Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público


Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

  • Data: 8 a 10/8
  • Horário: 8h às 14h (8 e 10/8) e 8h às 12h (9/8)
  • Local: Microtécnica Informática - SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte – Brasília/DF

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas às aposentadorias e reformas dos servidores públicos, bem como os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas.

Público alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Benefícios previdenciários

  • salário-família
  • licença para tratamento da própria saúde
  • licença gestante, à adotante e paternidade
  • licença por acidente em serviço
  • auxílio-reclusão
  • auxílio-doença

2. Aposentadorias

1. Regência normativa

2. Aquisição do direito – tempus regit actum

3. Modalidades

4. Direito Adquirido

5. Regras de transição e permanentes

6. Proventos

  • cálculos
  • integralidade
  • proporcionalidade

7. Média das contribuições

8. Paridade plena e na forma da lei

9. Adicional de férias e 13º salário

10. Contagem especial de tempo – atividades insalubres

11. Preenchimento PPP (IN 1-2010 INSS e ON 6-2010 MPOG)

3. Pensões

  • base de cálculo e redutor
  • menor sob guarda
  • união estável e união homoafetiva
  • concubina e companheira

4. Aposentadorias especiais

  • portadores de deficiência
  • professores
  • policiais

5. Acumulação e incidência do teto constitucional

  • proventos + proventos
  • proventos + vencimentos
  • proventos + pensões
  • acumulação na Magistratura e no Ministério Público
  • acumulação dos subsídios decorrentes de mandato eletivo

6. Servidor comissionado

  • regime jurídico
  • aposentadoria
  • tempo de comissionado para fins de tempo de carreira
  • contribuição previdenciária

7. Indenizações

  • férias não gozadas quando na atividade
  • licença- prêmio
  • conversão de licença prêmio em pecúnia

8. Abono de permanência

  • características
  • Lei 10.887/04
  • professores e policiais

9. Reajuste das concessões

  • alteração do art. 15 da lei 10.887/04
  • EC 41/03
  • vigência do art. 190 da lei 8.112/90

10. Proporcionalidade

  • cálculo dos proventos
  • parcelas excluídas
  • integralização

11. Desaposentação

  • hipóteses

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT, especialista em Direito Público, Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF e Palestrante

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break, Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(61) 2103 4101

e-mail

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Publicado em: sexta-feira, 10 de junho de 2011