Quarta-feira, 20 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

Procedimento administrativo tributário e execução fiscal


Seminário

Procedimento administrativo tributário e execução fiscal

  • Data: 23/1
  • Horário: 9h às 16h40
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Compreender o processo administrativo tributário e seus desdobramentos é imprescindível para uma gestão fiscal eficiente. Neste evento serão tratados os principais assuntos e aspectos controvertidos envolvidos nos processos administrativos tributários e da cobrança em fase judicial.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamento tributário e fiscal, contador, diretores executivos em geral.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Processo administrativo tributário – questões polêmicas

  • Princípios aplicáveis aos procedimentos administrativos
  • Prazos e prescrição
  • Constituição definitiva do crédito tributário
  • Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional
  • Consulta tributária: condições, requisitos e efeitos
  • Atos da fiscalização x formalização de consulta
  • Recursos possíveis e prazos

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

- Cláudio Augusto Gonçalves Pereira
Mestre e doutorando em São Paulo. Pós Graduado lato sensu pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre pela Pontifícia Universidade de São Paulo - PUC/SP. Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – CMT. Conselheiro Julgador do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

Procedimentos administrativos e medidas preventivas do contribuinte após a inscrição na dívida ativa

  • Autos de infração: formalidades e nulidades
  • Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a Fazenda Pública
  • Parcelamentos administrativos
  • Requisitos para impugnação administrativa do auto de infração
  • Órgãos de análise e admissibilidade

Multas fiscais e os limites de aplicação – princípio da onerosidade excessiva

  • Entendimentos atuais
  • Jurisprudência atualizada

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50

- Marcelo Muratori
Bacharel e Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela USP. Sócio da área tributária de Lilla, Huck, Otranto e Camargo Advogados

Ação de execução fiscal – aspectos controvertidos

  • Formação do título executivo
  • Processo administrativo regular e inscrição na dívida ativa – CDA
  • Dívida ativa regularmente inscrita e presunção de liquidez e certeza
  • Citação e prazos prescricionais
  • Garantias à execução
  • Decadência e prescrição
  • Prescrição intercorrente

Execução fiscal sem garantia do juízo e suas consequências

  • Penhora on line;
  • Penhora do faturamento e quotas sociais.

Outras modalidades de pagamento

  • Adjudicação em mercadorias
  • Parcelamento
  • Entre outros

14h50 às 15h - Perguntas e comentários

15h às 15h20 - Coffee break

15h20 às 16h30

Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis – controvérsias

  • Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios
  • Bens pessoais dos sócios
  • Meios de defesa
  • Exceção de pré-executividade
  • Embargos à execução fiscal
  • Jurisprudência atualizada

16h30 às 16h40 - Perguntas e comentários

16h40 - Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

__________

 Ganhadoras :

  • Karina Fontes de Arruda
  • Liliane Thomaz dos Santos

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3257-4979

e-mail

contato@centralpratica.com.br

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Publicado em: quinta-feira, 21 de novembro de 2013