Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Homoafetividade e Família


Homoafetividade & Família

(Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro)

  • Data: 27/8
  • Horário: 9h às 17h
  • Local: Centro de Treinamento LEX (rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro – Curitiba/PR)

Objetivo

Proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido.

Público alvo

Estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados.

Programa

1. Conceitos básicos

  • homossexualidade, homoessência e homoafetividade
  • diferenças do homossexual para o transexual e o travesti
  • entendimento médico-científico acerca da homossexualidade
  • CID 10-1993
  • Resolução CFP n.o 01/1999

2. Conceitos jurídicos

  • princípio da igualdade – aspectos formal e material
  • princípio da dignidade da pessoa humana
  • princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos
  • princípio da laicidade estatal (estado laico).
  • direito fundamental à liberdade de consciência
  • o princípio instrumental da proporcionalidade
  • a nova hermenêutica constitucional
  • o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios – hierarquia axiológica (Luís Roberto Barroso)
  • da superação do legalismo à força normativa da constituição
  • do neoconstitucionalismo e da nova democracia
  • teoria constitucional constitucionalmente adequada(Canotilho)

3. Da tese jurídica

  • da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos – direitos fundamentais implícitos
  • uma questão de isonomia
  • uma questão de dignidade
  • uma questão de proporcionalidade
  • da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos
  • ausência de prejuízos ao menor – estudos empírico-sociais
  • uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade

4. Da elaboração da petição inicial

  • como explicar o tema ao juiz
  • sugestão para colocação da tese jurídica

5. Análise da jurisprudência

6. Conclusões

Instrutor

- Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru; especialista em Direito Constitucional-PUC/SP; autor do "Manual da Homoafetividade - Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos"; autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família. Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana. Uma Resposta a Rafael D’Ávila Barros Pereira ; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico ; Laicidade Estatal tomada a sério ; Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha ; Constitucionalidade do Projeto de Lei 5003/2001. Uma réplica a Paul Medeiros Krause; União Estável Homoafetiva e a Constitucionalidade de seu Reconhecimento Judicial e Lei de Anistia e sua Interpretação. Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais. Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação. O caso da ADPF n.º 153.

Carga horária

7 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

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Pessoa Jurídica

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*Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

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Publicado em: terça-feira, 21 de junho de 2011