Segunda-feira, 20 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Prestação de Contas Eleitorais


Prestação de Contas Eleitorais

  • Data: 26 a 30/3 (segunda, quarta e sexta-feira)
  • Horário: 19h30 às 22h30
  • Local: Av. Liberdade, 956 – São Paulo/SP

Apresentação

As campanhas eleitorais pressupõem movimentação de recursos indispensáveis a sua realização.

Tamanha é a quantidade de recursos movimentados e o risco de serem cometidos abusos de poder econômico que se faz necessária a criação de mecanismos de controle pela Justiça Eleitoral, o que de fato tem ocorrido eleição após eleição, com o aumento de rigor imposto aos candidatos a cargos eletivos e aos partidos políticos.

Muitos ignoram que a forma correta de movimentar esses recursos implica diretamente na aprovação ou desaprovação das contas prestadas à Justiça Eleitoral e consequentemente na elegibilidade dos candidatos.

O conhecimento das regras e a atenção a simples providências podem evitar tais embaraços.

Diante disso, a Escola Paulista de Direito promove este curso objetivando elucidar as principais dúvidas relacionadas à matéria, bem como apresentar as novidades nas regras aplicáveis ao próximo pleito.

Objetivo

Conhecer a legislação e as normas pertinentes à arrecadação e aplicação de recursos para as campanhas eleitorais de 2012, bem como à elaboração das correspondentes prestações de contas. Oferecer tanto para os profissionais do direito, da área contábil e administrativa como para os próprios candidatos a cargos eletivos e partidos políticos subsídios para a compreensão do vasto regramento que rege a prestação de contas eleitorais.

Público alvo

Advogados, Contadores, Candidatos a cargos eletivos, Assessores, Administradores Financeiros, Tesoureiros, Dirigentes Partidários, estudiosos do Direito, dentre outros.

Conteúdo programático

Aula 1 - 26/3/12

Arrecadação de Recursos:

  • Legislação aplicável
  • Recibos Eleitorais
  • Conta Bancária
  • Comitês Financeiros
  • Formas de Arrecadação
  • Fontes Permitidas de Arrecadação
  • Limites de Doações
  • Período de Arrecadação
  • Fontes Vedadas
  • Fundo Partidário
  • Documentação Comprobatória
  • Comercialização de Bens
  • Realização de Eventos
  • Recursos de Origem Não Identificada

Aula 2 - 28/3/12

Aplicação de Recursos:

  • Limite de Gastos
  • Tipos de Despesas
  • Período de Realização de Gastos
  • Quitação de Despesas
  • Documentação Comprobatória
  • Gastos Permitidos
  • Gastos Proibidos
  • Gastos em Favor de Outros Candidatos
  • Despesas "Casadas"

Aula 3 - 30/3/12

Prestação de Contas:

  • Dos Obrigados a Prestar Contas
  • Fiscalização da Justiça Eleitoral
  • Circularização
  • Prazos para Prestar Contas
  • Consequências da Desaprovação das Contas
  • Omissão na Prestação de Contas
  • Elaboração das Contas
  • Documentação que a compõe
  • Prazo de Guarda da Documentação
  • Sobras de Campanha
  • Dívidas de Campanha
  • Exame e Julgamento das Contas

Docentes e Conferencistas

- Rita de Cassia Ribeiro Gonçalves
Pós-Graduada em Direito Eleitoral; Analista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Especialista em Prestação de Contas Eleitorais e chefe de Cartório da 418ª Zona Eleitoral.

Carga horária

9 horas

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento

- R$ 192,00 (Cento e noventa e dois reais)

- Desconto de 5% para pagamento à vista.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

Pagamento via PagSeguro

4x de R$ 48,00 (Quarenta e oito reais)

- Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito.

- Desconto de 5% para pagamento à vista.

- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

*Serão conferidos certificados de conclusão.

*A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado em: terça-feira, 14 de fevereiro de 2012