Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Processo Administrativo Tributário


Processo Administrativo Tributário

  • Data: 7/6 a 21/6 (terças e quintas-feiras)
  • Horário: 18h30 às 22h30
  • Local: EPD - av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

Este curso de extensão aborda os processos administrativos federal, estadual e municipal, bem como a consulta tributária.

Objetivo

Capacitar o profissional para atuação no campo do Direito Tributário, realizando a defesa dos contribuintes na esfera administrativa.

Público alvo

Bacharéis em Direito, advogados, contadores, consultores, empresários e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos na área Tributária.

Conteúdo Programático

- Introdução

  • Introdução. Aspectos gerais;
  • Lançamento tributário. Formas. Provas. Decadência

- Processo Administrativo Federal

  • Análise do decreto 70.235/72 e alterações posteriores;
  • Requisitos do Auto de Infração;
  • Prazos;
  • Impugnação;
  • Recurso para o Conselho de Contribuintes;
  • Recursos para a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda;
  • Super Receita;

- Processo Administrativo Estadual

  • Requisitos do Auto de Infração;
  • Prazos;
  • Defesa administrativa;
  • Recursos ao Tribunal de Impostos e Taxas – TIT;

- Processo Administrativo Municipal

  • Requisitos do Auto de Infração;
  • Prazos;
  • Defesa administrativa;
  • Limites da atuação fiscal dos Municípios na fiscalização do ISS;

- Consulta Tributária

  • Aspectos práticos;
  • Efeitos da decisão;
  • Recursos Possíveis;

Carga horária

20 horas

Docente - Argos Campos Ribeiro Simões
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:
- 2x de R$ 147,50
Desconto de 5% para pagamento à vista
- 10% de desconto para alunos e ex-alunos EPD
Pagamento via PagSeguro:
- 4x de R$ 73,75
pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito;

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

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Publicado em: quinta-feira, 28 de abril de 2011