Terça-feira, 12 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

EIRELI - A Nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada


Curso Especial

EIRELI - A Nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

  • Data: 2/3
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: The Universe Flat (rua Pamplona, 83 Bela Vista – São Paulo/SP)

Desde 9 de janeiro de 2012, entrou em vigor a lei 12.441/11, que introduziu no direito empresarial brasileiro esta nova modalidade de pessoa jurídica, com propósitos de possibilitar o exercício da atividade empresarial, com proteção do patrimônio particular do titular, desburocratização e transparência no processo de constituição de empresas.

Objetivo

Proporcionar aos participantes uma visão ampla dos aspectos legais e polêmicos que envolvem a constituição da EIRELI, inclusive, derivada de outro tipo de empresa.

Público-alvo

Empreendedores/empresários; administradores de empresas; contabilistas; advogados e demais interessados.

Programa

I. Aspectos Gerais do Direito Empresarial:

  • Conceitos: Empresário, Empresa e Sociedade;
  • A Responsabilidade e o Patrimônio do Empresário;
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica.

II. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI:

  • Legislação Aplicável;
  • Definição;
  • Características Básicas;
  • Atividade: empresarial e não empresarial;
  • Local de Registro.

- Requisitos legais para Constituição:

  • Capacidade e Impedimentos para ser Titular;
  • Nome Empresarial;
  • Formação do Capital Social;
  • Ato Constitutivo: forma e elementos obrigatórios e facultativos;
  • Administração.

- Regras para Funcionamento:

  • Tomada de Decisões pelo Titular;
  • Aumento de Capital;
  • Registros e Publicações.

- Transformações.

- Extinção.

III. Questões Polêmicas:

  • Impedimento da Pessoa Jurídica como Titular de EIRELI;
  • Capital Mínimo;
  • Limitação Societária imposta ao Titular da EIRELI.

IV. EIRELI ou Sociedade?

  • Sociedade Empresária;
  • Sociedade Simples.

Palestrante

- Ana Claudia de Mello Moreno
Advogada formada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – S.P, com Extensão Universitária em Direito Empresarial pela PUC – São Paulo, e outros cursos na área. Consultora e Assessora Jurídica, com atuação junto a empresas de diversos setores, portes e tipos societários, principalmente familiares, desde 1990. Ministra cursos, palestras, seminários, por todo o território nacional, desde 2001, com participação em conferências sobre temas relacionados.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Realização

  • Sodepe Brasil

__________

Ganhador :

  • Renato Pignataro Bastos

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

e-mail

contato@sodepebrasil.com.br

Publicado em: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012