Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

Procedimento Administrativo Tributário e Execução Fiscal


Seminário

Procedimento Administrativo Tributário e Execução Fiscal

  • Data: 26/4
  • Horário: 9h às 16h40
  • Local: Av. Angélica, 2510 – cjs. 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Compreender o processo administrativo tributário e seus desdobramentos é imprescindível para uma gestão fiscal eficiente. Neste evento serão tratados os principais assuntos e aspectos controvertidos envolvidos nos processos administrativos tributários e da cobrança em fase judicial.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamento tributário e fiscal, contador, diretores executivos em geral.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

  • Processo Administrativo Tributário – questões polêmicas.
  • Princípios aplicáveis aos procedimentos administrativos;
  • Prazos e prescrição;
  • Constituição definitiva do crédito tributário;
  • Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional;
  • Consulta tributária: condições, requisitos e efeitos;
  • Atos da fiscalização x formalização de consulta;
  • Recursos possíveis e prazos.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10:40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

Procedimentos administrativos e medidas preventivas do contribuinte após a inscrição na dívida ativa.

  • Autos de infração: formalidades e nulidades;
  • Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a Fazenda Pública;
  • Parcelamentos administrativos;
  • Requisitos para impugnação administrativa do auto de infração;
  • Órgãos de análise e admissibilidade.

Multas fiscais e os limites de aplicação – princípio da onerosidade excessiva.

  • Entendimentos atuais;
  • Jurisprudência atualizada.

11h50 às 12h - Perguntas e discussões

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50

Ação de execução fiscal – aspectos controvertidos.

  • Formação do título executivo;
  • Processo administrativo regular e inscrição na dívida ativa – CDA;
  • Dívida ativa regularmente inscrita e presunção de liquidez e certeza;
  • Citação e prazos prescricionais;
  • Garantias à execução;
  • Decadência e prescrição;
  • Prescrição intercorrente.

Execução fiscal sem garantia do juízo e suas conseqüências

  • Penhora on line;
  • Penhora do faturamento e quotas sociais.

Outras modalidades de pagamento:

  • Adjudicação em mercadorias;
  • Parcelamento;
  • Entre outros.

14h50 às 15h - Perguntas e discussão

15h às 15h20 - Coffee break

15h20 às 16h30

Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis – controvérsias

  • Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios;
  • Bens pessoais dos sócios;
  • Meios de defesa:
  • Exceção de pré-executividade;
  • Embargos à execução fiscal;
  • Jurisprudência atualizada.

16h30 às 16h40 - Perguntas e discussão

16h40 - Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

__________

Ganhadoras :

  • Vanessa Dinapoli
  • Christiane Silva de Oliveira

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3257-4979

e-mail

contato@centralpratica.com.br

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Publicado em: segunda-feira, 2 de abril de 2012