Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Conferência

Aplicação, Alterações e Evolução do Direito do Consumidor


Aplicação, Alterações e Evolução do Direito do Consumidor

  • Data: 21 e 22/8
  • Horário: 8h20 às 18h30
  • Local: Pergamon Hotel (Rua Frei Caneca, 80 – Consolação)

A conferência irá abordar tópicos polêmicos como tendências do consumo e visão dos tribunais, o Novo Código de Direito do Consumidor, responsabilidade criminal de administradores, TAC de Consumo, entre outros. Neste evento, estarão presentes representantes do Procon e do DPDC além dos gestores jurídicos de grandes empresas como Unilever, Pão de Açúcar e Via Varejo.

Programação

21/8

8h - Recepção dos Participantes

8h20 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

8h30 - Palestra Introdutória - Tendências do Mercado de Consumo, Impactos dos Projetos Legislativos e Visão dos Tribunais e Órgãos Responsáveis pela Defesa dos Consumidores

  • O novo perfil dos consumidores – mais informados e conectados – como agir neste novo cenário?
  • Impactos do aumento de consumo nas classes C, D e E – a necessidade de gerar informações específicas para este público
  • Que tipo de atuação os tribunais e órgãos responsáveis pela defesa dos consumidores esperam das empresas
  • Projetos legislativos em andamento – o que esperar e como se preparar para as novas demandas

- Nelcina Tropardi
Legal Director Unilever

9h30 - Coffee Break e Networking

9h50 - O Novo Código de Direito do Consumidor – Identifique os Pilares das Alterações Propostas e Saiba Como se Preparar para as Implicações Práticas

  • Avalie as principais alterações propostas e debates mais recentes
  • Os focos da proposta: superendividamento, comércio eletrônico e novos processos para as ações coletivas
  • Diferentes pontos de vista com relação ao projeto – consumidores e empresas
  • Elabore estratégias prévias para atender aos impactos práticos da mudança nas organizações

- José Geraldo Brito Filomeno
Consultor Jurídico

11h50 - Responsabilidade Criminal dos Sócios, Diretores e Administradores nas Relações de Consumo – A Natureza da Responsabilização e Ações Cabíveis

  • Abrangência da responsabilização nas relações de consumo
  • Atuação frente à denúncia e a questão da prova
  • Identifique as formas de prevenção e ações cabíveis diante do caso concreto

12h50 - Almoço

13h50 - Avalie as Consequências, Vantagens e Desvantagens do TAC de Consumo e da Ação Civil Pública

  • Implicações das ações coletivas para a organização e setores
  • Observe os impactos causados pelos TACs setoriais
  • Assinatura e não cumprimento do TAC – como avaliar a necessidade da assinatura, possíveis negociações e resultados do não cumprimento
  • As vantagens da assinatura do TAC – ganho de imagem para a organização e visão do Ministério Público
  • TAC x Ação Civil Pública
  • As principais consequências da Ação Civil Pública

- Bruno Giancoli
Consultor e Professor de Direito do Consumidor e Direito Civil Universidade Presbiteriana Mackenzie

14h50 - A Relevância na Devida Implantação de Ouvidorias e SACs Como Forma de Prevenir Ações Judiciais e exercício da Cidadania – Defina Estratégias para o Cumprimento do Decreto SAC e Relacionamento com ODCs

  • Identifique as principais diferenças entre ouvidoria e SAC
  • Dificuldades no cumprimento das imposições do Decreto SAC – avalie formas de atender as exigências
  • Ouvidoria como elemento de controle social e acesso a solução de conflitos
  • O uso estratégico das informações destes canais de defesa do consumidor dentro das empresas – a importância de um atendimento de alta qualidade para imagem da empresa, redução de demandas judiciais e identificação do custo da reclamação e não reclamação

- Fábio Lopes Soares
Advogado, Consultor e Professor Bureau Sapientia; Vice Presidente de Relações com Clientes Abrarec

- Salete Doniani
Ouvidora Citibank

- Hilma Araújo dos Santos
Ouvidora Fundação Procon SP

16h10 - Coffee Break e networking

16h30 - Elabore Estratégias para Uma Análise Criteriosa das Informações Advindas do Contencioso de Consumo e Implemente uma Atuação Preventiva em Conjunto com os Demais Departamentos da Organização

  • Saiba como extrair informações estratégicas do contencioso de consumo existente
  • Analise formas de atuar preventivamente que possam minimizar os ricos de demandas judiciais
  • Alinhe a estratégia com os demais departamentos

17h30 - Acidentes de Consumo – Formas de Prevenção e Atuação Diante de Casos Concretos

  • Implemente estratégias para atender as exigências da Portaria de Recall
  • Identifique formas para prevenção dos acidentes de consumo
  • Avalie as ações cabíveis – a construção da defesa e das provas

18h30 - Encerramento do Primeiro Dia da Conferência

22/8

8h - Recepção dos Participantes

8h20 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

8h30 - Lacunas Legislativas Referentes ao Comércio Eletrônico e Dificuldades no Cumprimento das Regulações Impostas

  • Direito de Arrependimento – devolução e garantia de produtos
  • Atraso na entrega de produtos – contratos de logística
  • Loja virtual x loja comercial
  • Compras coletivas
  • Marco civil da internet

- Márcio Cots
Sócio Titular Riego Cots Advogados

9h40 - Coffee Break e networking

10h - Identifique os Processos Necessários para Defesa no Âmbito Administrativo e as Sanções Impostas

  • Os caminhos necessários para uma defesa administrativa de sucesso
  • Qual a documentação solicitada para uma devida comprovação da atuação correta da organização frente ao consumidor
  • Avalie as práticas que são consideradas infrativas e elabore estratégias para uma atuação preventiva
  • Sanções administrativas impostas

- Ricardo Martins Motta
Advogado Responsável pela Área de Relações de Consumo Viseu Advogados

11h - Meio Ambiente e Consumo Sustentável – A Implementação da Política de Logística Reversa

  • Aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • A responsabilidade das empresas pelo destino final do produto ofertado ao mercado
  • Atividade das entidades para ficarem responsáveis pelo recolhimento (embalagens CEMPRE)
  • Responsabilidade compartilhada

- Patricia Faga Iglecias Lemos
Consultora para Área Ambiental Viseu Advogados

12h - A Visão dos Órgãos de Defesa do Consumidor – Qual o Tipo de Atuação que Esperam das Empresas e Ações que Estão Sendo Implementadas para a Melhora das Relações de Consumo

13h30 - Encerramento do Segundo Dia da Conferência

Workshop

14h30 – Workshop Pós-Conferência: Publicidade e Propaganda – Fiscalização do CONAR e Atuação nas Redes Sociais

  • O objetivo deste workshop é tratar sobre o papel da área jurídica na análise das campanhas publicitárias e atuação nas redes sociais com o objetivo de buscar uma atuação segura e leal da empresa frente aos consumidores.
  • Quais são as principais cautelas para veiculação de campanhas corretas e leais ao consumidor
  • As orientações e fiscalização do CONAR
  • Avalie a atuação nas redes sociais – quais os cuidados jurídicos que precisam ser tomados para guardar a imagem da organização
  • Sanções que podem ser impostas diante do não respeito das orientações
  • Como atuar perante os demais departamentos da organização em defesa dos direitos do consumidor para mitigar riscos jurídicos

18h30 - Encerramento do Workshop

Investimento

Conferência De 16/5 até 22/6 De 23/6 até 20/7 De 21/7 até 19/8
R$2.995,00 R$3.195,00 R$3.495,00
Conferência + Workshop De 16/5 até 22/6 De 23/6 até 20/7 De 21/7 até 19/8
R$4.095,00 R$4.295,00 R$4.595,00

Realização

  • IBC - International Business Communications

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Publicado em: segunda-feira, 18 de junho de 2012