Domingo, 13 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações


Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações

  • Data: 18/8
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Auditório - Belo Horizonte/MG

Objetivo

Tratar dos procedimentos administrativos e judiciais em matéria de licitações, com uma visão imparcial, tanto para agentes públicos como para empresários. Com sua experiência de 17 anos em licitações, analisando inúmeros casos concretos, o professor indicará as tendências dos tribunais judiciais e de contas sobre os erros mais comuns dos agentes públicos e das empresas, sugerindo as soluções predominantemente aceitas pelos juízes, desembargadores e ministros. O objetivo é possibilitar ao participante a decisão consciente sobre o que fazer ou qual medida adotar diante de cada situação que possa prejudicar o órgão público ou a empresa privada, incluindo a prevenção de erros de procedimentos e as defesas cabíveis.

Público alvo

Pregoeiros, presidentes de comissão de licitação, procuradores e outros funcionários públicos, advogados, consultores, empresários, diretores, gerentes, administradores de empresas privadas e demais profissionais interessados na área.

Programação

1. Procedimentos administrativos

  • Análise prévia do edital
  • Prevenção de riscos para o órgão público
  • Prevenção de riscos para o licitante
  • Legislação pelo ente da licitação
  • Legislação pela modalidade da licitação
  • Legislação pelo tipo da licitação
  • Pedido de esclarecimento em face do edital
  • Impugnação ao edital

2. Procedimentos administrativos

  • Inabilitação de empresa
  • Desclassificação de proposta
  • Sessão de abertura e julgamento
  • Dever de realizar diligências e direito do licitante
  • Recurso administrativo
  • Representação interna
  • Defesa prévia e contraditório nas sanções
  • Defesa prévia e contraditório na revogação
  • Defesa prévia e contraditório na anulação

3. Procedimentos administrativos

  • Representação junto a tribunal de contas
  • Representação junto a órgão concorrencial
  • Representação junto a agência reguladora
  • Representação junto a controladoria

4. Ações judiciais

  • Mandado de segurança
  • Ação cautelar
  • Ação declaratória
  • Outras ações de rito ordinário
  • Ação civil pública
  • Ação popular

Instrutor

- Jonas Lima
Especialista em Direito Público pelo IDP; ex-assessor da Presidência da República (CGU); ex-assessor da Procuradoria-Geral da República, 17 anos de experiência em licitações e contratos; professor de Direito Administrativo da UDF; palestrante em mais de 80 eventos sobre licitações, mais de 2.200 participantes treinados em 16 estados brasileiros; autor dos livros "A defesa da empresa na licitação - Processos Administrativos e Judiciais", "Licitações à luz do Novo Estatuto da Microempresa", "Lei Complementar 123/06 - Aplicações", "Governança de TI Aplicada a Administração Pública" e "International public bidding in Brazil".

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado em: segunda-feira, 20 de junho de 2011