Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

Comércio eletrônico: implicações e riscos legais


Seminário

Comércio eletrônico: implicações e riscos legais

  • Data: 20/3
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 , cjs. nº 31 a 34, Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O comércio eletrônico surgiu no Brasil na década de 90, mas foi na última década que ele se fortaleceu, tendo crescido a cifras de dois dígitos a cada ano. A expansão da internet, menores custos e maiores facilidades são algumas das razões do espantoso crescimento desse mercado. Entretanto a área possui vários riscos e problemas que devem ser muito bem planejados no decurso da atividade. Implicações jurídicas de problemas na segurança cibernética, deveres impostos pela legislação do direito de defesa do consumidor e implicações criminais são alguns dos riscos específicos da área que serão tratados neste seminário, ministrado por palestrantes especialistas nos assuntos.

Por que participar deste evento

  • Conhecer os riscos que podem ser gerados pela venda eletrônica;
  • Saber como a Justiça brasileira vem se manifestando em relação a problemas advindos do comércio eletrônico;
  • Conhecer estratégias de prevenção de riscos.

Público-alvo

Empresários, diretores e gerentes de empresas que vendam produtos e serviços por meio eletrônico; advogados.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 9h50 - O desafio da segurança no ambiente eletrônico

  • Panorama geral;
  • Perspectivas e tendências de mercado: o comércio eletrônico e a segurança digital;
  • Evolução dos sistemas de segurança nos últimos anos e perspectivas de crescimento do mercado;
  • Desafios em matéria de segurança.

9h50 às 10h - Perguntas e Comentários

10h às 11h - Contratos eletrônicos

  • Características do contrato eletrônico;
  • Legislação pertinente;
  • Adesão ao contrato;
  • Cumprimento do contrato, não cumprimento e suas consequências;
  • Cláusulas contratuais;
  • Decisões judiciais sobre o tema.

11h às 11h10 - Perguntas e Comentários

11h10 às 11h30 - Coffee break

11h30 às 12h30 - Os direitos do consumidor nas transações eletrônicas

  • Direitos do consumidor;
  • Deveres do fornecedor;
  • Provas e a inversão do ônus da prova;
  • Devoluções: obrigações e prazos;
  • Decisões judiciais sobre o tema.

12h30 às 12h40 - Perguntas e Comentários

12h40 às 14h10 - Almoço

14h10 às 15h10 - Reclamações no Procon

  • Relacionamento com o Procon: como construir um relacionamento dentro da legalidade e que evite maiores dificuldades;
  • Procedimentos no Procon: características, riscos;
  • Multas;
  • A defesa e a representação da empresa no Procon.
  • Processos nos Juizados e Varas Cíveis
  • Procedimentos;
  • Como atuar com o contencioso de massa;
  • Estratégias de minimização de prejuízos.

15h10 às 15h20 - Perguntas e Comentários

15h20 às 16h20 - Ações civis públicas

  • Quem pode propor ações civis públicas;
  • Atuação das associações de proteção ao consumidor;
  • Multas;
  • Decisões judiciais a respeito do tema.

16h20 às 16h30 - Encerramento.

16h30 às 16h50 - Coffee break

16h50 às 17h50 - Implicações criminais dos negócios eletrônicos

  • Delegacias especializadas no tema;
  • Como as investigações são conduzidas;
  • O que pode ser utilizado como prova;
  • Crimes passíveis de serem cometidos pelos internautas;
  • Crimes passíveis de serem cometidos pelos funcionários de empresas;
  • Casos práticos e decisões judiciais sobre o tema.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Estudos de Departamentos Jurídicos Empresariais da OAB/SP-Pinheiros. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado em: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013