Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

Fiscalização do trabalho - processos administrativos e consequências judiciais


Seminário

Fiscalização do trabalho - processos administrativos e consequências judiciais

  • Data: 26/3
  • Horário: 9h às 16h20
  • Local: Av. Angélica, 2510 – cjs. 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público-alvo

Advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - Procedimentos de fiscalização

  • Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
  • Prazos para apresentação de documentação;
  • Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
  • O veto da emenda 3 e os PJ's;
  • Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h40 - Coffe break

10h40 às 11h50 - Processos administrativos

  • Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
  • Prazos;
  • Prescrição;
  • Autos de infração: formalidades e nulidades;
  • Processamento dos processos administrativos;
  • Recursos.

11h50 às 12h - Perguntas e discussões

12h10 às 13h20 - Almoço

13h20 às 14h30 - Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

  • Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
  • Instalações físicas;
  • Questões ergonômicas;
  • Outras questões de saúde do trabalho;
  • Horário de trabalho e controle de ponto;
  • Portadores de deficiência física;
  • Lei do Aprendiz;
  • PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussões

14h40 às 15h - Coffee Break

15h às 16h10 - Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

  • Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
  • O uso do mandado de segurança;
  • Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

16h10 às 16h20 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Estudos de Departamentos Jurídicos Empresariais da OAB/SP-Pinheiros. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado em: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013