Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

ISSQN - Teoria, Jurisprudência e Prática - Uma Análise Completa da LC 116/2003


Seminário

ISSQN - Teoria, Jurisprudência e Prática - Uma Análise Completa da LC 116/2003

  • Data: 18/4
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel Quality Jardins - Alameda Campinas, 540 - Jardim Paulista, São Paulo/SP

Objetivo

Analisar os principais e mais polêmicos pontos da Legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e apresentar o atual entendimento do Judiciário e do Fisco Municipal sobre cada matéria. Conhecer e compreender as regras que definem em qual Município o ISS deve ser recolhido, bem como os requisitos para que a Lei Municipal atribua ao tomador dos serviços a responsabilidade pela sua retenção na fonte.

Público-alvo

Advogados, Auditores, Contadores, Controllers, Consultores, Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas e pessoas que militam na área fiscal e tributária

Programa

1 - Sujeito Passivo - Definição legal;

2 – Competência Tributária;

2.1 - As regras para pagamento do Imposto;

2.1.1 – ISSQN devido no local da execução;

2.1.2 – ISSQN devido no local do estabelecimento prestador;

2.1.1 – ISSQN devido no local do domicílio do prestador;

3 - Responsabilidade Tributária;

3.1.1 - Regras da Lei da Lei Complementar 116/2003;

3.1.2 - Regras da Lei Municipal de São Paulo;

3.2 – A responsabilidade pela definição da base de cálculo dos serviços sujeitos à retenção na fonte – Prestador ou Tomador;

3.3 - Responsabilidade Tributária Supletiva e Solidária;

4 - O conceito de Serviço – Obrigações de "dar" e de "fazer";

4.1 – Lista de Serviço – Taxatividade e a chamada Interpretação Extensiva;

5 – O problema do enquadramento e os Conflitos de Competência – ISS x IPI e ISS x ICMS;

5.1 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners , adesivos e congêneres;

5.2 – Instalação e Montagem – Construção Civil ou Montagem Industrial;

5.3 – Locação de Bens Móveis;

5.3.1 – Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo – Posicionamento do Fisco Municipal e Federal;

5.3.2 – Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres;

6 – Base de Cálculo do ISS;

6.1 – Deduções Permitidas;

6.2 – Descontos Condicionais e Incondicionais;

6.3 – Reembolso de Despesas – Tratamento Tributário;

6.4 – Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra – Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ;

7 - Importação e Exportação de Serviços;

7.1 - Legislação e Jurisprudência;

8 – Temas Atuais;

8.1 - Programas de computador – ISSQN ou ICMS;

8.2 - Acesso à páginas eletrônicas;

8.3 - Incidência do ISSQN nas operações de arrendamento mercantil - leasing - onde e quanto recolher;

8.4 - Prestação de serviços a si mesmo;

8.5 - Base de cálculo dos serviços de agenciamento e fornecimento de mão de obra - recurso especial repetitivo - novo posicionamento do STJ;

8.6 - Definição do fato gerador do imposto - efetiva prestação de serviços ou mera expectativa (previsão contratual);

8.7 - Serviços contratados em moeda estrangeira e o momento de sua conversão para a moeda nacional;

8.8 - Antecipação de receitas provenientes da prestação de serviços;

8.9 - Serviços prestados no exterior para tomador estabelecido no Brasil;

8.10 - Cyber café e lan house;

8.11 - Prestação de serviços gratuitos;

8.12 - Locação de bens móveis conjugada com prestação de serviços;

8.13 - Operações mistas - ISSQN ou ICMS?;

8.14 - Tributação de serviços com veto presidencial;

9 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Programação

9h - Início

10h às 10h15 - Coffee-Break

12h30 às 14h - Almoço

16h às 16h15 - Coffee-Break

18h - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- José António Patrocínio
Secretário Municipal de Fazenda de Americana - SP; Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; Consultor Tributário na Editora FISCOSoft Ltda; Autor dos seguintes Livros: - "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda - Edição 2005; - "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS" publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; - "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda - Edição 2010; - "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS" publicado pela Ônixjur Publicações Jurídicas.

Carga horária

7 horas

Investimento

R$ 990,00

*Todos os participantes receberão o livro ISSQN como cortesia.

*Inclusos: Coffee break; Material de Apoio; Certificado e Estacionamento.

Realização

  • FISCOSoft Editora

______________

Ganhador :

  • Bruno Oliveira da Silva

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

e-mail

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Publicado em: quinta-feira, 22 de dezembro de 2011