Segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Homoafetividade e Família


Homoafetividade & Família

Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico Constitucional Brasileiro

  • Data: 16/4
  • Horário: 8h30 às 15h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 – 23°/24° andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido.

Público alvo

Estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados.

Programa

1. Conceitos básicos

  • homossexualidade, homoessência e homoafetividade
  • diferenças do homossexual para o transexual e o travesti
  • entendimento médico-científico acerca da homossexualidade
  • CID 10-1993
  • Resolução CFP n° 01/1999

2. Da tese jurídica

  • da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos – direitos fundamentais implícitos
  • uma questão de isonomia
  • uma questão de dignidade
  • uma questão de proporcionalidade
  • da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos
  • ausência de prejuízos ao menor – estudos empírico-sociais
  • uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade

3. Da elaboração da petição inicial

  • como explicar o tema ao juiz
  • sugestão para colocação da tese jurídica

4. Análise da jurisprudência

5. Conclusões

6. Conceitos jurídicos

  • princípio da igualdade – aspectos formal e material
  • princípio da dignidade da pessoa humana
  • princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos
  • princípio da laicidade estatal (estado laico)
  • direito fundamental à liberdade de consciência
  • o princípio instrumental da proporcionalidade
  • a nova hermenêutica constitucional
  • o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios – hierarquia axiológica (Luís Roberto Barroso)
  • da superação do legalismo à força normativa da constituição
  • do neoconstitucionalismo e da nova democracia
  • teoria constitucional constitucionalmente adequada (Canotilho)

Carga horária

6 horas

Professor

- Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Advogado; especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP; mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru; bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie/SP; autor do livro: Manual da Homoafetividade; Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos e autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família; Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana; Uma Resposta a Rafael D’Ávila Barros Pereira; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico; Laicidade Estatal tomada a sério; Da Constitucionalidade e da Conveniência da lei Maria da Penha; Constitucionalidade do Projeto de lei 5003/2001; Uma réplica a Paul Medeiros Krause; União Estável Homoafetiva e a Constitucionalidade de seu Reconhecimento Judicial e lei de Anistia e sua Interpretação; Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais;Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação e O caso da ADPF 153.

*Inclusos : Material didático - os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação; coffee break; certificado de participação - os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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Publicado em: segunda-feira, 4 de abril de 2011