites;
  • Prescrição do Fisco. Prescrição intercorrente: cenário atual;
  • Garantia do Juízo. Penhora de bens;
  • Responsabilidade dos sócios. Legislação. lei 8212/91;
  • Exceção de Pré-Executividade. Cabimento. Pressupostos;
  • Embargos à Execução Fiscal. Prazo e Principais aspectos.

- Questões tributárias no Poder Judiciário

  • Controle de Constitucionalidade em matéria tributária;
  • ADIN e ADECON. Efeitos das decisões;
  • Controle difuso de constitucionalidade em matéria tributária. Teses e cabimento;
  • Súmulas do STF;
  • Controle de Constitucionalidade na esfera administrativa;
  • Principais teses Tributárias.

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:
2x de R$ 147,50
- Desconto de 5% para pagamento à vista
- 10% de desconto para alunos e ex-alunos EPD
Pagamento via PagSeguro:
- 4x de R$ 73,75
- pagamento em até 4x sem juros no Cartão de Crédito;

Carga horária

20 horas

Informações

Serão conferidos certificados de conclusão.

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

e-mail

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Publicado em: quinta-feira, 17 de março de 2011