Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Palestra

Reforma do Novo Código de Processo Penal


Palestra

Reforma do Novo Código de Processo Penal 

  • Data: 9 e 10/5
  • Horário: 19h às 22h
  • Local: FAAP – Centro de Convenções (rua Alagoas, 903 – Higienópolis)

Temas polêmicos do PLS 156/09 do Novo Código do Processo Penal serão destaques em palestras promovidas pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP.

Renomados profissionais estarão reunidos nos dias 9 e 10/5 para discutir mudanças no Código - aprovadas no ano passado pelo Senado Federal - como a criação da figura do juiz de garantias, que atuará somente na fase da investigação do inquérito, e alteração nas medidas cautelares pessoais. Com esta modificação o juiz poderá optar por uma situação intermediária como monitoramento eletrônico ou proibição do acusado de frequentar determinados lugares e não somente mandar prender ou soltá-lo.

As palestras tratarão ainda da restrição ao habeas corpus, que será concedido apenas quando houver situação concreta de lesão ou ameaça ao direito de locomoção, e a reforma do Código Penal à luz de garantias constitucionais.

Para participar, o interessado deve fazer a inscrição no site do IBCCRIM (clique aqui) até 4/5 para pagamento com boleto bancário e até 08 de maio para pagamento com cartão de crédito. Após estas datas, as inscrições serão aceitas apenas pessoalmente, nos dias e local do evento.

Programação

9/5 – segunda-feira

Presidente da mesa

- Eleonora Rangel Nacif

  • "A Reforma do CPP à luz dos princípios constitucionais penais"

Palestrante

- Guilherme de Souza Nucci
Juiz de Direito e Professor de Direito Penal

  • "O Habeas Corpus no projeto de reforma do CPP"

Palestrante

- Alberto Zacharias Toron
Advogado Criminalista e Doutor em Direto Penal

10/5 – terça-feira

Presidente da mesa

- Francisco de Paula Bernardes Jr.

  • "O Juiz de Garantias"

Palestrante

- Marcos Alexandre Coelho Zilli
Doutor em Direito Processual e coordenador do Departamento de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

  • "Medidas Cautelares Pessoais"

Palestrante

- Guilherme Madeira Dezem
Doutor em Direito Processual Penal

  • Palestras sobre a Reforma do Código do Processo Penal

Investimento

R$ 130,00 (associados e estudantes contam com desconto)

Realização

  • Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE/FAX

(11) 3105-4607

ou

Clique aqui

Publicado em: segunda-feira, 25 de abril de 2011