Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Pragmática das Ações Tributárias


Pragmática das Ações Tributárias

  • Data: 17 a 26/4
  • Horário: 19h
  • Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo/SP)

Programa

17/4 – terça-feira

Introdução

Conceito de jurisdição, ação e processo. Condições da ação. Classificação das ações. Elementos do processo: causa de pedir, pedido e partes. Pressupostos processuais. A estrutura da norma jurídica: de direito material tributário e de processo tributário. O processo de positivação.

- Juiz Paulo Cesar Conrado

18/4 – quarta-feira

Ações antiexacionais. Declaratoriedade. Ação declaratória e mandado de segurança preventivo.

- Dra. Camila Campos Vergueiro Catunda

19/4 – quinta-feira

Ações antiexacionais. Anulatoriedade. Processo administrativo, ação anulatória, mandado de segurança repressivo e embargos à execução fiscal (exceção de pré-executividade?).

- Dr. Rodrigo Dalla Pria

24/4 – terça-feira

Ações antiexacionais. Ação de repetição de indébito tributário e compensação.

- Proc. Juliana Furtado Costa

25/4 – quarta-feira

Tutelas de urgência. Cautelaridade. Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária.

- Dr. Diego Diniz

26/4 – quinta-feira

Ações exacionais. Executoriedade e cautelaridade. Execução fiscal e medida cautelar fiscal.

- Dr. Rodrigo Dalla Pria

Coordenação

- Juiz Paulo Cesar Conrado

Carga horária

12 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 150,00

Assinante: R$ 150,00

Estudante Graduação: R$ 180,00

Não Associado: R$ 230,00

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

______________

Ganhador :

  •  Felipe de Freitas Lourenço

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TELEFONE

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Publicado em: sexta-feira, 23 de março de 2012