Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Iniciação à Advocacia Tributária


Iniciação à Advocacia Tributária

  • Data: 14/9 a 5/10
  • Horário: 18h30 às 22h
  • Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Apresentação

A atuação no Direito Tributário requer o aprimoramento dos conhecimentos dos tributos e das ações tributárias. Assim sendo, este curso de extensão abordará os principais aspectos da prática voltada aos iniciantes no campo tributário.

Objetivo

Capacitar o profissional para atuação no campo do Direito Tributário, através do conhecimento prático e teórico sobre os tributos.

Público alvo

Bacharéis em Direito, advogados, contadores, consultores, empresários e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos na área Tributária.

Programa

Introdução ao Direito Tributário

  • Sistema Tributário Nacional;
  • Normas e RMIT;
  • Competência e Imunidade Tributária;
  • Princípios Constitucionais Tributários.

Espécie Tributária

  • Impostos;
  • Taxas;
  • Contribuições de Melhoria;
  • Contribuições (interventiva, Coorporativa e Social);
  • Empréstimos Compulsórios.

Constituição do Crédito e Suspensão

  • Lançamento Tributário;
  • "Lançamento" por homologação e por declaração;
  • Lançamento de ofício e Auto de Infração;
  • Suspensão das obrigações tributárias. Hipóteses legais. Efeitos.

Extinção das Obrigações Tributárias

  • Extinção do crédito tributário – modalidades;
  • Efeitos;
  • Compensação – polêmicas;
  • Prescrição e Decadência – polêmicas.

Garantias e Privilégios do Crédito e Administração Tributária

  • Formas de garantias do crédito tributário;
  • Modalidades de Privilégios;
  • Penhora on line;
  • Denúncia espontânea;
  • Fiscalização.

Docentes e Conferencistas

- Renata Elaine Silva
Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Coordenadora da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito – EPD; Advogada e Consultora.

Carga horária

14 horas

Investimento

- Pagamento na Secretaria Acadêmica: 2x de R$ 105,00

Desconto de 5% para pagamento à vista.
10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD

- Pagamento via PagSeguro: 4x de R$ 52,50

Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 4 dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) contratante os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 7 dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

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Publicado em: quarta-feira, 17 de agosto de 2011