Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Procedimentos de Manifestação de Interesse para a estruturação de PPPs


Curso

Procedimentos de Manifestação de Interesse para a estruturação de PPPs

  • Data: 13/4 (sexta-feira)
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

Há intensa utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) como instrumento para estruturar projetos de parcerias público-privadas e seus editais de licitação. Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Belo Horizonte, Município de São Paulo e Santa Catarina estão recorrendo ao instrumento como procedimento prévio à publicação dos editais de licitação de suas respectivas PPPs. O debate e a reflexão sobre o PMI ainda é incipiente entre os interessados no mercado de PPPs. A iniciativa privada e o poder público lidam com dúvidas e inseguranças quando avaliam seus engajamentos em um PMI. O objetivo do curso é apresentar um retrato sobre o instrumento, ressaltando os riscos e as oportunidades, quer seja em relação à satisfação do interesse público ou do interesse privado.

Programa

Origem normativa, riscos e oportunidades para o setor público e para o setor privado

  • Qual a finalidade do PMI?
  • Em que situações o PMI se justifica?
  • Quais os potenciais conflitos entre o interesse público e o privado?
  • Princípios que devem reger o uso do PMI

PMI na prática de outros países

  • Quais são as práticas de outros países que se assemelham com o PMI (expression of interest, unsolicited proposal, Request For Information, etc.)?
  • Experiências de outros países: Colômbia, Chile, México e Peru
  • Recomendações da literatura internacional

Um retrato da experiência brasileira recente com PMIs para estruturação de PPPs

  • Quais são os Estados e os Municípios que já recorreram ao PMI para estruturar PPPs?
  • Em quais áreas o poder público recorre com frequência ao PMI?
  • Há diferenças relevantes entre as legislações existentes (federal, estaduais e municipais)?
  • Análise de exemplos práticos de avisos/chamamento público de manifestação de interesse

Etapas necessárias para a gestão eficiente do PMI

  • Preparação do termo de referência
  • Como definir os aspectos essenciais do aviso/chamamento público?
  • Critérios para a avaliação dos estudos de modelagem apresentados
  • Incorporação dos estudos recebidos na tomada de decisão sobre o edital de licitação da PPP

Professor Convidado e Coordenador

- Bruno Ramos Pereira

Investimento

R$ 750,00 (desconto de R$ 50,00 para quem "curtir" o perfil do PPP Brasil ou da SBDP no facebook e compartilhar as informações sobre o evento com sua rede de contatos)

Realização

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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Publicado em: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012